norma nº 1932/1998

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SÃO LOURENÇO DA MATA são Lourenço da Mata, 09 de setembro de 1998.
LEI NO 1.932/9
EMENTA: Autoriza a abertura de “ré
dito Especial, e dá outras
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA,
no uso das atribuições que lhe são conferidas, faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo aut
zado à abrir CRÉDITO ESPECIAL no valor de R$ 15.299,00 (Quinze mil,
duzentos e noventa e nove reais) destinado a atender despesas com a con
trapartida do Convênio celebrado com o Ministério da Agricultura e do
4 Nacional de Fortalecimento da Agricultura
Abastecimento - Pr
miliar-PRONAF, abaixo
discriminadas:
2009 - GECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA:
13774571.054 - Dragagem para alargar, aprofundar e retirar o RI
ACHO PIXAÓ, no Engenho Santa Rosa.
«. R$ 1.875,00
4110 - OBRAS E INSTALAÇÕES ....ccecercrcereres
15814871.055 - Construção de lavanderia pública nos Distritos de
Lages e Matriz da Luz.
4110 - OBRAS E INSTALAÇÕES .eccececerorcrrroncncererasoos R$ 726,00
13764471.056 - Construção de abastecimento d'água simplificada
em Santa Rosa e Muribara.
4110 - OBRAS E INSTALAÇÕES ......+ .. R$ 828,00
15814871.057 - Construção e ampliação das Sedes Associativas e
cooperativas em Lages, Cavaco, Muribura, Engenhos
Pixaó e Colégio e Matriz da Luz.
4110 - OBRAS E INSTALAÇÕES ...ccececerarercerecenccnares R$ 9.746,00
04150881.058 - Implantação de Unidade Demonstrativa de Apicultu
4120 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ...ccerererees R$ 1.601,09
04171051.059 - Implantação de Unidade Demonstrativa Biodigastor.
4110 - OBRAS E INSTALAÇÕES .esescsscscscscicossesccidaii R$ 523,0
/ cont..
SÃO LOURENÇO DA MAIA
Art. 29 - Os recursos para fazer face ao atendi-
mento das despesas de que trata o artigo anterior, correrão à conta
de anulação parcial da dotação abaixo:
2011 - SECRETARIA DE ABARTECIMENTO E MEIO AMBIENTE:
04160982.068 - Manutenção dos Serviços Secretaria.
3111 - Pessoal Civil ..cececercesos ccoosos R$ 15.299,00
Art. 30 - Esta Portaria entrará em vigor na data
de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de São Louren-
ço da Mata, em 09 de setembro de 1998.
ETTORE LABANCA
Prefeito