norma nº 2015/2001

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LEIN.º 2.015, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2001.
Abre crédito adicional suplementar no Orçamento
vigente e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA,
no uso de suas atribuições conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do
Município faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciono a seguinte Lei.
Art. 1.º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional
suplementar para atender às despesas abaixo relacionadas, no valor total de R$
452.000,00 (Quatrocentos e Cinquenta e Dois Mil Reais), assim discriminados:
20:00 — PODER EXECUTIVO
20:02 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
200203070.212016 — Manutenção dos Serviços da Secretaria
3.1.1.1.01.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas.
3.1.2.0.00.00.00 — Material de Consumo...
200215824.922022 — Contribuição para Previdência Social, “INSS e FGTS
3.1.1.3.00.00.00 — Obrigações Patronais. -..80.000,00
200215824.952097 — Transferencia para o Fumap
3.2.1.4.00.00.00 — Contribuição a Fundos..........................0.....0....... 40.000,00
20:04 — SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
200403090.422034 — Manutenção dos Serviços da Secretaria
3.1.1.1.01.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas........... «000... 10.000,00
20:05 - SECRETARIA DE OBRAS
200510585.751022 — Construção e Reposição de esicamentos.
4.1.1.0.00.00.00 — Obras e Instalações. ss 42.000,00
200516885.312038 — Manutenção dos Serviços da Secretaria
3.1.1.1.01.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas.......... -.. 10.000,00
20:06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS
200608421 .882047 — Manutenção dos Serviços de Ensino de 1.º Grau
3.1.1.1.01.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas....................... 141.000,00
200608421.882049 — Programa de Capacitação e Valorização do Magistério
3.1.3.2.00.00.00 — Outros Serviços e Encargos. «-... 80.000,00
20:07 - SECRETARIA DE SAÚDE
Praça Araújo Sobrinho s/n - Centro - São Lourenço da Mata - PE - CEP. 54730-970 - Fone (81) 3525.0291 - Fax: (81) 3525.0483
CNP. 11.251.832/0001-05
EFEITO
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200713754.282065 — Manutenção dos Serviços da Secretaria
3.1.1.1.01.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas............. «....5,000,00
200713754.302069 — Programa de Vigilância Sanitária
3.1.3.1.00.00.00 — Remuneração dos Serviços Pessoais...................3.000,00
20:08 — SECRETARIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
2008008411.852071 — Manutenção dos Serviços de Creches
3.1.2.0.00.00.00 — Material de Consumo............... e 9.000,00
20:09 — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
200915814.862087 — Manutenção dos Serviços da Secretaria
3.1.1.1.01.00.00 — Vencimento e Vantagens Fixas............................2.000,00
Art. 2.º As despesas decorrentes da execução desta Lei serão suportadas pela
anulação parcial das seguintes verbas constantes do orçamento vigente, no importe total
de R$ 452.000,00 (Quatrocentos e Cinquenta e Dois Mil Reais), abaixo discriminadas:
20:00 — PODER EXECUTIVO IL
20:02 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
200203070.211008 — Aquisição de Equipamentos para a Secretaria
4.1.2.0.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente. RES 5.329,54
200203070.212017 — Manutenção dos Serviços da Oficina
3.1.2.0.00.00.00 — Material de Consumo. ue. 11.110,94
3.1.3.2.00.00.00 — Outros Serviços e Encargos. - 10.000,00
20:03 - SECRETARIA DE FINANÇAS
200303070.212025 — Manutenção dos Serviços da Secretaria
3.1.1.1.01.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas........ «+... 20.000,00
200303090.432032 — Manutenção dos Serviços do Cadastro Técnico Municipal
3.1.3.2.00.00.00 — Outros Serviços e Encargos................................6.000,00
20:05 - SECRETARIA DE OBRAS
200503070.211012 — Construção, Ampliação e Reforma de Prédios Públicos
4.1.1.0.00.00.00 — Obras e Instalações.................. 110.000,00
200508421.881016 — Construção, Ampliação e Restauração de Escolas do 1.º
Grau
4.1.1.0.00.00.00 — Obras e Instalações......... E 68.225,59
200508452.161018 — Construção de Escolas dest ao Programa de Cap.
