| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1902 / 1997 |
| Date | 1997-04-03 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA - SÔNIA MARIA FREITAS DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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* ee SÃO LOURENÇO DA MATA São Lourenço da Mata, 03 de abril de 1997. CAPTAL NACIONAL DO PAU-BRASIL PLANTANDO HOJE UM FUTURO MELHOR EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Exe cutivo a conceder PENSÃO VITA LÍCIA e dã outras providên- cias. O PREFIETO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA, Es tado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Muni- cipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica concedida uma PENSÃO VITALÍCIA em fa vor da viúva do Ex-Servidor JOSÉ MARCELINO DE SOUZA, falecido no dia 18 de junho de 1996, o qual deixou a viúva SÔNIA MARIA FREITAS DE SOU- ZA, residente nesta Município. Art. 2º - A Pensão Vitalícia correspondente a um sa lãrio mínimo designado para os Pensionistas. art. 30 - As despesas para execução da presente Pen são Vitalícia, corretão por conta de dotações orçamentárias próprias. Art. 49 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito do Município de São Lourenço da Mata, em 03 de abril de 1997. rúpniçõe Prefeito EL/JDSO PRAÇA ARAÚJO SOBRINHO, S/N - CENTRO - CEP 54730.970 - SÃO LOURENÇO DA MATA/PE - FONE: (081]525.0291 - FAX: (081)525.0481 CGC 11.251.832/0001-05