norma nº 2025/2001

LEI 2.025 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001
Dispõe sobre o Plano
Plurianual para o período 2002/2005
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA, no
uso de suas atribuições conferidas pela Constituição Federal art. 30, inciso I, e
pela Lei Orgânica do Município, arts. 31 submeto à apreciação desta Colenda
Câmara de Vereadores o presente Projeto de Lei.
Art. 1º - Esta Lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2002/2005, em
cumprimento ao disposto no art. 123, da Constituição Estadual e da Lei
Orgânica do Município, estabelecendo, para o período, os programas com seus
respectivos objetivos, custos da administração municipal, para as despesas de
capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração
continuada, na forma dos Anexos 1, II e III.
Art. 2º - As prioridades e metas para o ano 2002 conforme estabelecido na Lei
nº 03/2001, das Diretrizes Orçamentárias para 2002, estão especificadas no
Anexo III desta Lei.
Art. 3º - A exclusão ou alteração de programas constantes desta Lei, bem
como a inclusão de novos programas serão propostas pelo Poder Executivo,
através de projeto de lei específico.
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Lourenço
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Art. 4º - A inclusão, exclusão ou alteração de ações orçamentárias e de suas
metas que envolvam recursos do orçamento municipal seguirão as diretrizes
da lei orçamentária anual.
Art. 5º - Fica o Poder Executivo autorizado a incluir, excluir ou alterar ações e
suas respectivas metas, sempre que tais modificações não requeiram mudança
no orçamento Municipal.
Art. 6º - O Poder Executivo enviará à Câmara de Vereadores, até o dia 15 de
abril de cada exercício, relatório de avaliação dos resultados da implantação
deste Plano, quando será realizada a sua atualização.
Art. 7º - Os valores constantes das planilhas estão orçados a preços de
dezembro de 2000 e deverão ser atualizados em cada exercício de vigência do
Plano Plurianual, no mês de fevereiro, por ato do Chefe do Poder Executivo,
com base na variação acumulada do INPC de janeiro a dezembro do exercício
imediatamente anterior.
Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art 9º - Revogam-se as disposições em contrário.
São Lourenço da/Mata, 28 de Ear de 2001.
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PLANO PLURIANUAL
2002 — 2005
AO PROJETO DE LEI Nº 021/01
DE 30 DE AGOSTO DE 2001
Praça Araújo Sobrinho — Centro — São Lourenço da Mata — PE — CEP: 54730-970 — Fone: (81) 3525.0291
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA
PREFEITO : Jairo Pereira de Oliveira
VICE-PREFEITO : Alexandre Correia Marques
SECRETARIAS MUNICIPAIS
ADMINISTRAÇÃO : Tito Pereira de Pereira
AÇÃO SOCIAL : Maria do Carmo Gomes da Rocha
EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS : Genildo Machado
FINANÇAS : Cláudio Danilo
GOVERNO : Fernando Correia
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS : José Carlos Borba
PLANEJAMENTO TECNOLOGIA E
MEIO AMBENTE : Carmem Lúcia Larré
PROCURADORIA GERAL : Ricardo Araújo Torres
SAÚDE : Roberto Paiva da Rocha
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SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, TECNOLOGIA
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SECRETÁRIA : Carmem Lúcia Larré
DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO: Antonio Edieison
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PLANO PLURIANUAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA
Sumário:
1. A CIDADE QUE TEMOS...
ã 1.1 Nosso chão - Nosso povo.
- 1.2 Diagnóstico — Os obstáculos a vencer.
2. O FUTURO — NOSSA POTENCIALIDADE......sereresereeseraseesesasesasasenearenenserenaea 8
3. O PLANO — SER FORTE PARA MUDAR.
3.1 Desenvolvimento com cidadania...
3.2 Gestão qualitativa — Cidade bem cuidad
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4. PROGRAMAS COM INTEGRAÇÃO.
5. MODELO DE GESTÃO DO PLANO.....seemrsrenmeesonsosemenseesenesereeeenem
=” 1. RESUMO DOS PROGRAMAS COM ESTIMATIVA DE CUSTOS
1.1 Poder Legislativo
1.2 Poder Executivo
Ba 1. PROGRAMAS E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
1.1 Poder Legislativo
1.2 Poder Executivo
E AN III...
