norma nº 1987/2001

LEI N.º 1.987, DE 13 DE SETEMBRO DE 2001. 
Cria conservatório e banda de música, e fixa bolsa 
de estudos para o aprendizado e desenvolvimento da 
arte, e dá outras providências. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA, no uso de suas 
atribuições conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município faz saber que 
a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. 
Art. l.º Fica criado o Conservatório de Música de São Lourenço da Mata, órgão 
subordinado diretamente à Secretaria de Educação, Cultura e Desportos, e que se destinará à 
preservação da arte manifestada por pessoas residentes no Município. 
Art. 2.º Aos alunos matriculados, em número de 50 (cinquenta), lhe serão asseguradas 
bolsas de estudos, equivalentes a 1 (um) salário mínimo mensal fixado pelo Estado. 
Art. 3º. Para atender à prática da arte musical, fica criada a Banda de Música de São 
Lourenço da Mata, denominada FILARMÔNICA 10 DE AGOSTO, constituída de 01 (um) 
Maestro, 01 (um) Flautim, 01 (uma) Flauta, 01 (uma) Requinta, 08 (oito) Clarinetes, 04 (quatro) 
Saxofones, 02 (dois) Saxtenor, 01 (um) Saxbarítono, 04 (quatro) Pistons, 04 (quatro) Trombones 
tenor, 01 (um) Bombardino. 03 (três) Trompas de harmonia, 04 (quatro) Contrabaixos (Tubas), 
04 (quatro) Percussão, O 1 (uma) Bateria, OI (um) Trombone baixo e 01 (um) Arquivista. 
Art. 4º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das seguintes 
verbas constantes no Orçamento vigente: 
2006 - Secretaria de Educação, Cultura e Desportos 
2606.08452152.0549 - Programa de Atendimento à Escola de Música e Arte Doméstica 
311 - Remuneração de serviços pessoais. 
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, contando seus efeitos a 
partir do dia O 1 de agosto de 2001. 
Art, 6°. Revogam-se as disposições em contrário. 
São Louren~ ço da Mata, 13 d e setembro de 2001 
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Prefeito 
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Praça Araújo Sobrinho - Centro - São Lourenço da Mata - PE - CEP: 54. 730-970- Fone: (81) 3525.0291 
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