norma nº 2051/2002

ESET,
cs fg
051/2002
EMENTA: Dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o exercicio de 2003
nos termos do art. 165 da Constituição
Federal, art. 4º da Lei Complementar nº
101/2000 e dos arts. 32 e 60 da Lei Or-
ânica Municipal
O Prefeito do Município de São Lourenço da Mata, Estado de Pernambuco, no uso de suas
atribuições legais, de conformidade com o que dispõe a Lei Orgânica Municipal, faz saber
que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei
DISPOSIÇÕES PRELIMI
ARES
Art, 1º- A presente Lei fixa as diretrizes orçamentárias do Municipio de São Lourenço da
Mata, para o exercicio de 2003, compreendendo
1- Estratégias e diretrizes da administração pública municipal,
H — Diretrizes para elaboração dos orçamentos do Municipio, com a estimativa da receita, à
fixação da despesa e suas altera
HH — Disposições sobre os recursos do Poder Legislativo e a programação orçamentária do
Município;
IV - Disposições referentes às despes
de carreira do funcionalismo municipal,
com pessoal e encargos do Municipio e o quadro
V- Disposições sobre as alterações tributárias do Município;
VI - Disposições Gerais
250291
Praça Araújo Sobrinho - Centro — São Lourenço da Mata - PE — CEP: 54730-970 - Fone: (81)
FAX: (81) 3525.0485 — CNES 11.251832/0001-05
E EITO,
CS fg
ESTE
cDiMata
Y
4 DE FO E
CAPITULO 1
DAS ESTRATÉGIAS E DIRETRIZES DA
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL
Art. 2º - As estratégias e diretrizes de administração municipal estão contidas no plano
plurianual 2002/2005 e suas posteriores alterações.
Art, 3º - Constituem estratégias e diretrizes da administração municipal para 2003
1 — Acesso à cidadania: Proporcionar à população uma melhor qualidade de vida será o
princípio básico da ação do governo municipal, com a ampliação e melhoria dos serviços
de: saneamento básico: habitação popular, educação como compromisso social, de
construção de dignidade humana; projetos estruturadores nas áreas de baixa renda; saúde
como direito de todos os municipes, promover a segurança pública e a justiça para todos,
como principio basico da cidadania, cultura, laser e desportos, como base de sustentação da
integração social; preservar e defender o meio ambiente necessário à vida humana,
protegendo e recuperando os recursos naturais, em parceria com outros níveis de governos
e com a sociedade
HI — Crescimento econômico como meio de inserção dos que estão excluidos do mercado de
trabalho; conceder qualificação profissional com qualidade e dentro da realidade do
Municipio e da região, buscando a geração de novos empregos, melhorar a estrutura dos
transportes, buscando diminuir o custo das passagens, tendo a preocupação com o
transporte para escoação dos produtos agricolas, criar e ampliar a atividade turistica como
fonte de renda, emprego e educação ambiental, priorizar os pequenos e micro produtores
urbanos e rurais, com a integração dos agentes locais de desenvolvimento e modernização.
1 Araújo Sobrinho - Centro - São Lourenço da Mata - PE - CEP: 54,730-970 - Fone: (81) 3525.0291
FAX: (81) 3525.0483 - CNPJ 11.251.832/0001-05
LSão
VE
DiMata
?
4 DE OS
111 — Adequação da“ administração municipal às exigências da Lei Complementar nº
101/2000. procedendo com transparência e permitindo a participação da sociedade na
gestão pública, programas e projetos com base cadastral para um melhor direcionamento
das ações governamentais e de elevação da receita tributaria, manter o controle,
melhoramento e ampliação do patrimônio público, fiscali ão
tributária, os sistemas de bens naturais do Municipio e patrimoniais, como respon:
da administração pública
zartdo o sistema de arre
abilidade
CAPÍTULO H
DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DOS
ORÇAMENTOS E SUAS ALTERAÇÕE
Art. 4º - A propsota orçamentária sera enviada à Câmara Municipal, na data prevista na Lei
Orgânica acompanhada de: mensagem, quadros (administrativos) da receita e da despesa,
conforme determinações da Lei Complementar n.º 101/2000, e demais legislação em vigor
Art. 5º - O orçamento fiscal abrangerá a programação dos Poderes Executivo e Legislativo,
seus órgãos, tundos e fundações, discriminado as despesas por programas, projetos,
atividades e operações especiais, fixando os seus valores e indicando as fontes das receitas
previstas.
