norma nº 1903/1997

SÃO LOURENÇO DA MATA
CAPTAL NACIONAL DO PAU-BRASIL São Lourenço da Mata, 11 de Abril de 1997.
LEI Nº 03/97
EMENTA: Denomina de Rua LUZIA DE
OLIVEIRA CAVALCANTI (Z1-
z1), a atual Rua 27 do
Parque Capibaribe, neste
município, e dã outras
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas com o que dispõe!
a Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal !
aprovou a seguinte Lei.
art. 1º - Fica denominada de Rua LUZIA DE OLIVEIRA CA
VALCANTI (Z1Z1) a atual Rua 27, localizada no Conjunto Residen -
cial Parque Capibaribe, neste município.
art. 20 - As Despesas com a Confecção das Placas indi-
cativas, correrão por conta das Dotações Orçamentárias Próprias '
do Poder Legislativo.
art. 3º - Esta Lei entrarã em vigor a partir da data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de São Lourenço da
Mata, em 11 de abril de 1997.
Prefeito
EL/DGCN
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