norma nº 2007/2001

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LEI N.º 2007, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2001.
Abre crédito adicional suplementar no orçamento
vigente e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA,
no uso de suas atribuições conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do
Município faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei
Art. 1.º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional
suplementar para atender às despesas abaixo relacionadas, no valor total de R$
2.098.000,00 (dois milhões e noventa e oito mil reais), assim discriminados:
20:00 — PODER EXECUTIVO
20:01 - GABINETE DO PREFEITO
200103070.202013 — Manutenção dos Serviços do Gabinete
3.1.3.2.00.00.00 — Outros Serviços e Encargos........ ... 1.000,00
20:02 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
200202040. 132015 — Indenizações Trabalhistas por decisão Judicial
3.1.9.1.00.00.00 — Sentenças Judiciais. ... 30.000,00
200214784.722019 — Aquisição de Vale Transporte
3.1.3.1.00.00.00 — Outros Serviços e Encargos ............ 30.000,00
200215824.922022 — Contribuição para Prev. Social, INSS e FGTS.
3.1.1.3.00.00.00 — Obrigações Patronais.............seeeeees 50.000,00
200215824.952097 — Transferências para O FUMAP
3.2.1.4.00.00.00 — Contribuição a Fundos... cecroooo. 140.000,00
20:03 - SECRETARIA DE FINANÇAS
200303070.212025 — Manutenção dos Serviços da Secretaria
3.1.1.1.01.00.00 — Venciment. e Vantag Fixas................... 30.000,00
200303090.402031 — Assessoramento e Consultoria Contábil e Financeira
3.1.3.2.00.00.00 — Outros Serviços e Encargos............... 5.000,00
200303090.432032 — Manut. dos Serv. do Cadastro Técnico Municipal
3.1.3.2.00.00.00 — Outros Serviços e Encargos..............- 50.000,00
Praça Araújo Sobrinho s/n - Centro - São Lourenço da Mata - PE - CEP. 54730-970 - Fone (81) 3525.0291 - Fax: (81) 3525.0483
CNPJ. 11.251.832/0001-05
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20:04 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
200403090.422034 — Manutenção dos Serviços da Secretaria
3.1.1.1.01.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas........ 30.000,00
20:05 - SECRETARIA DE OBRAS
200508421.881016 — Constr., Ampliaç. e Restaur. de Escolas de 1º Grau
4.1.1.0.00.00.00 — Obras e Instalações............................. 146.000,00
200508452.161018 — Constr. de Escola destinada ao Programa de Cap.
Profissional
4.1.1.0.00.00.00 — Obras e Instalações.... essas 100/000,00
200510583.231020 — Constr. e Reposiç. de Calçadas e Passeios Públicos
4.1.1.0.00.00.00 — Obras e Instalações. ' cereeree... 124.000,00
200510585.751022 — Construção e Reposição de Eslçamentos
4.1.1.0.00.00.00 — Obras e Instalações. ii -. 28.000,00
200516885.312038 — Manutenção dos serviços da Secretaria
3.1.1.1.01.00.00 — Vencimentos e Vantagens fixas. 10.000,00
20:06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
200608421.882040 — Programa para o Atendimento da Merenda Escolar
3.1.2.0.00.00.00 — Material de Consumo........................... 112.000,00
200608421.882047 — Manutenção dos Serviços de Ensino do 1.º Grau
3.1.1.1.01.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixa: . 450.000,00
3.1.2.0.00.00.00 — Material de Consumo. -. 10.000,00
200608421.882049 — Programa de Capacitaç. e Valorização do Magistério
3.1.3.2.00.00.00 — Outros Serviços e Encargos........... -... 80.000,00
200608452. 132053 — Alfabetização de Jovens e Adultos
3.1.2.0.00.00.00 — Material de Consumo....... 50.000,00
20:07 - SECRETARIA DE SAÚDE
200713754.282065 — Manutenção dos Serviços da Secretaria
3.1.3.1.00.00.00 — Remuneração de Serviços Pessoais.......5.000,00
200713754.282067 — Programas de Agentes Comunitários e do PSF
3.1.3.2.00.00.00 — Outros Serviços e Encargos................470.000,00
200713754.302069 — Programa de Vigilância Sanitária
3.1.3.1.00.00.00 — Remuneração de Serviços Pessoais.......2.000,00
20:09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
200915814.862087 — Manutenção dos Serviços da Secretaria
3.1.1.1.01.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas... 20.000,00
Praça Araújo Sobrinho s/n - Centro - São Lourenço da Mata - PE - CEP. 54730-970 - Fone (81) 3525.0291 - Fax: (81) 3525.0483
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200915814.872090 - Ajuda a Pessoas Carentes e Concessão de Cestas
Básicas
3.2.5.9.00.00.00 — Outras Transferências a Pessoas...........5.000,00
Art. 2.º As despesas decorrentes da execução desta Lei serão suportadas pela
anulação parcial das seguintes verbas constantes do orçamento vigente, no importe total de
R$ 2.098.000,00 (dois milhões e noventa e oito mil reais), abaixo discriminadas:
20:00 - PODER EXECUTIVO
20:01 — GABINETE DO PREFEITO
200103070.201007 — Aquisiç. de Equipam. e Mat. Permanen. para o Gab.
