norma nº 1744/1989

Prefeitura Municipal de São Lourenço da Mata
GABINETE DO PREFEITO
Em, 05 de dezembro de 1989.
LEI Nº 1744/89
EMENTA: Autoriza a abertura de Crê-"
dito Suplementar e dá outras
providências.
O Prefeito do Municipio de São Lourenço da Ma-"
ta, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sansiono a seguin-
te Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo auto-
rizado a abrir Crédito Suplementar no valor de NCZS 2.736.150,00
( Dois milhoes, setecentos e trinta e seis mil, cento e cinquenta cru
zados novos ) destinados a suprir necessidades das dotações abaixo re
lacionadas:
01 - CÂMARA MUNICIPAL
2.001
31.101
RA o
Bel.
SeolsBeca
2.003
ER O
320503
2.005
Solares
1.001
80102010)
- Manutenção dos Serviços da Câmara
Praça Araújo Sobrinho SIN - Centro
Pessoal Civil 53.000,00
Material de Consumo 4.500,00
Remuneração de Serviços
Pessoais 2.500,00
Outros Serviços e Encargos 14.100,00
Encargos com Salários Família do Pesso
al Inativo.
Inativos 900,00
Salários Familia 700,00
Contribuição para o IAPAS, IPSEP E
FGTS
Obrigações Patronais 250,00
Aquisição de Equipamentos e Materiais
Permanentes
Equipamento e Material
Permanente 4.700,00
- São Lourenço da Mata " Pernambuco
“,
Po
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GABINETE DO PREFEITO
02 - GABINETE DO PREFEITO
2.008
e fog PA PRE
3.1.2.0
Siedio:3 je
So: eSioif
2.:0.12
3ioidis:D 0.9
- Manutenção dos Serviços do Gabinete
Pessoal Civil 21.000.00
Material de Consumo 8.000,00
Remuneração de Serviços Pessoais 7.000,00
Outros Serviços e Encargos 2.000,00
Ajuda a Pessoas Carentes
Outras Transferências a Pessoas 5.000,00
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
2.013
3512151
3.1.2.0
gd Lg ja
3.1.3.2
2.014
daLe8,0
3ailigõel,
3.1.3.2
2.018
If Das
2.021
Dag Del
3: 2wD 3
2:022
3.20502
Manutenção dos Serviços da Secretaria
Pessoal Civil 97.500,00
Material de Consumo 10.000,00
Remuneração de Serviços Pessoais 5.000,00
Outros Serviços e Encargos 50.000,00
Manutenção dos Serviços de Oficina
Material de Consumo 90.000,00
Remuneração de Serviços Pessoais 20.000,00
Outros Serviços e Encargos 20.000,00
Encargos com Salário Familia
Salário Família 13.000,00
Proventos dos Inativos
Inativos 32.000,00
Salário Família 5.000,00
Encargos com Pensionistas
Pensionistas 5.000,00
04 - SECRETARIA DE FINANÇAS
2.024
Ec poa pa ER É
3.1.2.0
2.028
4.3.5.1
Preça Araújo Sobrinho S
IN
Manutenção dos Serviços da Secretaria
Pessoal Civil 20.000,00
Material de Consumo 10.000,00
Pagamento da Divida Contratada
Amortização da Divida Contrata-
da 500.000,00
- Centro - São Lourenço da Mata - Fernambuco
ve
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GABINETE DO PREFEITO
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
2:033 mm
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Solos 1 -
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2.038 e"
Diet erdio di
Manutenção dos Serviços da Secretaria
Pessoal Civil 270.000,00
Material de Consumo 30.000,00
Remuneração de Serviços Pessoais 50.000,00
Outros Serviços e Encargos 40.000,00
Promoções Sociais de Festas Cívicas, Religio
sas e Folclóricas.
Outros Serviços e Encargos 60.000,00
06 - SECRETARIA DE SAÚDE
2.039 Ea
Sede —
320
RA A (e A
Manutenção dos Serviços da Secretaria
Pessoal Civil 40.000,00
Material de Consumo 30.000,00
Outros Serviços e Encargos 5.000,00
07 - SECRETARIA DE SERVIÇOS SOCIAL
2.043 =
Bia Jc aii
3162740) (e
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Blade io
Manutenção dos Serviços da Secretaria
Pessoal Civil 7.000,00
Material de Consumo 8.000,00
Remuneração de Serviços Pessoais 5.000,00
Outros Serviços e Encargos 5.000,00
08 - SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
2.048 E
Sodedel —
3.1.2.0 —
ESA Wo pai Lo
345302 =
2.049 Ea
Silos 3 Lao
1.020 Fr
Manutenção dos Serviços da Secretaria
Pessoal Civil 85.000,00
Material de Consumo 8.000,00
Remuneração de Serviços Pessoais 8.000,00
Outros Serviços e Encargos 15.000,00
Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública
Outros Serviços e Encargos 30.000,00
Aquisição de Equipamentos para os Serviços de
Iluminação Pública
Bios rdio Qu
Equipamwntos e Material Permanente 20.000,00
09 - SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
Praça Araújo Sobrinho S/N
- Centro - São Lourenço da Mata - Pernambuco
Prefeitura Municipal de São Lourenço da Mata
GABINETE DO PREFEITO
09 - SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
2.050 - Manutenção dos Serviços da Secretaria
3.1.1.1 - Pessoal Civil 20.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo 20.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 20.000,00
1.025 - Construção, Ampliação e Reforma de Prédio Pú
blicos.
4.1.1.0 - Obras e Instalações 260.000,00
1.029 - Construção de Escadarias e Muro de Arrimo
4.1.1.0 - Obras e Instalações 80.000,00
1.030 - Construção e Reforma de Calçamentos
4.1.1.0 - Obras e Instalações 500.000,00
1:032 - Abertura, Revestimentos e Desobstrução de
Canais Urbanos, Galerias e Bueiros
4.1.1.0 - Obras e Instalações 100.000,00
10 - SECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO
2.052 - Manutenção dos Serviços da Secretaria
3.1.1.1 - Pessoal Civil 19.000,00
Art. 29 - Os recursos para fazer face a abertura do Crê
dito Suplementar descrito no Artigo anterior serão os determinados"
pelos Artigos 7º e 43, da Lei Federal 4320/64.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu -
blicação, revogando-se as disposições em contrário.
ETTORE LABANCA
Prefeito
Praça Araújo Sobrinho S/N - Centro - São Lourenço da Mata - Pernambuco