norma nº 94/2013

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA - PE 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
RESOLUÇÃO N2 094/2013 
EMENTA: Concede Título de Cidadão Honorífico do 
Município de São Lourenço da Mata ao Advogado e Chefe 
do Núcleo da Defensoria Pública do Estado de 
Pernambuco em São Lourenço da Mata ao Dr. DIOGO DE 
OLIVEIRA GOMES. 
Art. 12 - Fica concedido o Título de Cidadão Honorífico do Município de São Lourenço 
da Mata ao Advogado e Chefe do Núcleo da Defensoria Pública do Estado de 
Pernambuco em São Lourenço da Mata ao Dr. DIOGO DE OLIVEIRA GOMES. 
Art. 22 - As despesas com a confecção do Título correrão por conta das dotações 
orçamentárias próprias do Poder Legislativo Municipal. 
Art. 32 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 42 - Revogam-se as disposições em contrário. 
Salas das Sessões, 19 de novembro de 2013. 
JOSÉ L~~TO 
PRESIDENTE 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, 208- Centro - São Lourenço da Mata - PE - CEP. 54735-790 
Fone: (81 )3525.0722 - Fax: (81 )3519.1254 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
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