| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2033 / 2001 |
| Date | 2001-12-25 |
| Ementa | DETERMINA QUE OS PROPRIETÁRIOS DOS TERRENOS NÃO EDIFICADOS NA ÁREA URBANA DE SÃO LOURENÇO DA MATA, DEVEM MANTÊ-LOS LIMPOS, CERCADOS OU MURADOS E AS RESPECTIVAS CALÇADAS CONSTRUÍDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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