norma nº 3014/2023

S, 
URENÇO 
DAMATA 
PREFEITURA MUNICIPAL 
RUMO AO DESENVOLVIMENTO 
LEI Nº 3.014/2023 
EMENTA: DENOMINA NOME DE RUA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Prefeito de São Lourenço da Mata, no uso das atribuições que lhes são conferidas 
pelo Art. 60, XII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores 
do Município aprovou e ele sanciona a seguinte lei. 
Art. 1 º Passa a denominar-se RUA OTÁVIO BERNARDO DE OLIVEIRA, antiga 
Rua da Compesa, no Cajá, em Penedo, neste município. 
Art. 2° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
São Lourenço da Mata, 1 7 de outubro de 2023. 
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VINÍCIUS LABANCA 
-Prefeito- 
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