Art. 6º - O orçamento de investimento, se houver, devera conster os investimentos por
órgãos e suas fontes de financiamento, com o detalhamento das despesas, por projeto e
atividade
Praça Araújo Sobrinho - Centro — São Lourenço da Mata - PE - CEP: 54.730-970 — Fone: (81) 3525.0291
FAX: (81) 3525.0483 = CNPJ L1.251.832/0001-05
pSão
TRAÇO
FuN
DiMata.,
Y
CITE
CAP
TULO HH
RA E DOS RECURSOS
LATIVO
DA PROGRAMAÇÃO FINANC
DO PODER LE
Art. 7º - Será estabelecida a programação financeira e o cronograma de desembolso
mensal, conforme determina a Lei Complementar n.º 101/2000 e a Lei n.º 7,741 e suas
alterações posteriores, mantendo a uniformidade dos valores entre a arrecadação e o
empenhamento, mensal, como medida controladora das despesas, não permitindo ultrpassar
o valor de receita arrecadada em cada mês do bimestre, pelas obrigações assumidas pela
gestão municipal Apresentar os demonstrativos da execução orçamentária
quadrimestralmente, conforme a LRF
$ 1º — O acompanhamento e a análise mensal da receita prevista e da receita realizada
deverá corrigir o déficit da arrecadação quando não atingir o valor previsto para aquele
periodo.
$ 2º — Determinar e cormigir a causa do deficit, atraves de uma melhor eficacia da
arrecadação ou da redução do empenhamento das despesas, exceto as que têm
determinações legais, ou caráter obrigatório e continuado.
Art. 8º - Os recursos para a programação orçamentária do Poder Legislativo serão os
dispostos no art. 20 da LRF, sendo financiado pela “receita corrente liquida” e ser-lhe-á
entregue ate dia 20 de cada mês
Art. 9º - A Lei Orçamentária, conterá de autorização ao Executivo para
1 — Suplementar dotações orçamentárias em até 30% (trinta por cento) das despesas
previstas e corrigidas,
HI - Realizar ope de crédito de até 25% (vinte e cinco por cento) da receita prevista.
Praça Araújo Sobrinho - Centro — São Lourenço da Mata PE CEP: 54.730-970 - Fone: (81) 3525.0291
FAX: (81) 3525.0483 — CNPJ 11.251.832/0001-05
LSão
OUTCNÇO
DiMata
Y
4 DE FO
Art, 10º - As emend: mentária e seus anexos só serão aprovadas se
Is ao projeto da Lei Or
I — Indicarem recursos necessários, admitidos apenas os originários de anulação das
dotações orçamentárias que não prejudiquem as ações das prioridades contidas no grupo |
do Art, 13 desta Lei .
11- Que sejam relacionadas
* Com correções de erros ou omissões,
* Comos osbjetivos constantes nos projetos, PPA e LOA
Parág co — Devera acompanhar as emendas à Lei Orçamentária as exposiç
motivo que justifiquem a proposi
CAPÍTULO IV
DAS DESPESAS DE PESSOAL DO MUNICIPIO
Art. HI” - As despesas com pessoal ativo, inativo, previdência e encargos obedecerão aos
limites constitucionais e às determinações da Lei Complementar Federal n.º 101/2000.
