norma nº 1898/1996

PREFEITURA MUNICIPAL
RE São Lourenço da Mata, 30 ae dezembro ae 1996.
DECISÃO PELO TRABALHO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.898/96
EMENTA: Dispõe sobre o PLA-
NO PLURIANUAL e dá
outras providências
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA ,
no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dis
põe a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 19 - O PLANO PLURIANUAL de investimentos dis -
criminados em anexos que integram esta Lei, se compõe de investi-
mentos do Município, atravês de suas diversas Unidades Adminis -
+rativas Orçamentária, para o período de 1997 à 2000.
Art. 2º - OQ Orçamento Anual conterá as ações previs
tas para cada exercício, detalhando-se em termos de projetos e
fixando seus Custos Financeiros.
Art. 39 - Esta Lei entra em vigor na data de sua pu
plicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de São Lourenço
da Mata, em 30 ae aezembro ae 1996.
b
AM
ANTÔNIO CÂNDIDO BARBOSA
Prefeito
ACB/Dgen
"o « Centro - São Lourenço da Mata - PE - Fone: (081) 525.0481 / 525 0203 / 5250506 : 525.0291