norma nº 1969/2001

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LEI Nº 1969/2001 
EMENTA: 
Promove a 
reforma 
administrativa 
do Poder 
Executivo do 
Município, e 
dá outras 
providências. 
O Prefeito do Município de São Lourenço da Mata, no 
uso de suas atribuições legais, faz saber que Câmara de Vereadores do 
Município aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1°. Esta Lei promove a reforma administrativa do Poder 
executivo, cuja estrutura passa assim a se constituir dos seguintes órgãos: 
1. Gabinete do Prefeito 
2. Secretaria de Administração 
2.1. Diretoria de Serviços Gerais 
2.1.1. Divisão de Suprimentos 
2.1.2. Divisão de Patrimônio 
2.2. Diretoria de Recursos Humanos 
2.2.1. Divisão de Cadastro 
2.2.2. Divisão de Previdência 
2.3. Comando da Guarda Municipal 
3. Secretaria de Ação Social 
3.1. Diretoria de Programas de Assistência Social 
3 .1.1. Divisão de Programas Sociais 
3 .2. Diretoria de Assistência à Criança e ao Adolescente 
3 .2.1. Divisão de Documentação 
3.2.2. Divisão de Ações Especiais 
3.2.3. Divisão de Amparo ao Menor Carente 
4. Secretaria de Educação, Cultura e Desportos 
4.1. Diretoria de Educação 
4.1.1. Divisão do Ensino Fundamental 
4.1.2. Divisão do Ensino Infantil e Pré-Escolar 
4.1.3. Divisão de Educação de Jovens e Adultos 
4.1.4. Divisão de Inspeção Escolar 
4.2. Diretoria de Projetos Especiais 
4.2.1. Divisão de Ensino Tecnológico 
4.3. Diretoria de Cultura 
4.4. Diretoria de Administração Educacional 
Praça Araújo Sobrinho s/n - Centro - São Lourenço da Mata - PE - CEP. 54730-970 - Fone (81) 3525.0291 - Fax: (81) 3525.0483 
CNPJ. 11.251.832/0001-05 
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4.4.1. Divisão de Suprimentos 
4.4.2. Divisão de Serviços Gerais e Logística das Unidades 
Educacionais 
4.5. Diretoria de Desportos 
4.6. Superintendência de Ginásios de Esportes 
4.7. Unidades de Educação . 
4. 7 .1. Diretoria da Escola Municipal Ministro Apolônio Sales 
4.7.2. Diretoria da Escola Municipal Senador José Ermírio de 
Moraes 
4.7.3. Diretoria da Escola Municipal Herrníno Moreira Dias 
4. 7.4. Diretoria da Escola Municipal Tiradentes 
4.7.5. Diretoria da Escola Municipal Inácio Gomes da Silva 
4.7.6. Diretoria da Escola Municipal João Collignon 
4.7.7. Diretoria da Escola Municipal Dona Olívia Josefa da Silva 
4.7.8. Diretoria da Escola Municipal Professor Josué Pereira de 
Oliveira 
4.7.9. Diretoria da Escola Municipal Clodoaldo Gomes de Araújo 
4.7.10. Diretoria da Escola Municipal Carmela Orrico Lapenda 
4. 7 .11. Diretoria da Escola Municipal Professor Alfredo de Oliveira 
4.7.12. Diretoria da Escola Municipal Menino Jesus 
4.7.13. Diretoria da Escola Municipal Padre João Barbalho 
4.7.14. Diretoria da Escola Municipal Cleto Campeio 
4.7.15. Diretoria da Escola Municipal Joaquim de Brito 
4.7.16. Diretoria da Escola Municipal Professor Antonio Crescêncio 
de Gois 
4.7.17. Diretoria da Escola Municipal Santa Rosa 
4.7.18. Diretoria da Escola Municipal Resina Labanca 
4.7.19. Diretoria da Escola Municipal Dulce Cândida Acioly 
4.7.20. Diretoria da Escola Municipal Unidos de Campo Verde 
4.7.21. Diretoria da Escola Municipal Jornalista Cristina Tavares 
4.7.22. Diretoria da Escola Municipal Professor Severino Sales 
4.7.23. Diretoria da Escola Municipal Doutor Luiz Correa de Araújo 
4.7.24. Diretoria da Escola Municipal Antonio de Castro Alves 
4.7.25. Diretoria da Escola Municipal Seráfico Firmino de Almeida 
4.7.26. Diretoria da Escola Municipal Francisco Gomes de Araújo 
4.7.27. Diretoria da Escola Municipal Doutor Augusto Lucena 
4.7.28. Diretoria da Escola Municipal Doutor Fernando Sampaio 
4.7.29. Diretoria da Escola Municipal Jules Ponsinet 
4.7.30. Diretoria da Escola Municipal Francisco Tavares de Moura 
4.7.31. Diretoria da Escola Municipal Mascarenhas de Moraes 
4.7.32 Vice-Diretoria da Escola Municipal Ministro Apolônio Sales 
4.7.33 Vice-Diretoria da Escola Municipal Senador José Ermírio de 
