norma nº 2211/2007

LEIN.º 2.211, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007.
Institui, no Município de São Lourenço da Mata,
a Comenda PROFESSOR ROLDÃO DE
SIQUEIRA FONTES, com o objetivo de
homenagear as pessoas e entidades ligadas à
defesa, preservação e conservação do Meio
Ambiente.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA,
no uso de suas atribuições conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do
Município faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1.º Fica instituída, no Município de São Lourenço da Mata, a Comenda PROFESSOR
ROLDÃO DE SIQUEIRA FONTES.
Parágrafo Único — A Comenda será autorgada às Pessoas e Entidades que direta e/ou
indiretamente contribuam para a defesa, preservação e conservação do Meio Ambiente.
Art. 2.º A Comenda será autorgada pelo Poder Executivo, com a aprovação do Conselho de
Defesa do Meio Ambiente - CODEMA-SLM, em Reunião Ordinária do Orgão, no mês de
maio, e conferida no mês de junho.
Art. 3.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
São Lourenço da Mata, 14 de novembro de 2007.
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ro Pereira de Oliveira
Prefeito
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Praça Araújo Sobrinho, s/n - Centro - São Lourenço da Mata - PE - CEP. 54735-565 - Fone: (81) 3519.1265