norma nº 2052/2002

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LEI N.º 2.052/02
EMENTA: Dispõe
sobre a mudança na denominação do nome da
Casa Agamenon Magalhães, para CASA
VEREADOR JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA, e dá
outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA, no uso de suas
atribuições conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do
Município faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei.
Art. 1º. Fica denominada a mudança do nome da Casa Agamenon Magalhães
para Casa VEREADOR JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA.
Art. 2º. As despesas com a mudança de nome correrão por conta das dotações
orçamentárias do Poder Legislativo.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeito
São Lourenço da gpa de 2002.
A)
ico Ocaven guiga 7
Jairo Pereira de Oliveira
Praça Araújo Sobrinho S/N - Centro - São Lourenço da Mata - PE
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