Parágrafo único - A concessão de vantagens e o orçamento de remuneração, proventos ou
subsídios, só serão implantados após autoriza gislativa, conforme determinação
constitucional
Art. 12º - Constará na LOA as despesas com a implantação dos planos de carreira,
orientados pelos principios do mérito e da valorização dos servidores públicos, inclusive a
contratação, via concurso público, de pessoal técnico para as diversas áreas da prefeitura
Praça Araújo Sobrinho — Centro — São Lourenço da Mata PE CEP: 54730-970 - Fone: (81) 3525.0291
FAX: (81) 3525.0483 — CNP H.251852/0001-05
LRÃS,
DiMata,
n04p: F sá
CAPITULO V
DAS DISPOSIÇÕES G
RAIS
Art. 13º - As prioridades das ações do Governo Municipal estão elencadas em três grupos,
conforme pesquisas das necessidades do Município
po de P' ades 1
01 Educação e cultura
02 Segurança
03 Cidadania / Ação Social
04 Saúde
OS Abastecimento d'agua
06 Habitação popular
07 Administração / Planejamento
08 Limpeza Urbana
mm po de Prior
09 Infra-estrutura
10 Transporte
1 Turismo
12 Agropastoril
Art. 14º - Os recursos orçamentários serão aplicados pelos projetos e atividades,
obedecidas as prioridades municipais, do artigo anterior, e constantes do anexo | desta Lei,
de onde sairão as ações que constarão na LOA
Praça Araújo Sobrinho - Centro
FAX: (81) 3
“ourenço da Mata — PE — CEP: 54730-970 — Fone: (81) 3525.0291
50483 — CNPJ 11.251.832/0001-05
L São
ourenço
DiMata
Art. 15º - Na execução orçamentária, a discriminação e o remanejamento de elementos em
cada grupo de despesas serão efetuados através de registros contábeis, diretamente no
sistema orçamentário/contábil financeiro do Município.
Art. 16º - A análise comparativa da receita pelos três últimos exercícios levará, também, a
administração a tomar medidas m neamento da evasão de receita.
sárias ao s
Art. 17º - O Poder Executivo poderá realizar convênios, acordos, parcerias ou outros atos
legalmentes permitidos e necessários, com outros níveis de governo e com a iniciativa
privada, para que as ações de governo contidas na Lei do Orçamento sejam realizadas no
exercício correspondente.
Art. 18º -
contrário.
sta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em
io Lourenço da Mata, 02 de Julho de 2002.
e
“JAIRO PEREIRA DE OLIVEIRA
/ Prefeito
Praça Araújo Sobrinho — Centro - São Lourenço da Mata - PE — CEP: 54.730-970 — Fone: (81) 3525.0291
FAX: (81) 3525.0483 — CNPJ 11.251.832/0001-05
L ão
ourenço
DiMata
PRIORIDADES E METAS LDO 2003
ANEXO 1
PRIORIDADES NÍVEL DE METAS FISCAIS
| DAGESTÃO PRIORIDADES |
MUNICIPAL
1 — Educação e o
pa Cultura ha |
Aquisição de ônibus — escolar. |
| |objetivando o ensino da informát
fora da sede do Município |
plano municipal |
educação fundamental, |
cipalmente hos distritos. +
Implantação do projeto bolsa escola — |
nda Mínima ppa |
Implantação de novas unidades
| escolares nos distritos, Caiará e zona |
[rural |
[Capacitar a comunidade para o|
exercicio da cidadania, participativa |
; das ações municipais
| Promover campanhas educativas c
and culturais
= Promov poiar eventos culturais
| Criação do Centro Cultural o
[ta] Município
| [ Promover eventos c campanhas
ortivas. |
ão de Centro Educacional
Profissionalizante
iii |
tar o ensino da inform;
a nas |
colas |
» Lourenço da Mata — PE — CEP: 54730-970 — Fone: (81) 3525.0291
3525.0483 — CNPJ 11.251.832/0001-05
Araújo Sobrinho - Centro — $
FAX: (81)
PRIORIDADES NÍVEL DE
DA GESTÃO
MUNICIPAL
PRIORIDADES
2- Segurança 01
Implantação do sistem:
social integrada pe
civil. bombeiro e guarda municipal.