4.1.2.0.00.00.00 — Equipamento e Mat. Permanente......... . 4.856,20
200103070.202013 — Manutenção dos Eetviçoe do Gabinete
3.1.1.1.02.00.00 — Diárias. excecco3:061,20
3.1.2.0.00.00.00 — Material de Consumo. . sirene topo eva 1a:
3.1.3.1.00.00.00 — Remuneração de Serviços Pessoais.......1.071,00
200103070.232014 — Divulgação dos Atos do Executivo Municipal
3.1.3.2.00.00.00 — Outros Serviços e Encargos.............. . 4.477,00
20:02 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
200203070.211008 — Aquisição de Equipamento para Secretaria
4.1.2.0.00.00.00 — Equipam. e Mat. Permanente. -30.000,00
3.1.1.1.02.00.00 — Diárias ' perenenene 1.937,94
3.1.2.0.00.00.00 — Material de Consumo. Ea 57.000,00
3.1.3.1.00.00.00 — Remuneração de Serviços Pessoai 7.760,10
200203070.212017 — Manutenção dos Serviços da Oficina
3.1.2.0.00.00.00 — Material de Consumo..... -..... 85.000,00
3.1.3.1.00.00.00 — Remuneração de Serviços Pessoais.......4.243,00
3.1.3.2.00.00.00 — Outros Serviços e Encargos........ 58.513,81
200215814.862021 — Concessão do Salário Família
3.2.5.3.00.00.00 — Salário Família... -. 10.000,00
200215824.9520232 — Encargos dos Pensionistas da Prefeitura Municipal de
São Lourenço da Mata
3.2.5.2.00.00.00 — Pensionistas. E -40.000,00
200215844.942024 — Contribuição para o PASEP
3.2.8.0.00.00.00 — Contribuição para o PASEP. cce 218,64
Praça Araújo Sobrinho s/n - Centro - São Lourenço da Mata - PE - CEP. 54730-970 - Fone (81) 3525.0291 - Fax: (81) 3525.0483
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20:03 - SECRETARIA DE FINANÇAS
2003303070.211009 — Aquis. de Equip. e Mat. Permanen. para Secretaria
4.1.2.0.00.00.00 — Equipamento e Mat. Permanente. 861,40
3.1.1.1.02.00.00 — Diárias. e a
3.1.2.0.00.00.00 — Material de Consumo. js ' “360,34
3.1.3.1.00.00.00 - Remuneração de Serviços Pessoai:
3.1.3.2.00.00.00 — Outros Serviços e Encargos......... 40.000,00
200303080.332026 — Encargos do Município com Parcelamentos e Obrigações
Sociais
3.2.6.2.00.00.00 — Outros Encarg. da Dív. Contratada.........4.000,00
200303080.332029 — Provisão para Despesas de Exercícios Anteriores
3.1.9.2.00.00.00 — Despesas de Exercícios Anteriores........... 852,87
200303090.402030 — Contribuição para Instituições Diversas
3.2.3.1.00.00.00 — Subvenções Sociais... - 6.000,00
200303090.432032 — Manut. dos Serviços do Cadastro Técnico Municipal
3.1.3.1.00.00.00 —- Remuneração de Serviços Pessoais...... 3.000,00
200399999.999999 — Reserva de Contingência
9.0.0.0.00.00.00 — Reserva de Contingência.
