norma nº 251/2017

RESOLUÇÃO N2 251/2016t 
EMENTA: Concede Título de Cidadão Honorífico do 
Município 
- de~ São Lourenço da Mata, ao Tenente da 
Policia Militar, o Sr. MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS 
FILHO. 
O VEREADOR DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA, MANOEL ANTONIO DA 
SILVA (IRMÃO MANOEL), no uso de suas atribuições conferidas pela Constituição 
Federal e pela Lei Orgânica do Município, submete à apreciação o seguinte Projeto de 
Resolução: 
Art. 12 - Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DO MUNICÍPIO DE SÃO 
LOURENÇO DA MATAI ao Tenente da Policia Militar, o Sr. MANOEL FRANCISCO DOS 
SANTOS FILHO. 
Art. 22 - As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta do Poder 
Legislativo Municipal. 
Art. 32 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 42 - Revogam-se as disposições em contrário. 
Gabinete da Presidência, 01 de agosto de 2017.