norma nº 1728/1989

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Prefeitura Municipal de São Lourenço da Mata
GABINETE DO PREFEITO
Em, 07 de julho de 1989
LEI Nº 1728/85-
EMENTA: Resjusta vencimentos, prover
tos, gratificação, pensões e
dé outras providências.
O Prefeito do Munícípio de São Lourenço às Mata, Estado
ãe Pernambuco, faço saber que a Câmaro Municipal decretou e eu sanciono &
seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam reajustados para O mês à julho, os ven
cimentos dos cargos públicos, expregos públicos, proventos & pensão, abaixo
relacionados:
1 - Cargos ex Comissão 40% (quarenta por cento)
2 - Pensionistas 80t (Oitenta por cento)
3 - Aposentados, Com pro-
ventos de:
até 3 MVR 680t (Citente por cento)
de 3,1 & € MVR 60% (Sessenta por cento)
de 6,1 & 9 MVE 50% (Cinquenta por cento)
acima de 9 MVR 30% ( Trínta por cento)
4 - Salério-aula, demais
serviéores e cargos 40t (Quarenta por cento)
Parágrafo Unico - Ficam íncorporados so seléric vencimentos,
as gratíficaç. 25 concedidas às professoras.
Art. 2º - O Chefe do Executivo, poderé conceder gratificação
Ge até 100% (Cem por cento) sobre os vencimentos e salérior dor Servidorer'
Munícíipaic, inclusíve aquele que sêbado, áomingos e ferinôos efetivamente
Gesempenharem atividades elém do expeâiente normal.
Art. 30 - Ficam reajustados em 40t (quarente por cento) of'
subsídios do Prefeito e Vice-prefeito.
art. 4º - Esta Leí entrará em vicor na date de su publica -
ção, revogando-se os dispositivos em contrário.
Prefeito
Praça Araújo Sobrinho S/N - Centro - Sto Lourenço ds Mata - Pernambuco