norma nº 3042/2024

- SAO 
LOURENÇO 
DAMATA 
PREFEITURA MUNICIPAL 
RUMO AO DESENVOLVIMENT'O 
LEI Nº 3.042/2024 
EMENTA: Denomina de Creche Vovó Rosa 
Rendall dos Santos, Creche localizada próximo 
os Correios. 
O Prefeito de São Lourenço da Mata, no uso das atribuições que lhes são conferidas 
pelo Art. 60, XII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores 
do Município aprovou e ele sanciona a seguinte lei. 
Art. 1 º A Creche Municipal, localizada na Rua José Carneiro Leão, próximos aos 
Correios, Pixete, nesta Cidade, passa a ser denominada de "CRECHE MUNICIPAL 
VOVÓ ROSA RENDALL DOS SANTOS". 
Art. 2º O Poder Executivo, através do setor competente, providenciará a colocação de 
lacas indicativas, nas quais constarão o nome e a indicação da referida Creche. 
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
São Lourenço da Mata, 27 de março de 2024. 
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VINÍCIUS LABANCA 
-Prefeito￾P·ocur:,dor Geral do Município 
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