| principalmente nas áreas do Barro |
| Vermelho. Alto Bela Vista, Centro.
|Pixcie, São João c São Paulo. |
[Umuarama, Penedo, Nova Tiúma e)
outros
militar |
Criação da Comissão Municipal de |
| Defesa Civil, ampliação do efetivo da |
guarda municipal
Ag » de equipamentos para a/
área de segurança
PRIORIDADES NÍVEL DE
| DA GESTÃO
MUNICIPAL
PRIORIDADES
Criação do consclho de segurança nos |
bairros |
METASFICAIS ||
3" Cidadania /
Ação Social
or
Praça Araújo Sobrinho — Centro — Sã
Lourenço da Mata
| Capacitação e qualificação dos jovens
pa
|
» mercado de trablho, através do
« valorização do servidor
público municipal. frente às novas |
e cias da ação mun l |
Captação de novas indústrias para o|
Município
[Criação do novo pólo industrial na BR |
408. estrada do TIP
PE — CEP: 54.730-970
FAX: (81) 3525.0483 — CNPJ 11.251.832/0001-05
Fone: (81) 3525.0291
PRIORIDADES NÍVEL DE METAS FISCAIS
DA GESTÃO PRIORIDADES |
MUNICIPAL |
3- Cidadania / 01 E |
Ação Soci L jo]
Recuperação do antigo parque
| industrial, realizando inclusive novo
ne a na cadastramento lamas)
| Investimento técnico/financeiro em]
| projetos de micros e pequenos
Ip AS . empresários
| Criar junto a entidades financiadoras, |
alternativas para expansão
Rc do Município as |
Criação de linha de apoio
| téenico/financeiro ao micro
au 11 | empreendimento individua a
[Estimular c apoiar a criação de
E ps . cooperativa de serviços m |
[ Apoiar, c |
| | comunide nas — atividades
| produção artesanal (áreas prioritárias
| de ação: Pixel Fria, La
| Matriz da Luz, Tiúma, Chã da
E Epic P na Lapenda e Outros)
Criação c valorização dos Conselhos
Municipais: de Educação. do Meio
| Ambiente, de Desenvolvimento,
| Segurança, de Cultura e Esporte:
| | Parceiro Cidadão, Tutelar, Assist
Fa “Social, Criança e Adolescente tc.
| Ampliação do Projeto Bolsa Escola
| In (PETI) o ng
] 3 de abrigo c centro de
a crianças
|
Sobrinho — Centro — São Lourenço da Mata
FAX: (81) 3525.0483 — CNPJ |
PE — CEP: 54,730-970 — Fone: (81) 3525
1.251.832/0001-05
1291
EFEITO,
CS fg |
L ao
“OUTENÇO
Mata,
QUO» -
PRIORIDADES NÍVEL DE METAS FISCAIS ]
DA GESTÃO PRIORIDADES |
MUNICIPAL nica, A Host ne
3- Cidadania / o1 |
Ação Social E dá)
Celebrar convênio com o Governo
ndo a utilização do |
| de implanta e
[um pôlo de unidades de serviços |
al i | gerais à sociedade.
