norma nº 2024/2001

mer,
CEEITO
ao
São
Lourenço
Mata
04 DE ros
LEI Nº 2.024 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001
Orça a Receita e Fixa a Despesa
para o Exercício de 2002, da
Fundação Municipal de Saúde —
FUNSAUDE
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA, no
uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e
pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O Orçamento da Fundação Municipal de Saúde —
FUNSAUDE para o Exercício Financeiro de 2002, discriminados pelos
anexos integrantes desta Lei estima a Receita em R$ 2.790.500,00 (
dois milhões setecentos e noventa mil e quinhentos reais) e Fixa a
Despesa em igual valor.
Art. 2º - A Receita será realizada mediante a arrecadação na
forma da Legislação em vigor, especificada no anexo e de acordo com
o desdobramento a seguir:
Art. 3º - A Despesa será realizada segundo a discriminação e
desdobramento nas dotações por Unidades e Categorias Econômicas,
conforme anexos desta Lei e distribuição a seguir:
!- DESPESA POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
20.01 — Diretoria Administrativa
22.000,00
20.02 — Hospital Petronila Campos
2.768.500,00
TOTAL DA DESPESA
2.790.500,00
Il - DESPESA POR FUNÇÃO
03 - Administração
22.000,00
10 - Saúde
2.768.500,00
TOTAL
2.790.500,00
ll- DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA
DESPESAS CORRENTES
2.585.500,00
DESPESAS DE CAPITAL
205.000,00
TOTAL
2.790.500,00
|- RECEITAS CORRENTES
2.740.500,00
Receita Patrimonial
15.000,00
Receitas de Serviços
2.370.000,00
Transferências Correntes
350.000,00
Outras Receitas Correntes
5.000,00
ll - RECEITAS DE CAPITAL
50.000,00
Transferências de Capital
50.000,00
TOTAL DA RECEITA
2.790.500,00
Art. 4º - Durante a execução orçamentária, fica o chefe do Poder
Executivo autorizado a:
1 - Reajustar, por Decreto, os valores das rubricas das receitas e
as dotações das despesas, conforme a variação mensal do IGMP, a
partir de julho de 2001, ou outro índice que o substituir:
Art. 5º - Sempre que houver insuficiência de saldo, o Prefeito
Municipal realizará o reforço das dotações fixadas até o limite de 40%
(quarenta por cento) da receita orçada, utilizando os recursos de que
trata o Artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64, inclusive transferências
entre os órgãos constantes do orçamento.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor no dia 1 de janeiro de 2002,
vigorando até o final do Exercício Financeiro.
Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.
São Lourenço da Mata, 28 de Dezembro de 2001.
Laio foplro A UU
AIRO PEREIRA DE OLIVEIRA
/ Prefeito
?
20% E
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDE
ADENDO lil A PORTARIA SOF N. 8 DE 04/02/55
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS FCONOMICAS.
LEI 4320 164 - ANEXO |
KA CEITA Rs Rs DESPESA as
age: - —»
RECEITAS Conde IES DESPESAS CORRENTES
RECEITA PA RIMMONIAL 1550000 DESPESAS DE CUSTEIO | 134550000 | 258550000 .
RECEITA DE SERVIÇOS 270009,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 35000000 nt
JUTRAS RUI ITAU CORRENTES 500,00 | 274050000 a
| supERavT | 18200000
TOIAL 2.740500,00 TOTAL ss
SUPERA! 11) lts AMENTO CORRENTE a | issuo000 ZE
= a -.
RECEITAS do conital DESPESAS DE CAPITAL 208 00000
FRANSEE Led tico DE CAPITAL 5000000 50.000,00
DEF 1 155.000,00
Tora E as [emo] rom n mom li
= RESUMO * .
RECÉII A ra HIFS 274050000 DESPESAS CORRENTES 2 585 SOO 001
RECEIS dot cad 5000000 DESPESAS DE CAPITAL 2 VOU UU E
Oval o 2 19050000 TOtAL
-—*
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUNSAUDE
ADENDO Ill A PORTARIA SOF. N. 8 DE 04 /02/65
LEI 4320 /64 - ANEXO 2 (RECEITA)
RECEITA
«QUO: ESPECIFICAÇÃO ALINEAS /SUB| RUBRICAS FONTES [carcoEcoNom E
W00W [tu t11n5 CORRENTES 214050000
Wo uol [iu 111 PATRIMONIAL 15.500,00
“000 [ist 111/45 DE VALORES IMOBILIARIOS 15.500,00
00000 | kite ita DE SERVIÇOS 2370.000,00 :
200500 | Serviços de Saúde 2.370.000,00
00501 | Surviços de Saúdo 2.370 000,00 e
200000 | TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 350.000,00 :
100000 | IKANSFERÊNCIA DO MUNICIPIO 100.000,00
130000 | Transferências do Município 100.000,00
200008 | thsti oi FRÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 250 000,00
210000 | Irsistosências da União 10000000 .
