norma nº 3071/2024

G'OVERNO MUNICIPAL 
SÃO LOURENÇO DA'MATA 
LEI Nº 3.071/2024 
EMENTA: "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA 
ESCOLA MUNICIPAL DO IRINEU BARBOSA 
TEIXEIRA DE SEVERINO LUIZ DOS SANTOS (SEU 
BIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNÇIAS". 
O Prefeito de São Lourenço da Mata, no uso das atribuições que lhes são 
conferidas pelo Art. 60, XII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de 
Vereadores do Município aprovou e ele sanciona a seguinte lei. 
Art. 1 ° - Fica denominada de SEVERINO LUIZ DOS SANTOS (SEU BIRA) a Escola 
municipal do Irineu Barbosa Teixeira, situada na Rua Laurinda de Melo -Irineu Barbosa 
Teixeira, São Lourenço da Mata- PE, 54705-422. 
Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. 
São Lourenço da Mata, 18 de novembro de 2024. 
Viníc0:tt.ba~ 
Prefeito do Município de São Lourenço da Mata 
/ 
Praça Araújo Sobrinho - Centro, São Lourenço da Mata - PE, 54735-565