[ [Campanha de cor da
Eis E | defesa do meio ambiente
PRIORIDADES VEL DE METAS FISCAIS |
DA GESTÃO PRIORIDADES |
MUNICIPAL E E Sides
4- Saúde oz see |
| “línica de F |
| modernização do Hospital |
| | Petronila Campos
| Ampliação do projeto de agente de
| |saúde
| | | Ampliação do programa médico -
família
[ | [mplank do programa disque |
[EM db A o gm | dr HERO re |
[ [ | Aquisição de novas ambulâncias
| |Recquipar e modernizar a redo do”
a o | saúde do Município |
[ | Qualificação dos servidores lotados na |
| E úde |
| mpanhas educacional comunitá- |
| | [ria e individual na área de saneamento |
IE o ah pos te saúde " Anta
jo Sobrinho — Centro — São
FAX: (81)3
Praça Ara
renço da Mata — PE — CEP; 54730-970 — Fone: (81) 3525.0291
0483 — CNPJ 11,251.832/0001-05
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DiMata
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PRIORIDADES NÍVEL DE METAS FISCAIS
DA GESTÃO PRIORIDADES |
MUNICIPAL Lg Si piso |
4 — Saúde oz Ei sã
| Ampliação da rede de sancamento do|
Rei Tt Implantação c construção de novos |
postos de saúde no Município (Várzea |
= | Fria, Tiúma, Matriz da Luz e Outros)
PRIORIDADES NÍVEL DE METAS FISCAIS |
DA GESTÃO PRIORIDADES |
MUNICIPAL
5— Abastecimento 7)
d'água É
|
elo fi noi E e poços
E É a a ara. Caiará e Outros) .
PRIORIDADES NÍVEL DE METAS FISCAIS |
DA GESTÃO PRIORIDADES
MUNICIPAL b
6- Habitação oz
Popular |
| | Implantação do projeto de habitação |
| | popular em parceria com o Governo
IL | | do Estado e Federal '
| [Criação do projeto habitacional para
| | assentamento da população de baixa
I! I Wm [ renda, em parceria com o ITEP j
Praça Araújo Sobrinho
Centro — São Lourenço da Mata — PE — CEP: 54730-970
FAX: (81) 3525.0483 — CNPJ 11.251.832/0001-05
Fone: (81) 3525.0291
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io RA
DiMata
n0a D; ro E
PRIORIDADES NÍVEL DE METAS FISCAIS ]
DA GESTÃO PRIORIDADES |
MUNICIPAL. E Re |
istração / 0z
cjamento | E ]
| modernização el
| informatização do cadastro
o | imobiliário e mercantil |
| implantação do sistema de)
ju E E | plancjamento municipal |
[ | “|implantação — do cma de)
[acompanhamento e fi
[arrecadação tributária,
| Elaborar o Plano
scalização de |
do
Dire
a Araújo Sobrinho
:visão do Código de Urbanismo
Revisão do
posturas
Código de Obras
Revisão do Código de Higiene]
E Sanitária nm |
| Reorganização administrativa — da
o dos regimentos internos |
arias com os d
[das Secr
de suas funções — a! |
da RM,
da
| FIDEM/Governo do Estado em: |
municipal através
| * Sistema Integrado de Cadastro |
| | Imobiliário
le Plano de — Desenvolvimento
| Metropolitano |
le Plano Dirctor de Transporte |
Sistema de Gestão Metropolitana
| Elaboração do Plano de Tratamento
[do Lixo
CEP: 54,730-970 - Fone: (81) 3525.0291
PE
al
FAX: (81) 3525.0483 — CNPJ 11.251:832/0001-05
São Lourenço da Mata
Centro
8- Limpeza
Urbana
PRIORIDADES
02
“CNÍVELDE —
METAS FISCAIS |
da usina de
ompostagem do lixo |
de coleta seletiva do lixo |
oção de campanhas
cionais. Cidade Limpa, Cidade |
[s:
Praça Araújo Sobrinho - Centro — São Lourenço da Mal,
FAX
(81) 3525.0483 — CNPJ
[Apoio e incentivo das ações de|
| limpeza dos rios |
Ampliação c melhoramento da
limpeza pública (Umuarama, Chã da |
bua. Muriba: Vila do