—+
22000 | Hanstesências dos Estados 150.000,00
+
00 DU H1h15 RECEITAS CORRENTES 500000 =
190 00 00 | ici HAS DIVERSAS 5.000,00
00 OU 1º Ha Lu IA DE CAPITAL 50 000 00 .
«00 09 | fisate ot ERÊNCIAS DE CAPITAL 50.000,00 É
41009 0 | fissreot ERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 50.000,00 .
3 encias dos Municipios 50.000,00 ="
TOTAL | 2r9050wm
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUNDSAUDE
ADENDO Il A PORTARIA SOF N. 8 DE 04/02/05
LEI 4320/64 - ANEXO 2 (RECEITA)
RECEITA
ZEIMA | MECENADE | RECENA RECEITA RECEITA RECEITA | TRANSFERÊNCIAS | OUTRAS RECHIIAS]
HÁRIA| CortiauLIÇÕES | PAIKIMONIAL| AGROPECUARIA INDUSTRIAL SERVIÇOS CoRkENTES CORRENtt
É 15.500,00. SE 237000000. 350,000,00 5.000,00
Er q vz pis
TOTAL DE RECEITAS | TOTAL DE RECEITAS | TOTALDE
CORRENTES DE CAPITAL RECEITAS
2.140500,00 S000000| 279050000
-»*
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDE
ADENDO ll A PORTARIA SOF N. 8 DE 04 /02 185
LEI 4.320 164 - ANEXO 2 (DESPESA)
[ORGÃO 2000 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE
FUNSAUDE
NATUREZA DA DESPESA
UNIDADE OtsççAMI MTÁRIA 2001 DIRETORIA ADMINISTRATIVA.
ET) = ESPECIFICAÇÃO] DESDOBRAMENTO | ELEMENTO Jearecona ECONOMICA
3000 00 00 DESPESAS CORRENTES 17.000,00
31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 10.000,00
31800000 APLICAÇÃO DIRETA. 10.000,00
3190 1100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 10.000,00
RR ,
| outras DESPESAS CORRENTES 700000
APLICAÇÕES DIRETAS 7.900,00
MATERIAL DE CONSUMO 300000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
FISICA 200000
3490.3900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURIDICA 200000
40000000 | DESPESAS DE CAPITAL >00000
4500.00 00 INVESTIMENTOS 5.000,00
4590.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 500000
4590.5200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
ú R TOTAL — 2200000
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDE
ADENDO Ill A PORTARIA SOF N. 8 DE 04/02/85
LEI 4320/64 - ANEXO 2 (DESPESA)
DRGÃO 2000 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE
FUNSAUDE
NATUREZA DA DESPESA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 2002 HOSPITAL PETRONILA CAMPOS
copGo ESPECIFICAÇÃO DESDOBRAMENTO | ELEMENTO | CATEGORIA ECONOMICA
30000000 | DESPESAS CORRENTES 2.568 500,00
31000000 FESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.338.500,00
31900000 APLICAÇÃO DIRETA 1.338.500,00
31900900 SALÁRIO-FAMILIA. 3.500,00
31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
cu 1.200.000,00
3190 1300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 12000000
3190.1400 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 15.000,00
34000000 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES 123000000
34600000) | | APLICAÇÕES DIRETAS 1.230,000,00
34003000 MATERIAL DE CONSUMO 890.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA 80.000,00
LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 30.000,00
JURÍDICA 12000000
savo v2 00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 10.000,00
“0000000 | DESPESAS DE CAPITAL 200.000,00
45000000 INVESTIMENTOS = 200.000,00
asg0 00 v0 APLICAÇÕES DIRETAS 200.000,00
asg9 51 00 OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00
45005200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00
TOTAL 2.768.500,00
E
a
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDE
ADENDO Il A PORTARIA SOF N. 8 DE 04 /02 /85
LEI 4.320 /64 - ANEXO 2 (DESPESA)
NATUREZA DA DESPESA (CONSOLIDADO)
CATEGORIA ECONOMICA
DESDOBRAMENTO ELEMENTO
FAS TE
CORRENTES 2.585 500,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS Fe F 1.348.500,00
APLICAÇÃO DIRETA 1.348.500,00
3190 0900 SALÁRIO-FAMILIA 350000
3190 11,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
Ci 121000000
3190 1300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 120.000,00
3190 14 00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 15.000,00
3400 00 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 123700000
3490 0000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.237 00000
3490 3000 MATERIAL DE CONSUMO 983.000,00
3490 3600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA 8200000
3490.3700 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 30.000,00
3490 39 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURIDICA 122.000,00
sas0 vz 00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1000000
4000 00 00 DESPESAS DE CAPITAL 205 000,00
4500 0000 INVESTIMENTOS = 205.000,00
4900 51 oo OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00
y 4590 8200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 105.000,00
E TOTAL 2.790 50000 Ê
-—.