1. PROGRAMAS E AÇÕES DO PODER LEGISLATVO
2. PROGRAMAS E AÇÕES DO PODER EXECUTIVO
Praça Araújo Sobrinho - Centro - São Lourenço da Mata — PE — CEP: 54730-970 — Fone: (81) 3525.0291
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São
1. A CIDADE QUE TEMOS.
1.1 Nosso chão — Nosso povo.
São Lourenço da Mata, cidade secular, localizada na Região Metropolitana do
Recife, com uma área de 263 Km2, sendo 30% de área urbana e 70% de área rural. O
município está a uma distância de 18 Km da Capital. Tendo como limites: ao norte o
município de Paudalho; ao leste os municípios de Paulista, Recife e Camaragibe; ao sul o
município de Jaboatão dos Guararapes e Moreno; a oeste os municípios de Vitória de
Santo Antão e Glória do Goitá. Com uma altitude de 38 metros acima do nível do mar.
Tem como coordenadas geográficas, 7º59' de latitude e 35º12' de longitude. O seu clima
em média é brando, baixando a noite, com elevação durante o verão. Sua população é
constituída de 90.344 habitantes, sendo 44.254 homens e 46.090 mulheres. A área
urbana apresenta maior concentração populacional com 83.496 habitantes e a área rural
com 6. 848 habitantes.
Sua área rural localiza-se ao longo da margem esquerda rodovia BR 408,
abrangendo os distritos de Matriz da Luz, Lajes, Penedo e as terras dos antigos engenhos:
Tapacura, Engenho Santa Rosa, Engenho Constantino, Engenho Poço Dantas, Engenho
Veneza, Engenho Tabocas, Engenho Covas, Engenho Poço Sagrado, Engenho Barragem
do Goitá, Engenho Oiteiro de Pedro, Engenho Uma, como também parte de Aldeia,
representando 70% da área do município. É ocupada e desenvolvida por atividades
agrícolas de subsistência, criação de animais em pequena escala, assentamentos, granjas,
chácaras e sítios.
A área urbana é composta basicamente de conjuntos residenciais, por bairro de
classe média no centro e em suas proximidades, predominando as atividades de comércio
e a prestação de serviços de pequeno e médio porte, principalmente ao longo da Av.
Francisco Correia e por diversos bairros populares de grande densidade populacional.
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DADE EO
Cidade água e mata, esta é São Lourenço da Mata, com ambiente favorável a
atividade relacionada com a agropecuária e a turística, principalmente o agroecoturismo,
porém ainda predomina a cana de açúcar como sua principal fonte de produção agrícola.
Capibaribe, rio que banha a cidade e que deu nome a um bairro e ao conjunto
residencial já existente. O rio já foi fonte de sobrevivência da população carente, hoje
está carente de vida, necessitando de ser revitalizado para voltar a ser fonte de renda e
desenvolvimento.
1.2 Diagnóstico — Os obstáculos a vencer.
População pobre, município pobre. O baixo nível de renda da população e a alta
exclusão social, marcam São Lourenço da Mata como uma cidade em decadência
econômica e social, sofre com a falta de infraestrutura urbana, os serviços públicos que
são precários, o desemprego em massa e o alto nível de violência urbana. Com uma baixa
arrecadação está o município com grandes dificuldades para investir e vencer estes
obstáculos, pois, ainda conta com uma máquina administrativa desestruturada. Some-se a
isto a total ausência de investimentos em projetos estruturadores no município nos
últimos 10 anos, acrescentando o fechamento da Usina Tiúma e da Fábrica da Fiat Lux.
Está combinação nos dá um diagnóstico de extrema pobreza da população, onde 16,7 mil
famílias são indigentes e 60,5 % das pessoas com mais de 11 anos de idade são
analfabetas. Este somatório de carências é o grande obstáculo a vencer: incluir na vida
econômica e social do município, os hoje excluídos dos seus direitos de cidadãos.
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2. O FUTURO — NOSSA POTENCIALIDADE
O domínio é constituído de técnicas e de decisões. Daí os problemas e carências
são e devem ser vencidos, dominados, dando lugar a uma vontade crescente e planejada,
de construção de soluções, de alternativas, onde o administrador público nada fará se não
se unir com sua comunidade, sua população.
São Lourenço da Mata não é só problema, tem grande potencialidade e vantagem
de desenvolvimento, ainda não explorada. É o único município da Região metropolitana do
Recife que possui território urbano e rural para expandir o seu crescimento.
