norma nº 2049/2002

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LEI Nº 2.049/2002
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA , no uso da
atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e pela Lei
Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
EMENTA: Autoriza abertura de Crédito
Adicional Suplementar e dá outras
providências.
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a abrir um Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 3.360.634,57 (Três milhões, trezentos e
sessenta mil, seiscentos e trinta e quatro reais e cinquenta e sete centavos),
para atender as despesas conforme abaixo discriminado:
20000 — PODER EXECUTIVO
20080 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.4510051.029 — Construção de Escadaria e Muros de Arrimo
4.4.90.5100 - Obras e Instalações .. 2.200.134,57
..26.7820051.043 - Construção e Recuperação de Estradas Vicinais
4.4.90.510 Obras e Instalações................c.0.. 1.160.500,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO neo 3.360.634,57
Art. 2º - A Fonte de recursos para Abertura do Crédito Adicional
Suplementar, citado no artigo anterior será proveniente de Convênios e
Anulação Parcial, conforme segue:
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DiMata ,
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[= Convênio nº 017/01, SEPLANDES/FIDEM .........00s0002.000,122,34
[E- Convênio nº 0132.750-54/2001/EMBRATUR/CAIXA ... 1.055.000,00
nr. ANULAÇÃO | PRCIAL/CONTRA-PARTIDA RECURSOS
PRÓPRIOS
2000 - PODER EXECUTIVO
20080- SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.451.0051.031 — Construção e Reposição de Pavimentação Asfáltica
4.4.90.5100 — Obras e Instalações .... na «ee. 305.512,23
TOTAL DA FONTE DE RECURSO! 3.360.634,57
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
São Lourenç Mat:
r. Jairo Peréira de Oliveira Ed
Prefeito