Moraes 
4.7.34 Vice-Diretoria da Escola Municipal Hermíno Moreira Dias 
4.7.35 Vice-Diretoria da Escola Municipal Tiradentes 
5. Secretaria de Finanças 
5 .1. Diretoria de Contabilidade 
5 .1.1. Divisão de Empenhos 
5.1.2. Divisão de Orçamento e Controle Contábil 
Praça Araújo Sobrinho s/n - Centro - São Lourenço da Mata - PE - CEP. 54730-970 - Fone (81) 3525.0291 - Fax: (81) 3525.0483 
CNPJ. 11. 251. 832/0001-05 
5 .2. Diretoria de Tributação 
5.2.1. Divisão de Tributos Municipais 
5.2.2. Divisão da Dívida Ativa 
5.3. Diretoria de Fiscalização 
5.3.1. Divisão de Fiscalização 
5.4. Tesouraria 
5.5. Diretoria de Controle Contábil de Convênios, Contratos e Fundos 
5.5.1. Divisão de Prestação de Contas e de Controle de Contrato 
5.5.2. Divisão de Controle de Fundos 
6. Secretaria de Governo 
6.1. Diretoria de Articulação Política 
6.2. Diretoria de Comunicação Institucional 
6.2.1. Divisão de Imprensa 
6.2.2. Divisão de Comunicação 
6.2.3. Divisão de Ouvidoria 
7. Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo 
7 .1. Diretoria de Indústria e Comércio 
7 .1.1. Divisão de Fomento ao Comércio 
7 .1.2. Divisão de Fomento à Indústria 
7.1.3. Divisão de Fomento à Agricultura 
7.2. Diretoria de Turismo 
7 .2.1. Divisão de Promoção de Eventos 
8. Secretaria de Obras e Serviços Públicos 
8.1. Diretoria de Serviços Públicos 
8.1.1. Divisão de Conservação de Próprios e de Mercados Públicos 
8.1.2. Divisão de Limpeza Urbana 
8.2. Diretoria de Obras 
8.2.1. Divisão de Fiscalização de Obras 
8.2.2. Divisão de Orçamento de Obras 
8.3. Diretoria de Transportes 
8.3.1. Divisão de Manutenção 
8.3.2. Divisão de Controle de Veículos 
9. Secretaria de Planejamento, Tecnologia e Meio-Ambiente 
9.1. Diretoria de Desenvolvimento Urbano e Meio-Ambiente 
9 .1.1. Divisão de Controle Urbanístico 
9 .1.2. Divisão de Projetos e Orçamento 
9.1.3. Divisão de Meio-Ambiente e Fiscalização 
9.2. Diretoria de Tecnologia da Informação 
91.1. Divisão de Controle Tecnológico 
10. Secretaria de Saúde 
10.1. Diretoria de Assistência à Saúde 
1 O .1.1. Divisão da Rede de Assistência 
10.1.1.1. Serviço de Controle, Avaliação e Auditoria 
10.1.1.2. Serviço de Saúde Bucal 
Praça Araújo Sobrinho s/n - Centro - São Lourenço da Mata - PE - CEP. 54730-970 - Fone (81) 3525.0291 - Fax: (81) 3525.0483 
CNPJ. 11. 251. 832/0001-05 
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10.1.1.3. Serviço da Rede Básica 
10.1.1.4. Serviço de Assistência Farmacêutica 
10.1.2. Divisão de Planejamento 
10.1.2.1. Serviço de Planejamento e Supervisão 
10.1.2.2. Serviço de Projetos e Gestão 
10.2. Diretoria de Epidemiologia e Vigilância Sanitária 
10.2.1. Divisão de Epidemiologia 
10.2.1.1. Serviço de Informações Epidemiológicas 
10.2.1.2. Serviço de Vigilância Epidemiológica 
10.2.2. Divisão de Vigilância Sanitária 
10.2.2.1. Serviço de Produtos 
10.2.2.2. Serviço de Saneamento e Meio-Ambiente 
10.3. Diretoria de Mobilização Social 
10.3.1. Divisão de Educação em Saúde 
10.2.1.1. Serviço de Educação e Treinamento 
10.2.1.2. Serviço de Informação e Educação Continuada 
10.3.2. Divisão de Programas Comunitários 
10.3.1.1. Serviço do Programa Nacional de Imunização 
10.3.1.2. Serviço do Programa da Saúde da Família - PSF 
10.3.1.3. Serviço do Programa de Agentes Comunitários de 
Saúde-PACS 
1 O .3 .1. 4. Serviço de Programas Especiais 
11. Procuradoria Geral 
11.1. Diretoria de Feitos Contenciosos 
11.2. Diretoria de Feitos Administrativos 
12. Assessoria Técnica 
13. Administração Distrital 
13.1. Administração do Distrito de Matriz da Luz 
13 .2. Administração do Distrito de Tiuma 
13.3. Administração do Distrito de Lages 
14. Comissão de Controle Interno ... · 
' 15. Comissão Permanente de Licitação e Contratação 
Art. 2°. Para atender o comando dos órgãos do Poder 
Executivo ficam criados os seguintes cargos em comissão, de livre nomeação e 
exoneração, com seus quantitativos e vencimentos: 
CARGOS SIMB. OUANT. VENC. 
