| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1727 / 1989 |
| Date | 1989-07-07 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Prefeitura Municipal de São Lourenço da Mata GABINETE DO PREFEITO Em, 07 de julho de 1989. Lei Nº 1727/89 EMENTA: Abre Crédito Especial e dá outras providências. Oo Prefeito do Município de São Lourenço da Mata, fa co saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de NCZ$ 113.000,00 (Cento e treze ' mil cruzados novos), destinado a Fundação de Desenvolvimento de São Lou- renço da Mata, conforme classificação abaixo: 04 - Secretaria de Finanças 03090212.54 - Manutenção da FUNDESA NCZ$ 113.000,00 3211 - Transferências Operacionais des lota also vma o neo amil d a NCRS 107.400,00 4312 - Contribuições para despe- sas de capital.........NCZ$ 5.600,00 Art. 2º - Os recursos necessários para atender a aber tura do crédito descrito no artigo anterior correrão por conta da Reserva de Contigência existente no orçamento do presente exercício. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu blicação, revogando-se às disposições em contrário. NAM ETTORE LABANCA Prefeito Praça Araújo Sobrinho S/N - Centro - São Lourenço da Mata - Perambuco