Profissional
4.1.1.0.00.00.00 — Obras e Instalações........... eeeneeeeneererceneereroooo 7.801,42
S
Praça Araújo Sobrinho s/n - Centro - São Lourenço da Mata - PE - CEP. 54730-970 - Fone (81) 3525.0291 - Fax: (81) 3525.0483
CNP. 11.251.832/0001-05
200510583.231020 — Construção e Reposição de Calçadas e Passeios Públicos
4.1.1.0.00.00.00 — Obras e Instalações...................i «07.875,17
200510583.231021 — Construção de Escadarias e Muros de Arrimo
4.1.1.0.00.00.00 — Obras e Instalações................. . 2.284,37
200510585.751023 — Construção e Reposição de Pavimentação asfáltica
4.1.1.0.00.00.00 — Obras e Instalações.................. -808,61
200510603.261025 — Construção, Ref. e Ampliação de Cemitérios e Const. de
Velórios
4.1.1.0.00.00.00 — Obras e Instalações................. cervo. 1.574,58
20051063.281026 — Reforma, Ampliação e Construção de Praças
4.1.1.0.00.00.00 — Obras e Instalações........ 3.102,85
200513754.281029 — Construção e Reforma de Posto Médico
4.1.1.0.00.00.00 — Obras e Instalações...
200513764.481032 — Abertura, Reveste Desobst de Canais Urbanos Galerias e
Bueiros
4.1.1.0.00.00.00 — Obras e Instalações... 3.026,42
200516885.341035 — Construção e Recuperação de Estradas. Vicinais
4.1.1.0.00.00.00 — Obras e Instalações... gs ..2.000,00
200516915.751036 — Construção, Reconst. de Pontilhões, Pontes e Obras de Artes
4.1.1.0.00.00.00 — Obras e Instalações... E «1.01... 75.000,00
20:06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS
200608421.882039 — Programa de Transp. Escolar p/estudante do Ensino
Fundamental
3.1.3.2.00.00.00 — Outros Serviços e Encargos..............es 6.000,00
200608421.882047 — Manutenção dos Serviços de Ensino do 1 º Grau
3.1.3.1.00.00.00 - Remuneração de Serviços Pessoais................. 610,00
200608452.132053 — Alfabetização de Jovens e Adultos
3.1.2.0.00.00.00 — Material de Consumo....................... «0... 40.627,00
200608462.282056 — Promoção de Atividades Desportivas
3.1.2.0.00.00.00 — Material de Consumo................. . 4.825,90
200608482.472060 — Promoções Sociais de Festas Cívicas, Religiosas e
Folclóricas
3.1.3.2.00.00.00 — Outros serviços e Encargos..........................0.... 1.132,00
20:07 - SECRETARIA DE SAÚDE
200713754.282065 — Manutenção dos Serviços da Secretaria
3.1.2.0.00.00.00 — Material de Consumo...
3.1.3.2.00.00.00 — Outros serviços e Encargs
20:08 - SECRETARIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Praça Araújo Sobrinho s/n - Centro - São Lourenço da Mata - PE - CEP. 54730-970 - Fone (81) 3525.0291 - Fax: (81) 3525.0483
CNPJ. 11.251.832/0001-05
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200815814.832075 — Programa de Atendimento da Bolsa Escola - Mão Amiga
3.2.5.9.00.00.00 — Outras Transferencias a Pessoas.........................3.000,00
200815814.832076 — Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
3.1.3.2.00.00.00 — Outros Serviços e Encargos..................................5.000,00
20:09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
200904181.101047 — Aquisição de Moveis e Utensílios para Associações
4.1.2.0.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente..................6.550,00
200904181.102082 — Prog. Atend.Assoc.c/Kits cozinha, Comunic. Infort., Corte
Costura
3.2.5.9.00.00.00 — Outras Transferencias a Pessoas... ..23.763,50
200910573.161048 — Aquisição de Terras e Construção de Casas Populares
4.2.1.0.00.00.00 — Aquisição de Imóveis. - 12.500,00
200911633.531049 — Aquisição de Equipament erial Permanente
4.1.2.0.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente........... 1.850,00
200915814.862087 - Manutenção dos Servigoa da Secretaria
3.1.1.1.02.00.00 — Diárias...
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3.1.3.2.00.00.00 — Outros Serviços e o Encargos 750,00
20:10 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
201010600.212094 — Manutenção dos Serviços da Secretaria
3.1.3.2.00.00.00 — Outros serviços e Encargos... -..400,00
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrario.
São Lourenço da Mata, 14 de dezembro de 2001.
airo Pereira de Oliveira
á Prefeito
Praça Araújo Sobrinho s/n - Centro - São Lourenço da Mata - PE - CEP. 54730-970 - Fone (81) 3525.0291 - Fax: (81) 3525.0483
CNPJ. 11.251.832/0001-05