norma nº 2143A/2006

LEIN. 2.143, DE 27 DE MARÇO DE 2006.
Institui na Câmara Municipal de São
Lourenço da Mata, a Aula da Cidadania e
dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA,
no uso de suas atribuições conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do
Município faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono à seguinte Lei.
Art. 1º. Fica instituída, A AULA DA CIDADANIA para os alunos da rede pública e privada
do ensino fundamental, neste Município.
Art, 2º. As atividades serão realizadas nas escolas.
Art3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Art. 4. Revogam-se as disposições em contrário.
São Lourenço da Mata, 27 de março de 2006.
Eu) JéUUS dm 7
fairo Pereira de Oliveira
Prefeito
Praça Araújo Sobrinho, s/n - Centro - São Lourenço da Mata - PE - CEP. 54735-565 - Fone: (81) 3519.1265
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