norma nº 1739/1989

Prefeitura Municipal de São Lourenço da Mata 
GABINETE DO PREFEITO 
Em, 21 de novembro de 1989. 
LEI NQ 1739/89 
fflMfflNfA:Reestrutura a Organização 
Administrativa, cria e 
extingue Cargos em Comis￾são, e dá outras providên 
cias. 
O Prefeito do Município de São Lourenço da Mata, no 
uso de suas atribuições, faço saber que a Câmara Municipal decretou e 
eu sanciono a seguinte Lei. 
Art. lQ - A estrutura administrativa da Prefeitura' 
Municipal de São Lourenço da Mata obdecerá as normas e diretrizes esta￾belecidas nesta Lei, conforme disposições gráfico do anexo I. 
A) Chefia de Gabinete 
B) Assessoria Técnica 
C) Assessoria de Relaçõe9 Públicas 
D) Assessoria de Imprensa 
E) Procuradoria Geral do Município 
F) Sub-Prefeituras Distritais 
A) Depto de Administração 
1 - Divisão de Material e Patrimônio 
2 - Divisão de Arquivo e Documentação 
B) DeptQ de Desenvolvimento de Recursos Humanos 
1 - Divisão de Pessoal 
2 - Divisão de Recursos Humanos 
Praça Araújo Sobrinho S/N - Centro - São Lourenço da Mata - 
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Prefeitura Municipal de São Lourenço da Mata 
GABINETE DO PREFEITO (Continuação Fls. 02) 
C) DeptQ de Garagem e Oficinas 
1 - Divisão de transportes internos 
A) DeptQ de Finanças 
1 - Divisão de Tesouraria 
2 - Divisão de Cintabilidade 
B) DeptQ de Administração Tributária 
1 - Divisão de Arrecadação 
2 - Divisão de Fiscalização de tributos 
A) DeptQ de Educação 
1 - Divisão de Merenda Escolar 
2 - Divisão de Programas Educacionais 
3 - Divisão de Ensino 
B) DeptQ de Cultura 
1 - Divisão de Turismo, Cultura e Esportes 
2 - Divisão de Biblioteca 
A) DeptQ Médico-Odontologico 
1 - Divisão de Assistência Médica 
2 - Divisão de Assistência Odontologica 
B) DeptQ de Saúde Pública 
1 - Divisão de Programas de Saúde 
2 - Divisão de Análises e Clínicas 
3 - Divisão de Meio-Ambiente 
A) DeptQ de Ação Comunitária 
1 - Divisão de Assistência do Menor 
2 - Divisão de Assistência Social 
Praça Araújo Sobrinho S/N - Centro - São t.eur ençc da Mate - Pernambuco 
Prefeitura Municipal de São Lourenço da Mata 
GABINETE DO PREFEITO (C . - ont1nuaçao Fls. 03) 
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A) DeptQ de Serviços Públicos 
1 - Divisão de Limpesa Urbana 
2 - Divisão de Iluminação Pública 
3 - Divisão de Abastecimento 
4 - Divisão de Carpintaria 
A) DeptQ de Engenharia e transportes 
1 - Divisão de Obras 
2 - Divisão de Orçamentos e Projetos 
3 - Divisão de Transportes Coletivos 
A) DeptQ de Cadastro Técnico Municipal 
1 - Divisão de Cadastro Rural 
B) DeptQ de Urbanismo e Planejamento 
1 - Divisão de aprovação e Planos e Projetos 
2 - Divisão de Paisagismo 
3 - Divisão de desenvolvimento Urbano 
Art. 3Q - A codificação Orçamentaria da estrutura criada 
pela presente Lei obedecerá a mesma codificação do Orçamento-Programa' 
deste exercício financeiro. 
Art. 4Q - Ficam extintos todos os cargos em Comissão atual 
mente existentes e criados os cargos em Comissão, Símbolo CC, com respec 
tivas quantitativos e vt'ncimentos, constantes do anexo II. - 
Art. SQ - Ficam criados no Gabinete do Vice-Prefeito um 
cargo de Secretária, símbolo CC-3, e um de oficial de Gabinete, Símbolo' 
CC-3 
Art. 6Q - As despesas decorrentes da ,execução da presente ' 
Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria deste exercício. 
Art. 7Q - Integram também, a administração indireta Munici 
Praça Araüje Sobrtnho S/N - Centro - São Leur enço da Mata - Pamamb~ 
-- 
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Prefeitura Municipal de · São Lourenço da Mata 
GABINETE DO PREFEITO(Continuação Fls. 04) 
pal os órgãos e entidades criados nos termos da Lei. 
Art. 8Q - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a ex 
pedir Decreto, disciplinando atribuições dos cargos ora criados. 
Art. gg - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica￾çao. 
Art. 10 - Revogam-se as disposições em contrário. 
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Prefeito 
Praça Araújo Sobrinho S/N - Centro - São Leur enço da Mate - Pernambuco 
•• 
Prefeitura Municipal de São Lourenço da Mata 
GABINETE DO PREFEITO 
/ 
CARGOS SÍMBOLOS QUANTIDADE 1 VALOR NCZ$ 
Secretário Municipal CC-1 08 688,73 
Chefe de Gabinete do Prefeito CC-1/ 01 688,73 
Procurador Geral CC-1 01 688,73 
Chefe de Assessoria CC-1 \1( 03 688,73 
Procurador CC-2 06 367,32- 
Tesoureiro CC-2 ' 01 367, 32/ 
Contador CC-2· 01 367, 32,/ 
Secretaria do Prefeito cc-z 01 367,32/ 
Assessor Técnico CC-2· 05 367,321 
Diretor de Departamento CC-2 14 367, 32, 
Sub-Prefeito CC-2::..,.. 03 367,32 
Chefe de Divisão CC-3 33 275,50 
- 
Assistente Técnico CC-3 06 27 5, 50..1 
Diretor de Escola I CC-3 04 275,501 
Oficial de Gabinete cc-3/ 03 275,50
1 
Diretor de Posto de Saúde CC-3 15 21s, s o: 
Secretária cc-3-' . 10 275,50~ 
1 
Diretor de Escola II CC-4 20 231,86 
Vice-Diretor de Escola I CC-4 ,,.. 04 231,86 
Diretor de Escola III CC-5 15 215,00 
Supervisor Escolar CC-5 10 • 215,00 
Diretor de Banda CC-5 03 215,00 
Coordenador de Escola CC-5, 04 215,00 
Administrador de Mercado CC-5 04 215,00 
Orientador Educacional CC-5 ~ 04 215,0:J 
Administrador de Cemitério CC-6 05 160,00 
Secretária de Escola CC-6 \...,35 160,00 
Praça Araújo Sobrinho S/N - Centro - São Leurenço da Mata - Pernambuco