4.000,00
20:04 —- SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
200403090.211010 — Desapropriação de Imóveis
4.2.1.0.00.00.00 — Aquisição de Imóveis... SER ..2.000,00
200403090.421011 — Aquisiç. de Equipam. e Mat. “Perman. para a Secret.
4.1.2.0.00.00.00 — Equipam. e Mat. Perman..... «......9,000,00
200403090.422034 — Manutenção dos Serviços da Secretaria
3.1.1.1.02.00.00 — Diárias... ú - 3.000,00
3.1.2.0.00.00.00 — Material de Consumo... -.3.090,05
3.1.3.2.00.00.00 — Outros Serviços e Encargo: ..3.000,00
200403090.432036 — Elaboraç. do Plano Urbanist. Base do Núcl. Urbano
3.1.3.2.00.00.00 — Outros Serviços e Encargos. --3.000,00
200403090.452037 — Programa Estadual de Desenvolvimento Urbano
3.1.3.2.00.00.00 — Outros Serviços e Encargos....................3.000,00
20:05 - SECRETARIA DE OBRAS
200503070.211013 — Aquis. de Equip. e Mat. Perman. para a Secretaria
4.1.2.0.00.00.00 — Equipamen. e Mat. Permanente..............3.304,00
200504181.101014 — Construção e Reforma Sede e Associações Matriz da Luz
e Santa Rosa
4.1.1.0.00.00.00 — Obras e Instalações...............................15.000,00
Praça Araújo Sobrinho s/n - Centro - São Lourenço da Mata - PE - CEP. 54730-970 - Fone (81) 3525.0291 - Fax: (81) 3525.0483
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200510603.261025 — Construção Reforma e Ampliação de Cemitérios e
Construção de Velórios
4.1.1.0.00.00.00 — Obras e Instalações... 9.713,70
200511623.471027 — Constr. de Cerâmica Comunitária em Matriz da Luz
4.1.1.0.00.00.00 — Obras e Instalações... -. 10.000,00
200511633.531028 — Refor., Ampliação e Construção do Mercado Público
4.1.1.0.00.00.00 — Obras e Instalações......... 4.145,68
200513764.471030 — Constr. de Poços Artesianos, Cacimbas e Chafarizes
4.1.1.0.00.00.00 — Obras e Instalações...................... 17.385,42
200515814.871034 — Constr. de Lavanderia Comunitár. e Chafarizes Públ.
4.1.1.0.00.00.00 — Obras e Instalações...................... 15.000,00
200516885.312038 — Manutenção de Serviços da Secretaria
3.1.1.1.02.00.00 — Diárias... -.4.000,00
3.1.2.0.00.00.00 — Material de Consumo... 36 000,00
3.1.3.1.00.00.00 — Remuneração de Serviços Pessoais......... 907,00
200516915.751037 — Constr. de Abrigos de Passageiros
4.1.1.0.00.00.00 — Obras e Instalações.................................2.186,48
20:06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
200608421.882039 — Programa de Transporte Escolar para o Estudante do
Ensino Fundamental
3.1.3.2.00.00.00 — Outros Serviços e Encargos.. 3.600,00
200608421.882040 — Programa para o Atendimento da Merenda Escolar
3.1.2.0.00.00.00 — Material de Consumo.. Rana ( (o af DA
200608421.882045 — Implantação do Curso de extensão em Convênios com as
Universidades,
3.1.3.2.00.00.00 — Outros Serviços e Encargos.................. 5.000,00
200608421.882046 — Implantação de Programas e Projetos para o ensino
Fundamental
3.1.3.2.00.00.00 — Outros Serviços e Encargos.. -..5.000,00
200608421.882047 — Manutenção do Serviço de Ensino do 1.º Grau
3.1.1.1.02.00.00 — Diárias...... no -..8.000,00
3.1.1.1.03.00.00 — Outras Despesas Variáveis. , 15.000,00
3.1.1.3.00.00.00 — Obrigações Patronais. -- 10.000,00
3.1.2.0.00.00.00 — Material de Consumo.......... 141.000,00
3.1.3.1.00.00.00 — Remuneração de Serviços Pessoai -.. 927,00
3.1.3.2.00.00.00 — Outros Serviços e Encargos. «00... 10.000,00
