norma nº 1737/1989

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Prefeitura Municipal ds São Lourenço da Mata
GABINETE DO FREFEITO
Em, 21 de novembro de 1989
LEI Nº 1737/88
EMENTA: Reajusta vencimentos, prover-
tos, gratificações, pensões ,
e dá outras providências.
O Prefeito do Município de São Lourenço da Mata, £fz-
ço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte lei.
Art. 1º - Ficam reajustados em 40% (quarenta por cen
to), a partir de primeiro de novembro, os vencimentos dos Cargos Públi -
cos, Empregos Públicos e Cargo em Comissão.
Art. 2º - Ficam reajustados em 80% (oitenta por cen-
to), às Pensões.
Art. 3º - Ficam reajustados os vencimentos dos apo -
sentados, de acordo com a Tabela abaixo.
Ge 01 até 3 MVR 50% (cinquenta por cento)
Acima de 3 MVR 40% (quarenta por cento)
Art. 40 - Ficam reajustados em 40% (quarenta por cer
to), os vencimentos do Prefeito e Vice-Prefeito.
Art. 5 - Esta ieíi entrará er vigor ne data de sur '
publicação, revogadas as disposições er contrário.
ETTORE LABANCA
Prefeito
Praça Araújo Sobrinho SIN - Centro - Sho Lourenço de Mets - Fernambuc