norma nº 2203/2007

LEI Nº. 2.203, DE 25 DE SETEMBRO DE 2007.
Institui no Município de São Lourenço da Mata, a
Semana da Ciência e Tecnologia, que será realizada
no mês de outubro concomitante com a Semana
Nacional da Ciência e Tecnologia, instituída pelo
Decreto Lei nº. 09, de 09 de junho de 2004.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA,
no uso de suas atribuições conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do
Município faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º — Fica instituída, no Município de São Lourenço da Mata, a Semana da Ciência
e Tecnologia.
Parágrafo Único — O evento realizar-se-á sempre no mês de outubro, concomitante
com as atividades da Semana Nacional da Ciência e tecnologia, instituída pelo Decreto Lei nº.
09, de 09 de junho de 2004.
Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
airo Pereifa de Olivtira
Prefeito
Praça Araújo Sobrinho, s/n - Centro - São Lourenço da Mata - PE - CEP. 54735-565 - Fone: (81) 3519.1265
Fax: (81) 3525.9437 - CNPJ. 11.251.832/0001-05