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDE
ADENDO V A PORTARIA SOF N. 8 DE 04 102/85 Es
LEI 4.320 164 - ANEXO
ORGÃO 2000 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE
FUNSAUDE
PROGRAMA DE TRABALHO
UNIDADE ORÇAMENTARIA 2001 DIRETORIA ADMINISTRATIVA
MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDE
ADENDO V A PORTARIA SOF N. 8 DE 04/02/85
LEI 4.320 164 - ANEXO 6
TROÃO 2000 FUNDAÇÃOMUNGPALDESADDE |
FUNSAUDE E
PROGRAMA DE TRABALHO
UNIDADE ORÇAMENTARIA 2002 HOSPITAL PETRONILA CAMPOS.
* cono ESPECIFICAÇÃO PROJETOS | ATIVIDADES TOTAL
200210 SAUDE 20000000] 256850000] 276850000
2002 10302 ATENÇÃO BÁSICA 200.000,00 256850000 | 2768 500,00
2002 10302428 Assistência Medica e Sanitaria 20090000] 256850000] 276850000
2002 103024281002 Aquisição de Equipamentos o Material
Pormanonto para FUNSAUDE 100.000,00 100.000,00
2002 103024281003 Reforma e / ou Ampliação do Hospital
Potronia Campos 100.000,00 100.000,00
2002 103024222 002 Manutenção dos Serviços do Hospital
Petrolina Campos 2.568.500,00 | 256850000
MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDE &
ADENDO VI A PORTARIA SOF N. 8 DE 04 /02 185.
LEI 4320/64 - ANEXO 7
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDE
ADENDO Vil A PORTARIA SOF N.8 DE 04 /02 (85
LEI 4320/64 - ANEXO 9
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ORGÃOS E Fl
-—
ã
matar as À
-
po ard
,
E
,
,
,
QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA
5 ORGÃO 20 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE
FUNSAUDE
1 UNIDADE O! DIRETORIA ADMINISTRATIVA
17" APLICAÇÃO PROGRAMADA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTARIA VALOR áz
' ê PROJETO /ATIVIDADE| DESPESA DETALHADA TOTAL ii
“ Aquisição de Equipamento e Material 2001041220201001 45905200 5.000,00
Permanente para a FUNSAUDE.
y TOTAL DA APLICAÇÃO PROGRAMADA - - - > 500000
Manutenção do Serviços da Diretoria 2001041220202001 3190.1100 1000000
3480.3000 3.000,00 Ed
34903600 2.000,00
3490.3900 200000
TOTAL DA APLICAÇÃO PROGRAMADA -- - > 1700000 ç
TOTAL DA UNIDADE 22.000,00
, HOSPITAL PETRONILA CAMPOS «4
! Reforma e/ou Ampliação do Hosplal 2002.100024281003 45005100 100.000,00
Petroniia Campos
TOTAL DA APLICAÇÃO PROGRAMADA - - -> 10000000
, +
Manutenção dos Serviços do Hospital 20/02103024282002 31900900 3500,00
| Petronita Campos 3190.11.00 1.200.000,00.
) 3190.1300 12000000
3190.1400 15000,00
' 34803000 30.000,00
cs 34803600 80.000,00
f 3490.3700 30.000,00 F
' 3490.3900 129000900 ;
34909200 10.000,00
, e
E TOTAL DA APLICAÇÃO PROGRAMADA -- - - - > 2.568.500,00 É,
' TOTAL DA UNIDADE -—> 27680000
, TOTAL DO ORGÃO ++... > 279050000 Ed
“
, TOTAL DO ORÇAMENTO -- - 279050000
ú
a
3