norma nº 1985/2001

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'1DE fO~ LEI 1.985/ 2001. 
Declara de Utilidade Pública, a Associação 
de Moradores da Vila Agamenon Magalhães (ASMOV AM), situada à Rua Barra da 
Guabiraba, nº 25, Vila Ercina Lapenda - São Lourenço da Mata - PE. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA, no 
uso de suas atribuições conferidas pela Constituição Federal e pela Lei 
Orgânica do Município faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1 º - Fica declarado de Utilidade Pública, a Associação de 
Moradores da Vila Agamenon Magalhães (ASMOV AM). 
PARÁGRAFO ÚNICO - O Terreno desmembrado e contíguo 
da ASMOV AM, que faz limite com a Rua 1 º de Maio, Travessa Miguel 
Labanca e fundos do imóvel s/n da Avenida Miguel Labanca, tendo as 
seguintes medidas: 18,0 metros no limite da Rua 1 º de Maio e fundos do 
imóvel s/n da Avenida Miguel Labanca e 12,0 metros nos fundos da sede da 
ASMOV AM e da Travessa Miguel Labanca, seja também de utilidade 
pública por ser incorporado ao patrimônio da aludida entidade. 
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. 
Prefeito 
Praça Araújo Sobrinho s/n - Centro - São Lourenço da Mata - PE - CEP. 54730-970 - Fone (81) 3525.0291 - Fax: (81) 3525.0483 
CNPJ. ll.251.832/0001-05