norma nº 3064/2024

G'O VER NO MUNICIPAL 
LEI Nº 3.064/2024 
EMENTA: "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA 
CRECHE MUNICIPAL DA BELA VISTA DE ANA 
MARIA DOS SANTOS SOUZA (DONA ANA) E DA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
O Prefeito de São Lourenço da Mata, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo 
Art. 60, XII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores do 
Município aprovou e ele sanciona a seguinte lei. 
Art.1 ° - Fica denominada de ANA MARIA DOS SANTOS SOUZA (DONA ANA) a 
Creche Municipal da Bela Vista, situada na Rua Luiz Quitunde nº 17- Bela Vista, São 
Lourenço daMata-PE, 54705-720. 
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. 
São Lourenço da Mata, 28 de agosto de 2024. 
.: ÚA 
VINÍCIUS LABANCA 
-Prefeito￾Fr~·e41âe São lourenco da Mata· PE 
Marcelo Lannes 
Procurador Geral do Municipio 
Praça Araújo Sobrinho - Centro, São Lourenço da Mata - PE, 54735-565