| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2175 / 2007 |
| Date | 2007-04-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA EM NOSSO MUNICÍPIO - PARQUE CAPIBARIBE, PERMUTAR O NOME RUA NOSSA SENHORA DO CARMO, PARA RUA PAULO HENRIQUE DA SILVA SALES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Praça Araújo Sobrinho, s/n - Centro - São Lourenço da Mata - PE - CEP. 54735- LEI Nº. 2.175, DE 18 DE ABRIL DE 2007. Dispõe sobre denominação de Rua em nosso Município, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA, no uso de suas atribuições conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a permutar o nome da Rua Nossa Senhora do Carmo, localizada no Bairro do Parque Capibaribe, São Lourenço da Mata, para RUA PAULO HENRIQUE DA SILVA SALES. Art. 2º. As despesas decorrentes com a confecção da placa, bem como a sua aposição, correrão por conta do Poder Executivo Municipal. Art 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Lourenço -da Mata, 18-de abril de 2007. Jáiro Pereira de Oliveira Prefeito Fax: (81) 3525.9437 - CNPJ. 11.251.832/0001-05 565 - Fone: (81) 3519.1265