| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1750 / 1989 |
| Date | 1989-12-20 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Prefeitura Municipal de São Lourenço da Mata GABINETE DO PREFEITO Em, 20 de dezembro de 1989 LEI Nº 1750/89 EMENTA: Autoriza abertura de Crédi- to Suplementar, e dá outras providências. O Prefeito do Município de São Lourenço da Mata , faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte! Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autoriza do a suplementar no valor de NCZ$ 262.600,00 (Duzentos e sessenta e dois mil e seiscentos cruzados novos), as seguintes dotações: 01 - CÂMARA MUNICIPAL 2.001 - Manutenção dos Serviços da Câmara 3.111 - Pessoal Civil NCZ$ 7.600,00 02 - GABINETE DO PREFEITO 2.008 - Manutenção dos Serviços do Gabinete 3120 - Material de Consumo NCZ$ 100.000,00 3132 - Outros serviços e encar- gos NCZ$ 10.000,00 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 2.013 - Manutenção dos Serviços da Secretaria 3111 - Pessoal Civil NCZ$ 50.000,00 3131 - Remuneração de serviços pessoais NCZ$ 5.000,00 3132 - Outros serviços e encar- gos NCZ$ 20.000,00 Praça Araújo Sobrinho SIN - Centro - São Lourenço da Mata - Pernambuco o o 8] Prefeitura Municipal de São Lourenço da Mata GABINETE DO PREFEITO 06 - SECRETARIA DE SAÚDE 2.039 - Manutenção dos Serviços da Secretaria 3132 - Outros serviços e encargos NCZ$ 10.000,00 09 - SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS 2.050 - Manutenção dos Serviços da Secretaria 3131 - Remuneração dos Serviços Pes- soais NCZ$ 30.000,00 3132 - Outros serviços e encargos NCZ$ 30.000,00 Art. 2º - Os recursos para fazer face a abertura"! do Crédito Suplementar descrito no artigo, correrão por conta do que determina os artigos 7º e 43 da Lei Federal Nº 4.320/64. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário. ETT LABANCA Prefeito Praça Araújo Sobrinho SIN - Centro - São Lourenço da Mate - Pernambuco