Secretário de Administração CC-1 1 
Secretário de Ação Social CC-1 1 
Secretaria de Educação, Cultura e Desportos CC-1 1 
Secretaria de Finanças CC-1 1 
Secretaria de Governo CC-1 1 
Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo CC-1 1 
Secretaria de Obras e Serviços Públicos CC-1 1 
. Secretaria de Planejamento, Tecnologia e Meio-Ambiente CC-1 1 
Praça Araú 
ço ela Mata - PE - CEP. 54730-970 - Fone (81) 3525.0291 - Fax: (81) 3525.0483 
CNPJ. 11. 251. 832/0001-05 
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Lourenco 
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Secretaria Saúde CC-1 1 
Procurador Geral CC-1 1 
Secretário de Administração Adiunto CC-2 1 1.100,00 
Secretário de Educação, Cultura e Desportos Adiunto CC-2 1 1.100,00 
Secretário de Saúde Adjunto CC-2 1 1.100,00 
Secretário de Acão Social Adiunto CC-2 1 1.100,00 
Procurador Geral Adjunto CC-2 1 1.100,00 
Assessor Técnico CC-2 15 1.100,00 
Diretor de Serviços Gerais CC-3 1 650,00 
Diretor de Recursos Humanos CC-3 1 650,00 
Diretor de Programas de Assistência Social CC-3 1 650,00 
Diretor de Assistência à Criança e ao Adolescente CC-3 1 650,00 
Diretor de Educação CC-3 1 650,00 
Diretor de Proietos Especiais CC-3 1 650,00 
Diretor de Cultura CC-3 1 650,00 
Diretor de Administração Educacional CC-3 1 650,00 
Diretor de Desportos CC-3 1 650,00 
Diretor de Contabilidade CC-3 1 650,00 
Diretor de Tributação CC-3 1 650,00 
Diretor de Fiscalização CC-3 1 650,00 
Diretor de Controle Contábil de Convênio, Contratos e 
Fundos CC-3 1 650,00 
Diretor de Articulação Política CC-3 1 650,00 
Diretor de Comunicação Institucional CC-3 1 650,00 
Diretor de Indústria e Comércio CC-3 1 650,00 
Diretor de Turismo CC-3 1 650,00 
Diretor de Serviços Públicos CC-3 1 650,00 
Diretor de Obras CC-3 1 650,00 
Diretor de Transportes CC-3 1 650,00 
Diretor de Desenvolvimento Urbano e Meio-Ambiente CC-3 1 650,00 
Diretor de Tecnologia da Informacão CC-3 1 650,00 
Diretor de Assistência à Saúde CC-3 1 650,00 
Diretor de Epidemiologia e Vigilância Sanitária CC-3 1 650,00 
Diretor de Mo bilizacão Social CC-3 1 650,00 
Diretor de Feitos Contenciosos CC-3 1 650,00 
Diretor de Feitos Administrativos CC-3 1 650,00 
Comandante da Guarda Municipal CC-3 1 650,00 
Superintendente de Ginásios de Esportes CC-3 1 650,00 
Tesoureiro CC-3 1 650,00 
Diretor da Escola Municipal Ministro Apolônio Sales CC-3 1 650,00 
Diretor da Escola Municipal Hermino Moreira Dias CC-3 1 650,00 
Diretor da Escola Municipal Senador José Ermírio de 
Moraes CC-3 1 650,00 
Diretor da Escola Municipal Tiradentes CC-3 1 650,00 
Assessor de Departamento CC-3 13 650,00 
Secretário de Gabinete CC-3 2 650,00 
Chefe da Divisão de Suprimentos da Secretaria de 
Administracão CC-4 1 400,00 
Chefe da Divisão de Patrimônio CC-4 1 400,00 
ltiiCW~ :OltviM.de _rcAil~trn ~r.. ...ln Ji.Jf,...._ nr ,..,T:T'\ rA-.- ... -- CC-4 1 400,00 
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CNPJ. 11. 251. 832/0001-05 
3525.0483 
1) 
Chefe da Divisão de Previdência 1 CC-4 1 400,00 