Praça Araújo Sobrinho s/n - Centro - São Lourenço da Mata - PE - CEP. 54730-970 - Fone (81) 3525.0291 - Fax: (81) 3525.0483
CNPJ. 11.251.832/0001-05
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200608421.882048 — Transferência para FUNDEF — Fundo de Manutenção do
Ensino Fundamental e Valorização do Magistério
3.2.2.4.00.00.00 — Transferências a Instituições Multi..........3.000,00
200608421.882049 — Progr. de Capacitação e Valorização do Magistério
3.1.2.0.00.00.00 — Material de Consumo. «4.250,00
3.1.3.1.00.00.00 — Remuneração de Serviços Pessoais. 2.000,00
3.1.3.2.00.00.00 — Outros Serviços e Encargos.... .. 1.856,00
200608431.982051 — Manutenção dos Serviços do Ensino Médio
3.1.1.1.01.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas......... 10.000,00
3.1.2.0.00.00.00 — Material de Consumo........... «410,00
3.1.3.1.00.00.00 — Remuneração de Serviços Pessoais «... 1.550,00
3.1.3.2.00.00.00 — Outros Serviços e Encargos. «.. 201,50
200608452.132053 — Alfabetização de Jovens e Adultos
3.1.3.1.00.00.00 — Remuneração de Serviços Pessoais.......3.000,00
3.1.3.2.00.00.00 — Outros Serviços e Encargos........... 1.952,00
200608452.152054 — Programa de Atendendimento à Escola de Música e Arte
Doméstica
-..4,000,00
3.1.2.0.00.00.00 — Material de Consumo...
3.1.3.2.00.00.00 — Outros Serviços e Encargo: 6.000,00
200608452.172055 — Programa de Treinamento de Recursos Humanos
3.1.2.0.00.00.00 — Material de Consumo...... 5.000,00
3.1.3.2.00.00.00 — Outros Serviços e Encargos. ..5.000,00
200608452.282056 — Promoção de Atividades Desportivas
3.1.2.0.00.00.00 — Material de Consumo. ' . 16.000,00
3.1.3.2.00.00.00 — Outros Serviços e Encargos....................8.663,70
2006608462.282057 — Transferências a Empresa Pública Ginásio de Esportes
F.C. Araújo
3.2.1.3.00.00.00 — Contribuições Correntes... " -..5.000,00
200608482.472059 — Progr. para Atender e Divulgar os Jogos Escolares
3.1.3.2.00.00.00 — Outros Serviços e Encargos..... E ..5.000,00
200608482.472060 —- Promoções Sociais de Festas Civicas, Religiosas e
Folclóricas
3.1.3.2.00.00.00 — Outros Serviços e Encargos..................20.000,00
200608482.472061 — Ajuda a Entidades Sócio Culturais e Recreativas
3.2.3.1.00.00.00 — Subvenções Sociais.............................. 13.800,00
200608482.472062 — Aquisição de Fardamento e Outros Materiais para
Bandas de Música e Marcial
3.21.2.0.00.00.00 — Material de Consumo............ - 4.624,00
200608492.522063 — Manutenção dos Serviços de Educação Especial
Praça Araújo Sobrinho s/n - Centro - São Lourenço da Mata - PE - CEP. 54730-970 - Fone (81) 3525.0291 - Fax: (81) 3525.0483
CNP. 11.251.832/0001-05
3.1.1.1.01.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas. -.40.000,00
3.1.3.1.00.00.00 — Remuneração de Serviços Pessoais.....24.000,00
3.1.3.2.00.00.00 — Outros Serviços e Encagos........... «..... 4.622,00
20:07 - SECRETARIA DE SAÚDE
200713754.272064 — Progr. de Contr. da Desnutrição Infantil e Gestantes
3.1.2.0.00.00.00 — Material de Consumo............. pstonziiaçal COMA:
3.1.3.2.00.00.00 — Outros Serviços e Encargos -. 3.000,00
200713754.281043 — Aquis. de Equip. e Mat. Perman. para a Secretaria
4.1.2.0.00.00.00 — Equipamento e Mat. Permanente.......... 15.260,78
200713754.282065 — Manutenção dos Serviços da Secretaria
3.1.1.1.01.00.00 — Vencimentos e entagen E] Fixa:
3.1.1.1.02.00.00 — Diárias...
3.1.2.0.00.00.00 — Material de Consumo..............
