norma nº 1929/1998

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MATA: são Lourenço da Mata, 10 de junho de 1998.
CATALNACON DO PAUSRASA
ANTANDO HOJE UM FUTURO MELHOR
Autoriza o Chefe do Poder
Executivo a conceder Abo-
no Especial, e dá outras
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA
no uso das etribuições legais, faço saber que à Câmara Municipal apro
vou e eu sanciono a seguinte Lei
Art. 19 - Fica o Chefe do Poder Executivo autor
rizado a pagar ABONO ESPECIAL para suplementar diferença salarial dos
meses de janeiro à maio do corrente, ao professor FUNDEF, conforme ta
bela abaixo:
* professor 150 horas/aula + ceccrreoo R$ 50,00 (mês
ae rsapetea a RP 70,600 (mês)
* professor 200 horas/aula ..
Art. 29 - Os recursos necessários ao atendimen-
to das despesas de que trata O artigo anterior, correrão à conta da
dotação do orçamento vigente.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
Art. 49 - Ficam revogadas as disposições em con
trário.
Gabinete do Prefeito do Município de são Louren
ço da Mata, em 10 de junho de 1998.
o Apt" 9
LABANCA
Prefeito
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PRAÇA ARAÚJO SOBRINHO, S/N - CENTRO « CEP 54730.970 - SÃO LOURENÇO DA MATA/PE - FONE: (081/525.0291 FAX: (081]525.0481- COC 11.25].832/0001-05