CC-4 1 400,00 
Chefe da Divisão de Documentação CC-4 1 400,00 
Chefe da Divisão de Ações Especiais CC-4 1 400,00 
Chefe da Divisão de Amparo ao Menor Carente CC-4 1 400,00 
Chefe da Divisão do Ensino Fundamental CC-4 1 400,00 
Chefe da Divisão do Ensino Infantil e Pré-Escolar CC-4 1 400,00 
Chefe da Divisão de Educação de Jovens e Adultos CC-4 1 400,00 
CC-4 1 400,00 
Chefe da Divisão do Ensino Tecnológico 1 CC-4 1 400,00 
Chefe da Divisão de Suprimentos da Secretaria de 
Educação j CC-4 j 1 1 400,00 
Chefe da Divisão de Serviços Gerais e Logística das 
Unidades Educacionais CC-4 1 400,00 
Chefe da Divisão de Empenhos CC-4 1 400,00 
Chefe da Divisão de Orçamento e Controle Contábil CC-4 1 400,00 
Chefe da Divisão de Tributos Municipais CC-4 1 400,00 
Chefe da Divisão da Dívida Ativa CC-4 1 400,00 
Chefe da Divisão de Fiscalização CC-4 1 400,00 
Chefe da Divisão de Prestação de Contas e de Controle de 
Contratos CC-4 1 400,00 
Chefe da Divisão de Controle de Fundos CC-4 1 400,00 
Chefe da Divisão de Imprensa CC-4 1 400,00 
Chefe da Divisão de Comunicação CC-4 1 400,00 
Chefe da Divisão de Ouvidoria CC-4 1 400,00 
Chefe da Divisão de Fomento ao Comércio CC-4 1 400,00 
Chefe da Divisão de Fomento à Indústria CC-4 1 400,00 
Chefe da Divisão de Fomento à Agricultura CC-4 1 400,00 
CC-4 1 400,00 
Chefe da Divisão de Conservação de Próprios e de 
Mercados Públicos CC-4 1 400,00 
Chefe da Divisão de Limpeza Urbana CC-4 1 400,00 
Chefe da Divisão de Fiscalização de Obras CC-4 1 400,00 
Chefe da Divisão de Orçamento de Obras CC-4 1 400,00 
Chefe da Divisão de Manutenção CC-4 1 400,00 
Chefe da Divisão de Controle de Veículos CC-4 1 400,00 
Chefe da Divisão de Controle Urbanístico CC-4 1 400,00 
Chefe da Divisão de Projetos e Orçamento CC-4 1 400,00 
Chefe da Divisão de Meio-Ambiente e Fiscalização CC-4 1 400,00 
Chefe da Divisão de Controle Tecnológico CC-4 1 400,00 
Chefe da Divisão da Rede de Assistência CC-4 1 400,00 
Chefe da Divisão de Planeiamento CC-4 1 400,00 
CC-4 1 400,00 
CC-4 1 400,00 
CC-4 1 400,00 
CC-4 1 400,00 
Supervisor Educacional CC-4 5 400,00 
Chefe do Serviço de Controle, Avaliação e Auditoria CC-5 1 300,00 
Chefe do Serviço de Saúde Bucal CC-5 1 300,00 
C-5 _ 1 300,00 
- Fãx: !81J 3525.0483 
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CC-5 l 300,00 
CC-5 1 300,00 
CC-5 1 300,00 
CC-5 1 300,00 
CC-5 1 300,00 
CC-5 1 300,00 
CC-5 1 300,00 
CC-5 1 300,00 
CC-5 1 300,00 
CC-5 1 300,00 
CC-5 1 300,00 
CC-5 1 300,00 
CC-5 1 300,00 
Vice-Diretor da Escola Municipal Ministro Apolônio Sales I CC-5 1 300,00 
Vice-Diretor da Escola MuniciQal Hermíno Moreira Dias J CC-5 1 300,00 
Vice-Diretor da Escola Municipal Senador José Ermírio de 
Moraes CC-5 1 300,00 
Vice-Diretor da Escola Municipal Tiradentes CC-5 1 300,00 
Inspetor de Ensino CC-5 2 300,00 
Assessor de Saúde CC-5 25 300,00 
Diretor da Escola Municipal Inácio Gomes da Silva CC-5 1 300,00 
Diretor da Escola Municipal João Collignon CC-5 1 300,00 
Diretor da Escola Municipal Dona Olivia Josefa da Silva CC-5 1 300,00 
