norma nº 1868/1995

são Lourenco da Mata, 20 de janeiro de 1995. i 
GABINETE DO PREFEITO 
IUIIID: Cria .Cargos Comis~io~ados'
1 
no QUedro'de Peeso~l do P.g 
der Le9islatiio, e dl ou - 
tras prov~dências. 
O PREFEI1~ DO MUNIC!PÍO OE SÃO LOURENÇO DA MATA, 
no uso de súas àtribuicões e de conformidade com. ,o que disp!e a 
Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câm~ra Municipal apro￾vou e eu s aned.cno a s~guinte t.ei·, 
Art. 10 - Em consoquência da necessidade de pea￾e c aL no s Gabinetes doa :Vereadores deste Poder Legislativo, e, de ! 
cordo com o Art. 23-1, da 1.ei Orgânico. <'U Município cm vigor+. fi￾cam cr i.adc s os se.g1J.in'..:.és c a r qoa e 
a) Trez~ (13) Cargos Comissionados denomiflÂdos' 1 
de Chefe õe Gabinete - Símbolo cc-2. 
Art. 2? ·· os reajustes dos funcionários CoiniaiiQ 
nado s elo Poder Legíe;lativo, -obedecerão os mesmos reajustes do Po - 
def: Execut.:iv.~, com ueun rt!:!5pect:ivos .si:abolos. 
\. 
Art. 3b - Ae .. ,d~epeeaai d.~cot"renfea com a execuclo 
daata I,ei, oorrerl.ô ~or. o""'t"'- dá dotaolõ pr6pria c:ion•ic,nac!â no or￾tam4ato vigente. 
&rt, 40 ... Rata lei eritrarl et"A ·v.,9i,r:· . .na c!ati ct• 
euà publi0açlo, e i,eus e.fett.os • ,.,-rtir de 1o de feveq.tiro d• ltf!, 
Art. 59 ·~ Ficam revogadas as disposic;,àes em een￾trário. 
Gabinete do Prefeito do Município de são Louren￾co da Mata, em 20 de j~neiro de 199S. 
ANTONIO CAND
b
IDO 
!1'
· i 
ARBOBA 
Prefeito 
Praça Araújo Sobrinho - Centro - São Lourenço da Mata - PE - Fone: (081) 525.0481 / 525.0203 / 525.0506 / 525.0291 
JDSO 
•