3.1.3.2.00.00.00 — Outros Serviços e Encargos..... +... 36.000,00
200713754.282066 — Transferência a Fundação de Saúde do Município
3.2.1.4.00.00.00 — Contribuições a Fundos.........................30.000,00
200713754.282067 — Programa de Agentes Comunitário e do PSF
3.1.1.1.01.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas...........80.000,00
3.1.2.0.00.00.00 — Material de Consumo............................. 10.000,00
3.1.3.1.00.00.00 — Remuneração de Serviços Pessoais.....20.000,00
200713754.282068 — Transferência para o Fundo Municipal de Saúde
3.2.1.4.00.00.00 — Contribuição a Fundos.......... «000... 5,000,00
200713754.302069 — Programa de Vigilância Sanitária
3.1.2.0.00.00.00 — Material de Consumo... 8.760,42
3.1.3.2.00.00.00 — Outros Serviços e Encargos.................. 14.688,00
20:08 - SECRETARIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
200808070.202070 — Manutenção dos Serviços da Secretaria
3.1.1.1.01.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas..
3.1.1.1.02.00.00 — Diárias.
3.1.3.1.00.00.00 - Remuneração de Serviços Pessoais.
3.1.3.2.00.00.00 — Outros Serviços e Encargos.
200808411.851044 — Aquisição de Equipamentos para Creches
4.1.2.0.00.00.00 — Equipamentos e Mat. Permanente 4.565,00
200808411.852071 — Manutenção dos Serviços de Creches
3.1.1.1.01.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas. 5.
3.1.2.0.00.00.00 — Material de Consumo. -. 29.425,68
3.1.3.1.00.00.00 — Remuneração de Serviços Pessoais.......3.000,00
3.1.3.2.00.00.00 — Outros Serviços e Encargos.................. 14.043,00
Praça Araújo Sobrinho s/n - Centro - São Lourenço da Mata - PE - CEP. 54730-970 - Fone (81) 3525.0291 - Fax: (81) 3525.0483
CNPJ. 11.251.832/0001-05
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I e
200808452.162072 — Prog. de Agente Jovem de Desenv. Social e Urbano
3.1.2.0.00.00.00 — Material de Consumo...... 4.360,00
3.1.3.2.00.00.00 — Outros Serviços e Encargos....................2.600,00
200808472.472073 — Programa Ocupacional de Esporte, Cultura e Lazer da
Criança e do Adolescente
3.1.2.0.00.00.00 — Material de Consumo.................... 10.000,00
3.1.3.2.00.00.00 — Outros Serviços e Encargos. 5.000,00
200808474.832074 — Programa Ciranda da Criança
3.1.2.0.00.00.00 — Material de Consumo........... pg 485,26
3.1.3.2.00.00.00 — Outros Serviços e Encargos............ -5.000,00
200808814.831045 — Aquisição de Equipamento e Material Permanente
4.1.2.0.00.00.00 — Equipamento e Material Permanente......5.000,00
200815814.832076 — Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
3.1.2.0.00.00.00 — Material de Consumo... ..55.249,60
200815814.832077 — Contribuição para o conselho “Municipal | da Criança e do
Adolescente
3.2.1.4.00.00.00 — Contribuição a Fundos.................. «.....4,000,00
200808814.832078 — Progr. de Alimentação e Atendim. ao Menor Carente
3.1.3.2.00.00.00 — Outros Serviços e Encargos....................5.000,00
20:09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2009041.30662079 —- Programa de Legislação da Terra de Acentamentos
Consolidados
3.1.3.2.00.00.00 — Outros Serviços e Encargos. 3.000,00
200904140.781046 — Aquisição de Trator com Implementos Agrícolas
4.1.2.0.00.00.00 — Equipamento e Mat. Permanente.......... 3.200,00
200904160.982081 — Programa de Apoio e Incentivo ao Produtor Rural
3.1.2.0.00.00.00 — Material de Consumo......
3.1.3.1.00.00.00 — Remuneração de Serviços Pessoais.
3.1.3.2.00.00.00 — Outros Serviços e Encargos..