Têm o lençol hidrográfico melhor da região, com grandes condições
técnicas/ambientais de transformar o rio Capibaribe em fonte de emprego, de produção
agrícola familiar, de micro empreendimento na piscicultura, como também explorar seu
potencial no turismo. Outra potencialidade é a área do parque industrial, aberto para
aqueles que venham se instalar na cidade.
São Lourenço da Mata, além de suas potencialidades naturais, tem outras
vantagens que ajudarão o seu desenvolvimento, em face de sua localização está
estruturada em importantes segmentos viários metropolitanos que facilitam o
deslocamento e a comunicação com os demais municípios da região, ressaltando os
corredores viários através da PE 05 e a BR 408, está ligada diretamente com a BR 232,
em processo de duplicação, a qual tornará mais econômico e rápido o acesso ao
município, proporcionando o intercâmbio com os demais municípios do interior do Estado.
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POTENCIALIDADES NO TURISMO
Apresenta em sua área rural todas as condições de desenvolvimento, já havendo
algumas ações nela implantada, devendo ser beneficiada com a "Estrada do Turismo",
rural/ecológico, destacando-se as oportunidades de produção agrícola, área rica em
vegetação e rios, com clima agradável.
Explorar as oportunidades de comércio com as atividades religiosas, proporcionadas
com as festividades de padroeiros no município e em seus distritos, como na Matriz de
São Lourenço e na Igreja de Matriz da Luz
Exploração do artesanato local, com exposição ao longo da Av. Francisco Correia e
em seu entorno, como também próximo ao prédio sede da prefeitura.
3. O PLANO — SER FORTE PARA MUDAR.
O Governo Municipal tem consciência de que não poderá resolver todos os
problemas, herdados ao longo dos anos, e muitos estão fora da competência da
administração municipal. Também é consciente que não fará nada sozinho, sem a
participação ativa de toda a sociedade, porém tem a firme decisão de lutar de todas as
formas possíveis para combatê-los, minimizá-los, através das propostas apresentadas em
seu programa de Governo: Desenvolver para Mudar.
Conhecedor de sua Cidade e de seus desafios, o Governo atual, executará seu
Plano de Ação, para o período de 2002 a 2005, dentro de um conjunto de estratégias e
objetivos que traduzirão todo o seu esforço e sua decisão de promover o desenvolvimento
dentro de suas realidades locais e dentro dos anseios da população, promovendo o
desenvolvimento sustentável do município, com uma gestão qualitativa.
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3.1 Desenvolvimento com cidadania.
O desenvolvimento municipal, deve permitir a inclusão social dos segmentos
excluídos da sociedade, dando acesso ao emprego, a saúde, a educação, a segurança e a
habitação, ou seja, as condições mínimas para a sobrevivência humana. Direito este
assegurado em todas as Constituições. Como a gestão é qualitativa, os serviços públicos
também deverão ser de boa qualidade:
«
A Saúde => Organizada e Eficaz;
A Educação => Combater o Analfabetismo, Ter Qualidade, competitividade e
Profissionalismo;
” A Segurança => Ser assegurado a população o combate eficaz à violência,
através da educação, lazer, esporte e emprego;
Y O Emprego => Investimento interno e externo, objetivando oferecer dignidade
ao cidadão, através da oportunidade de emprego ou a criação de pequenos e
micros negócios;
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Y Assegurar o apoio às crianças e jovens carentes;
Y Apoio com a dignidade às famílias carentes;
Y Proporcionar uma vida melhor a população idosa.
3.2 Gestão Qualitativa — Cidade bem cuidada.
A ocupação do solo municipal, sua ordenação e administração, terão por objetivo a
proteção e conservação do meio ambiente e suas riquezas naturais, com soluções
adequadas para coleta e destinação final do lixo. Daí que as ações contidas no
Plano realizarão:
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Y Campanha para esclarecimento e orientação a população mais carente sobre as
construções irregulares;
Conclusão da base cadastral;
Divulgação sobre as leis ambientais e uso de ocupação do solo;
Combate às agressões ambientais;
Defesa do meio ambiente;
Conservação das riquezas naturais;
Ações integradas objetivando a revitalização do rio Capibaribe;
Buscar melhoria para o sistema viário e seu disciplinamento;
Promover condições de habitação com dignidade;
Priorizar ações integradas no Governo;
Promover o aumento da arrecadação, para investir no desenvolvimento do
município;
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Y Buscar recursos e articulações que ajudem no atendimento da população.
