norma nº 1894/1996

São Lourenço da Mata, 19 de agosto de 1996.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.894/96
Institui o "DIA DO PAU-BRA -
SIL, e dá outras providên -
cias.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA |,
no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que dispõea Lei
Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 10 - Fica instituído o dia 14 de outubro, co-
mo data comemorativa ao PAU-BRASIL, cuja reserva ecológica para se-
leção de sementes e mudas, estã situada em Tapacurá, neste Munici -
pio.
Art. 20 - A FUNDAÇÃO PAU-BRASIL, com sede neste Mu
nicípio, farã realizar na Rede Municipal de Ensino, deste e de ou-
tros Municípios, as festividades cívicas comemorativas do DIA DO PAU
BRASIL, especialmente nas Escolas Públicas Federais, Estaduais e Mu
nicipais.
Art. 3º - Toda e qualquer programação comemorativa
será previamente elaborada e incluída nas atividades curriculares *
das escolas de 1º e 2º graus do Município.
Art. 49 - A FUNDAÇÃO PAU BRASIL, ficará encarrega-
da de carrear financeiros para eventos programados em cada ano leti
vo em geu se comemora o DIA DO PAU-BRASIL.
Art. 590 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de São Lourenço
da Mata, em 19 de agosto de 1996.
piaio
ANTÔNIO CÂNDIDO BAR
Prefeito
MLA/JDSO
Praça Araújo Sobrinho - Centro - São Lourenço da Mata - PE - Fone: (081) 525.0481 / 525.0203 / 525.0506 / 525.0291