| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1886 / 1995 |
| Date | 1995-11-14 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PREFEITURA! MUNICIPAL Jo TOURENÇO DA MATA. p DECISÃO PELO TRABALHO”, São Lourenço da Mata, 14 de novembro de 1995. GABINETE DO PREFEITO: LELLO 1. 006/95 NMENTA: Dispõe sobre o PLANO PLUR? ANUAL e dá outras providê! cias. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MAT&, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dis- põe» a Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipa! aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art, 1º - O PLANO PLURIANUAL de investimentos discriminados em anexos que integram esta Lei, se compõe de inves» timentos do Município, através de suas diversas Unidades Adminis - trativos Orçamentária, para o exercício de 1996 à 1999. Art. 20 - O Orçamento Anual conterá as ações pro vistas para cada exercício, detalhando-se em termos de projetos fixando seus Custos Financeiros. de Art. 30 - Esta Lei entrará em vigoe na data cur publicação. nd Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário Gabinete do prefeito do Município de São Louren- co da Mata, em 14 de novembro de 1995. Um: ANTÔNIO CÂNDIDO BARBOSA Prefeito dorinho « Centro - São Lourenço da Mata - PE - Fone: (081) 525 0484/ 525.0203 / 525 0506 / 5250291