4. PROGRAMAS COM INTEGRAÇÃO.
As ações a serem desenvolvidas pelas Secretarias, algumas estarão integradas
entre si, de forma a complementarem as diretrizes e prioridades definidas como metas da
administração municipal.
Considerando que o Plano — Ser Forte para Mudar, definiu como prioridades para o
desenvolvimento do município e o atendimento aos anseios da população, a saúde, a
educação, o emprego, a segurança, o saneamento e a promoção do direito e uso da
cidadania, investindo também na defesa e preservação do meio ambiente, buscando
oportunidades de maior integração e parcerias para soluções dos problemas comuns à
Região Metropolitana do Recife, como o tratamento dos resíduos sólidos, as bacias
hidrográficas e a violência urbana.
o Praça Araújo Sobrinho — Centro —
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AÇÕES INTEGRADAS
SECRETARIAS
AÇÕES
ÓRGÃOS INTEGRADOS
Administração
Gerência do Patrimônio
Todas as Secretarias
Capacitação dos Servidores
Todas as Secretarias
Concurso Público
Finanças, Saúde, Educação,
Obras e Planejamento.
| Finanças
Coordenar as Finanças Públicas
Todas as Secretarias
Análise de Processos Tributários
Procuradoria Geral,Gabinete do
Prefeito
Sistema de Informação Contábil
Todas as Secretarias
Planejamento
Reestruturar o Sistema de
Transporte
Obras, Educação, Governo,
Indústria e Procuradoria Geral
Projetos de Desenvolvimento
Sustentável
Todas as Secretarias, População,
Governo Estadual
Elaborar Instrumentos de
Planejamento Estratégico
Todas as Secretarias, População
Atualizar Legislação
Procuradoria Geral, Governo,
Obras, Saúde, Educação
Gestão Ambiental e
Revitalização de Rios e Bacias
Hidrográficas
Todas as Secretarias, Governo
Estadual, População, Prefeituras
Obras
Públicos
e
Serviços
Construção de Prédios e Vias
Públicas
Todas as Secretarias, População
Limpeza Pública com Qualidade
Saúde, Educação, Planejamento
Governo, Procuradoria Geral
Governo
Integração Intema das Ações
Todas as Secretarias
Educação, Cultura e
Desportos
de Governo
Supervisionar Ações que
proporcionem a Educação no
Município e seu
Desenvolvimento
Governo, Finanças, Planejamento,
Ação Social, População
Adequação da Rede de Ensino
as necessidades da População
Obras, Finanças, Governo,
Planejamento, Ação Social
Plano de Desenvolvimento da
Todas as Secretarias, População
Saúde
Governo, Planejamento, Ação social,
População
Praça Araújo Sobrinho — Centro - São Lourenço da Mata — PE — CEP: 54.730-970 — Fone: (81) 3525.0291
Ampliação e Reequipamento da
Rede de Saúde Municipal
Governo, Obras, Planejamento,
Finanças
Melhoria e Ampliação da Rede
de Saneamento
Obras, Finanças, Planejamento
Ação Social Coordenação das Ações Sociais | Governo, Planejamento
e de Cidadania
Criação de Cooperativa de| Educação, Governo, Planejamento,
Serviços Indústria
Profissionalização de Jovens e| Governo, Planejamento, Educação
Adultos
Linhas de Apoio ao Micro| Governo, Planejamento, Educação,
Empresário e Empreendimentos | Indústria
Individuais
Promover Campanhas — Pró-| Educação, Saúde, Planejamento,
Cidadania Governo, Finanças
Habitação — Linhas de Casas| Obras, Planejamento, Governo,
Populares | Governo Estadual
Conselhos Municipais Todas as Secretarias
Procuradoria Geral Atualizar Códigos Municipais Saúde, Finanças, Educação,
| Planejamento, Governo
Indústria, Comércio e
Promover o Desenvolvimento do |
Governo, Planejamento, Finanças,
Turismo Comércio | Parcerias
Promoção das Áreas de Turismo | Planejamento, Governo, Parcerias,
e Agricultura “| Convênios
5. UM MODELO DE GESTÃO
Acreditando que o Plano é uma proposta de mudança planejada e prevista pela
administração atual, torna-se ao longo do período de 2002 a 2005, um pacto, um
compromisso do Governo municipal com a população. O que exige a definição de um
modelo, um perfil de acompanhamento e gestão, que envolverá o Administrador, os
Conselhos e Representantes da Sociedade Civil.
