norma nº 2174/2007

LEIN.º 2.174 DE 11 DE ABRIL DE 2007.
Altera a Lei nº. 2.089 de 17 de maio de
2004, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA,
no uso de suas atribuições conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município faço
saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art.1º - O art. 7º da Lei 2.089, de 17 de maio de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 7º - Parte do imóvel descrito no art. 1º desta Lei, poderá ser destinado para a
construção de ponto de apoio ou de contemplação religiosa, para viabilizar projeto de fomento ao
turismo religioso neste Município de São Lourenço da Mata”.
Art.2º - O art. 8º da Lei 2.089, de 17 de maio de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário”.
Art.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
São Lourenço da fia de (A
Q A
Pereira“de Oliveira
Prefeito
Praça Araújo Sobrinho, s/n - Centro - São Lourenço da Mata - PE - CEP. 54735-565 - Fone: (81) 3519.1265
Fax: (81) 3525.9437 - CNPJ. 11.251.832/0001-05