Diretor da Escola Municipal Professor Josué Pereira de 
Oliveira CC-5 1 300,00 
Diretor da Escola Municipal Clodoaldo Gomes de Araújo CC-5 1 300,00 
Diretor da Escola Municipal Carmela Orrico Laoenda CC-5 1 300,00 
Diretor da Escola Municipal Professor Alfredo de Oliveira CC-5 1 300,00 
Diretor da Escola Municipal Menino Jesus CC-5 1 300,00 
Diretor da Escola Municipal Padre João Barbalho CC-5 1 300,00 
Diretor da Escola Municipal Cleto Camnelo CC-5 1 300,00 
CC-5 1 300,00 
Diretor da Escola Municipal Professor Antonio Crescêncio 
de Gois CC-5 1 300,00 
Diretor da Escola Munici al Santa Rosa CC-5 1 300,00 
Diretor da Escola Munici al Rosina Labanca CC-5 1 300,00 
Diretor da Escola Munici al Dulce Cândida Aciol CC-5 1 300,00 
Diretor da Escola Munici al Unidos de Cam o Verde CC-5 1 300,00 
Diretor da Escola Munici al Jornalista Cristina Tavares CC-5 1 300,00 
Diretor da Escola Munici al Professor Severino Sales CC-5 1 300,00 
Diretor da Escola Munici al Doutor Luiz Correa de Araúio CC-5 1 300 00 
Diretor da Escola Munici al Antonio de Castro Alves CC-5 1 300,00 
Diretor da Escola Munici al Seráfico Firmino de Almeida CC-5 1 300,00 
Diretor da Escola Munici al Francisco Gomes de Araúio CC-5 1 300,00 
Diretor da Escola Munici al Doutor Au usto Lucena CC-5 1 300,00 
Diretor da Escola Munici al Doutor Fernando Sam aio CC-5 1 300,00 
Diretor da Escola Munici al Jules Ponsinet CC-5 1 300,00 
Diretor da Escola Munici al Francisco Tavares de Moura CC-5 1 300,00 
Praça Araú s C-5 1 300,00 
ax: 525.0483 
e, 
Coordenador de Ensino CC-5 6 300,00 
Chefe de Turma CC-6 150 180,00 
Administrador do Distrito de Matriz da Luz CC-6 1 180,00 
Administrador do Distrito de Tiuma CC-6 1 180,00 
Administrador do Distrito de Lages CC-6 1 180,00 
Assessor de Divisão CC-6 170 180,00 
Assessor de Serviços CC-6 160 180,00 
Art. 3°. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir 
créditos necessários ao remanejamento e relocação de verbas constantes do orçamento 
vigente, objeto da Lei 2.106, de 22.12.97, para atender a Reforma Administrativa 
decorrente da execução desta Lei, a partir dos saldos orçamentários verificados 
simultaneamente 30 dias após a sua vigência. 
Art. 4º. Ficam extintos todos os cargos existentes na 
Fundação de Desenvolvimento de São Lourenço da Mata - FUNDESA, Fundação 
Municipal de Saúde de São Lourenço da Mata - FUNSAUDE, Fundação Museu Arte 
Popular e Fundação Educacional Vale do Capibaribe. 
Parágrafo Único. Até à completa extinção das Fundações de 
que trata esta Lei, o Chefe do Poder Executivo nomeará Interventor para dirigi-las. 
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 
Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário, 
especialmente as Leis 1.915, de 9 de outubro de 1997, e 1.956, de 24 de março de 2000. 
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Praça Araújo Sobrinho s/n - Centro - São Lourenço da Mata - PE - CEP. 54730-970 - Fone (81) 3525.0291 - Fax: (81) 3525.0483 
CNPJ. 11. 251. 832/0001-05