200904181.101047 — Aquisição de Móveis e Utensílios p:
4.1.2.0.00.00.00 — Equipam. e Mat. Permanentes.. 450,
200904181.102082 - Programa Atend. Assoc. c/ Quites Cozinha,
Comunicação, Informática, Corte e Costura
3.2.5.9.00.00.00 — Outras Transferências a Pessoas.......... 1.186,50
200904181.112083 — Apoio a Implantação de Micro Empresas de
Beneficiamento de Produção Agropecuária
3.1.2.0.00.00.00 — Material de Consumo.. -..2.000,00
3.1.3.1.00.00.00 — Remuneração de Serviços Pessoais... -.2.000,00
Praça Araújo Sobrinho s/n - Centro - São Lourenço da Mata - PE - CEP. 54730-970 - Fone (81) 3525.0291 - Fax: (81) 3525.0483
CNPJ. 11.251.832/0001-05
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3.1.3.2.00.00.00 — Outros Serviços e Encargos....................2.000,00
200910573.161048 — Aquisiç. de Terras e Construção de Casas Populares
4.2.1.0.00.00.00 — Aquisição de Imóveis........... . 92.870,24
200910574.872084 — Aquisição e Distribuição de Material de Construção a
Pessoas Carentes
3.2.5.9.00.00.00 — Outras Transferências a Pessoas...........4.000,00
200911633.531049 — Aquisição de Equipamento e Material Permanente
4.1.2.0.00.00.00 — Equipamento e Material Permanente....24.678,30
200915814.861050 — Aquisição de Equipamento e Material Permanente para
Secretaria
4.1.2.0.00.00.00 — Equipamentos e Mat. Permanentes........2.920,00
200915814.862087 — Manutenção dos serviços da Secretaria
3.1.1.1.02.00.00 — Diárias... '
3.1.1.1.03.00.00 — Outras Despesas Variávei
3.1.2.0.00.00.00 — Material de Consumo.........
3.1.3.1.00.00.00 - Remuneração de Serviços Pessoais.
3.1.3.2.00.00.00 — Outros Serviços e Encargos..........
200915814.862088 — Transfer. para o Fundo Municipal de Assist. Social
3.2.1.4.00.00.00 — Contribuição a Fundos................... -.5.000,00
200915814.872089 — Progr. de Implant. e Legaliz. de Associ Comunitárias
3.1.2.0.00.00.00 — Material de Consumo............ -3.000,00
3.1.3.1.00.00.00 — Remuneração de Serviços Pessoais... 000,00
3.1.3.2.00.00.00 — Outros Serviços e Encargos.......... «+: 7.000,00
200915814.872092 — Subvenções a Instituições de Assistência Social
3.2.3.1.00.00.00 — Subvenções Sociais................. 10.749,00
20:10 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
201010600.211051 — Aquisição de Equipamento e Material Permanente
4.1.2.0.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente....... 768,60
201010600.212094 — Manutenção dos Serviços da Secretaria
3.1.1.1.01.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas..
3.1.1.1.02.00.00 — Diárias...
3.1.1.1.03.00.00 — Outras Despesas Variáveis.
3.1.2.0.00.00.00 — Material de Consumo. H
3.1.3.1.00.00.00 — Remuneração de Serviços Pessoais.
3.1.3.2.00.00.00 — Outros Serviços e Encargos.
201010603.252095 — Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública
3.1.1.1.01.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas. 22.605,32
3.1.2.0.00.00.00 — Material de Consumo... ' 5.685,94
3.1.3.2.00.00.00 — Outros Serviços e Encargos. 27.000,00
Praça Araújo Sobrinho s/n - Centro - São Lourenço da Mata - PE - CEP. 54730-970 - Fone (81) 3525.0291 - Fax: (81) 3525.0483
CNP. 11.251.832/0001-05
201010603.261054 — Aquis. de Equipam. e Mat. Perman. para Cemitérios
4.1.2.0.00.00.00 — Equipamentos e Mat. Permanente......... 5.000,00
201010603.271055 — Aquis. de Equipam. e Mat. Perman. Para Iluminação
Pública
4.1.2.0.00.00.00 — Equipam. e Mat. Perman...... ” ... 10.000,00
201010603.72096 — Manut. dos Serviços de Iluminação Pública
3.1.2.0.00.00.00 —Mat. De Consumo... esosizsçe TD, OO!
201016885.311057 — Aquis. de Móveis, Equipam., 'Maquinase Veículos
4.1.2.0.00.00.00 — Equipamentos e Mat. Permanente......... 8.201,00
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
São Lourenço da Mata, 27 de novembro de 2001.
Dar 2H
airo Pereira de Oliveira
Prefeito
Praça Araújo Sobrinho s/n - Centro - São Lourenço da Mata - PE - CEP. 54730-970 - Fone (81) 3525.0291 - Fax: (81) 3525.0483
CNPJ. 11.251.832/0001-05