norma nº 1882/1995

PREFEITURA MUNICIPAL
O LOURENÇO DA MATA São Lourenço da Mata, 07 de novembro de 1995,
DECISÃO PELO TRABALHO
GABINE
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o Pa
1 NO 1.
EMENTA: Orça e Receita e Fixa a Des
pesa para o exercício de
1996, e dã outras providên-
cias.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA ,
no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dis -
põe a 115 Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal
aprovou o nu sanciono a seguinte Lei:
Art. 19 - O Orçamento do Município de São Louren-
So da Mata, para o Exercício Financeioo de 1996, discriminados pe-
los anexos integrantes deste Projeto de Lei estima a Receita em nº
13.207.200,00 (Treze milhões, duzentos e cossenta e sete mil e du -
os vers) e Fixa a Despesa em igual valor, destinam a importn-
cia de R$ 450,000,00 (Quztrocentos e cincunnta mil reais), para Ro-
serve de Contigência,
Art. 20 - A Receita serã realizada mediante a ar-
recodação na forma da Legislação om vigor, especificada no anexo e
eqobramento a seguir:
1 - RECEITAS CORRENTESS.....cccccsccc seres cross 11.822.900,00
Receita Tributária 997.000,00
seita Patrimonial 50.000,00
Receita de Se os 650.000,00
Transferências Correntes 9.937.500,00
Outras Receitas Correntes 188.400,00
I1- RRCEITANDDE CAPITAL siststcccccrerercrereero 1.444.300,00
Alienação de Bens 50.000,00
Transferência de Capital 1.394.300,00
TOTAL DA RECEITA .. - 13.267.200,00
(IN
'
Praça Araújo Sobrinho - Centro - São Lourenço da Mata - PE - Fone: (051) 525.048 1/ 525 0203 / 5250506 / 525 0291
“JRA MUNICIPAL
o) LOURENÇO DA MATA
“ DECISÃO PELO TRABALHO
GABINETE DO PREFEITO
Art. 39 - A Despesa serã
criminação e desdobramentos nas dotações
e Categorias Econômicas, conforme anexos
déstribuição a seguir:
1 - DESPESAM POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
10.01 -
20.01 -
20,02 -
20,03 =
20.04 -
20.05 -
20.06 -
20.07 -
+08 =
20,09 =
20.10 -
20,11 »
20,12 —
Câmara Municipal
Gabinete do Prefeito
Secretaria
Secretaria
Secretaria
Secretaria
Secretaria
Secretarta
Secretaria
Secretaria
Secretaria
Secretaria
gecretaria
de
de
de
de
de
de
da
de
de
de
de
Administração
Finanças
Planejamento
Fducação
Culturz e Desportos
shúde
Criança e Adolescente
Infraestrutura
Desenvolvimento Social
Abast. Meio Ambiente
serviços Públicos
TOTAL DA DESPESA ...........
11- DESPEHA POR FUNÇÃO
01
03
04
os
10
nie
13
14
E
16
so
Praça Araújo S
- Legislativa
Administração e Planejamento
Agricultura
Educação e Cultura
Habitação e Urbanismo -
Ingústria, Comércio e Serviços
Saúde e Saneamento
Trabalho
Assistência e Previdência
Transporte
reserva de Cantigência
realizada segundo a des
por Unidades (' “camentári
deste Projeto de Lei
929.000,00
522.500,00
11.625.700,00
1.780.000,00
201.000,00
2.898.700,00
260.500,00
1.623.000,00
422.200,00
1.124.000,00
243.000,00
130.600,00
1.507.000,00
912.000,00
3.118.700,00
124.600,00
3.746.700,00
1.762.000,00
48.000,00
1.794.000,00
123.000,00
833.200,00
355.000,00
450.000,00
O es ce cc creme erre JAb6! d0A,ÃO
obrinho - Centro - São Lourenço da Mata - PE - Fone: (081) 525
NE)
0481/525.0203 / 525.0506 / 525.0291
e
AURA MUNICIPAL
e) (OURENÇO DAMAIA
“ DECISÃO PELO TRABALHO
GABINETE DO PREFEITO
r11 - DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
Despesas correntes . 10.974.200,00
pespesas de capital 1.843.000,00
neserva de contigênmia 450.000,00
TOTAL cecccscosrorrco ronco. 13.267.200,00
part, 49 - Durante a execução orçamentária, fica o
efe do Poder Executivo autorizado a:
1 - Reajustar, por Decreto, os valores da rubrica
das receitas e as dotações das despesas, conforme a variação men -
sal do IGPM, a partir de julho de 1995, ou outro índice que o subs
tatusry
11 - realizar operações de créditos por antecipação
da receita até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) da recei-
vista para O Exercício Financeiro de 1996.
ta pr
art. 50 — Sempre que houver insuficiência de saldo,
o prefeito Municipal realizerô o reforço das dotações fixadas
o limite de 40%” (quarenta por cento) da receita orçada, utilizando
os recursos de qee trata O art. 43 da Lei Federal Nº 4.320/64,
clusive transferências entre os Orgãos constantes do orçamento.
art. 69 - Esta Lei entrará em vigor ne dit 01 de Ja
naira do 1926, vigorando até o final do Exercício Financeiro.
Art. 79 - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de São Lourenço
da Mata, em 07 de novembro de 1995.
VARÇAK DAMARTINH ALBANHE
prefeito em Exercício
ot (IPO sinho . Centro - São Lourenço da Mata - PE - Fone: (081) 525.0481/ 525.0203 / 525.0506 / 525.0291