| Reinado e Outros) |
Elaborar estudos dos benefícios
sociais/financeiros, da mudança da |
coleta do lixo pelas cooperativas de |
[serviços dos bairros |
11.251,832/0001-05
a — PE — CEP: 54730-970 — Fone: (81) 3525.0291
São
Lonrenço
DiMata
Co o
ADE FO
[PRIORIDADES | NÍVELDE | | METAS FISCAIS ]
DA GESTÃO PRIORIDADES
CIPAL
peração de praças. calçadas c|
s públicos o
viços de calçamento |
nos bairros (Rosina Lab Ersina
| Lapenda, Caiará, Alto Be! São |
ç Ps Outros) |
io do programa Parceria |
'orte nos bairros, para os serviços de |
estrutura bá
Constru
| escolares
de novos — prédios|
| Construção de novos postos de saúde |
| Construção de quadras de esportes |
| nos bairros
| Construção de parque infantil |
ae | Conservação do patrimônio Municipal |
| Construção. organização
ia modernização da área da feira livre |
| Conscrvação c abertura de ruas, |
avenidas (Caiará, Lajes, Matriz da |
ijo Sobrinho — Centro - São Lourenço da Mata — PE — CEP: 54730-970 — Fone: (81) 3525.0291
FAX: (81) 3525.0483 — CNPJ 11.251.832/0001-05
Praça Ai
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Lourenço
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[PRIORIDADES NÍVELDE | METAS FISCAIS
| DA GESTÃO PRIORIDADES
MUNICIPAL E
10 — Transporte 03
— —+
PRIORIDADES NÍVEL DE
DA GESTÃO PRIORIDADES
MUNICIPAL E di
11 = Turismo 03 ]
Implantação do plano de |
[desenvolvimento do turismo |
. | Implantação do agroccoturismo |
E fEstruturar os corredores do turismo [
ma | o a] [ecológico no Municipio ps
ar a comunidade c os|
pequenos empresários para exploras
o | do turismo com qualidade
| Criar condições de laser c segu
| | nas trilhas do turismo ecológico e do |
= uu oturismo . |
| izar campanha promocional dos
históricos, eventos religiosos c |
| no |
Centro — São Lourenço da Mata — PE — CEP: 54730-970 — Fone: (81) 3525.0291
Praça Araújo Sobrinho
FAX: (81) 3525.0483 — CNPJ [1.25 1.8320001-05
PRIORIDADES NÍVEL DE METAS FISCAIS
DA GESTÃO PRIORIDADES |
MUNICIPAL É e
12 = Agropastoril 03
] | Criação” de projetos
e | para pequenos produtores rurais
li | [Incentivo téenico/financeiro às
. | atividades agropastoril de subsisté
L | Apoio aos projetos de apicultura —
| Implementar os projetos e programas |
Implantar o prograna de agricultura |
ribeirinha do
atividades
FICAL 2003
E XO
Receitas Despesas
Orçamentária Orçamentária ]
iz 2003 R$ 39.000.000,00 [R$ 39.000.000,00 TU
Valores previstos mediante atualização dos valores constantes na LOA 2002, com base na execução
do 1º quadrimestre do exercício, a razão de 1.25 percentual
CEP; 54,730-970 — Fonc: (81) 3525.0291
Praça Araújo Sobrinho — Centro — São Lourenço da Mata — PE
FAX: (81) 3525.0483 — CNPJ 11.251.832/0001-05
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LIQUIDO DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA MUNICIPAL
ANEXO HH
Exercícios Resultado Ativo Real. Passivoa
Patrimonial Liquido (R$) Desconto |
à do Exercício (R$) É (R$) |
— 1999 7.306.755,56 | 3.740.088,56 ae aval]
2000 — E 027,94] 4.849.786,56 - |
[2001 4.264.903,07 | S E ao 3
E J
São Lourenço da M
02 de-Julho de 2002.
Jáiro Pereira de Olivo
Prefeito
Praça Araújo Sobrinho - Centro — São Lourenço da Mata — PE — CEP: 54.730-970 — Fone: (81) 3525.0291
FAX: (81) 3525.0483 — CNPJ 11.251:832/0001-05