Praça Araújo Sobrinho — Centro — São Lourenço da Mata — PE — CEP: 54 730-970 — Fone: (81) 3525.0291
Considerando que este Plano será um instrumento público de cobrança das ações e
serviços municipais, equivale também a uma maneira clara e transparente de prestação de
contas dos recursos públicos quanto a sua correta aplicação, isto implica em um
acompanhamento permanente para corrigir os possíveis desvios que venham prejudicar
ou comprometer a plena execução das ações. É importante esclarecer o que já
mencionamos ma Mensagem. A Prefeitura não consta com uma estrutura administrativa
que permita o conhecimento claro e confiável de deus dados, de suas informações, pois o
quadro de pessoal não tem treinamento, atualização, muito menos investimento em
profissionalização do servidor, acarretando prejuízos face aos dados informados.
Para o acompanhamento sistemático dos programas, é importante que a
administração municipal se organize para o gerenciamento do Plano, mantendo ou criando
a estrutura para esta monitoração interna e externa.
5.1 MONITORAÇÃO
5.1.1 Interna — FORUM dos Secretários.
Criação ou implantação de uma comissão ou conselho interno de avaliação e
gerenciamento periódico, identificando o andamento das ações e suas dificuldades de
execução. Fórum onde deverá se tomada iniciativa de correções ou mudanças das ações.
Os membros serão além do Prefeito e o Vice-Prefeito, os Secretários de Finanças,
Administração, Governo, Planejamento e Procuradoria Geral, devendo participar o
Secretário da Pasta em monitoramento.
Praça Araújo Sobrinho — Centro —
970 — Fone: (81) 3525.0291
5.1.2 Externa — Avaliação Setorial.
Constituída por representantes dos conselhos e a população da região política
administrativa que estiver sendo prestada contas pelo Governo Municipal, através de
relatórios consubstanciados das ações realizadas e a realizar naquele bairro, naquela
localidade. Esta monitoração aberta a participação pública, dará os índices de aprovação
aos programas municipais e/ou as suas alterações e correções de rumos, tornando mais
eficazes ao atendimento das necessidades da população. A avaliação de cada setor da
população dará ao longo do período de execução do Plano, a credibilidade necessária a
construção dos caminhos da mudança.
5.1.3 Avaliação Anual
Anualmente, até o mês de março, deverá ser feita uma avaliação Técnica/
Política/Administrativa dos programas com toda a sociedade, através de seus
representantes, com os representantes das regiões política/administrativa e o Fórum dos
Secretários, objetivando colher subsídios para atualização do Plano, dados para a Lei de
Diretrizes orçamentárias — LDO e a formulação da Lei Orçamentária — LOA do próximo
exercício.
5.2 MONITORAÇÃO FINANCEIRA — PREVISÃO.
Diante da falta da prestação de contas do exercício anterior e de informações
confiáveis no 1º trimestre/2001, a LDO teve uma previsão embasada no orçamento em
vigência e no resultado apresentado do 1º quadrimestre, aplicando-se um percentual
de 1,30%.
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Com a entrega do balanço/2000 e a implantação do sistema de
contabilidade/finanças, pode-se ter balancetes e informações que permitiram a análise
dos dados, verificando-se que o teto previsto na LDO poderá não atingir com nossas
receitas próprias,daí ser mais prudente a utilização de uma estimativa de receita com
base no seu próprio crescimento, utilizando-se a variação do INPC-IBGE, acumulado
nos últimos 12 (doze) meses, mesmo ocorrendo, ainda este ano, a conclusão de 90%
do Cadastro Imobiliário, Mercantil, Econômico, Social, do município, que elevará em
200% a receita do ITPU, visto que a base cadastral data de 20 anos passados, com
uma inadimplência que chega a ser de 90%..
Com as novas ações de reestruturação da área tributária, campanhas de cobranças
da Dívida Ativa e estímulos a recuperação da credibilidade tributária, o município se
capacitará a uma elevação substancial de suas receitas, sendo importante a
monitoração e acompanhamento desta mudança de gestão.
As receitas internas, serão complementadas com as de receitas de convênios e/ou
operações de crédito, necessárias a realização dos investimentos estruturadores do
município.
A gestão com objetivo, qualidade e participação da sociedade, é o modelo que esta
administração irá implantar buscando o desenvolvimento econômico e social dos
munícipes e sua terra.
Praça Araújo Sobrinho — Centro — São Lourenço da Mata — PE — CEP: 54.730-970 — Fone: (81) 3525.0291
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ANEXO III
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