norma nº 2223/2008

LEI N.º 2.223, DE 10 DE MARÇO DE 2008.
Autoriza a administração Municipal a
construção de um parque Aquático nas
dependências do Ginásio de Esportes o Pereirão
e da outras providencias.
OPREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA,
no uso de suas atribuições conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do
Município, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º fica por esta Lei autorizada Administração Municipal a Construção de um
Parque Aquático nas dependências do Ginásio de esportes o Pereirão, neste município.
81º - O parque aquático de que trata o caput deste arquivo deverá ter:
A) Uma piscina olímpica e de saltos ornamentais,
B) Uma piscina para práticas fisioterapeuta.
$2º- O parque aquático de que se trata o caput deste artigo estará subordinado à
Secretaria municipal de esportes.
83º - O parque aquático funcionara sob orientações de profissionais;
84º - Só será permitido a entrada no parque aquático de atletas devidamente
habilitados;
$5º- Não será permitido a entrada no parque aquático de pessoas para pratica de lazer.
Art.2º. O repasse financeiro para manutenção do parque aquático se dará através de
convênio, estabelecido entre a prefeitura Municipal, com a intervenção da Secretaria Municipal
de Esportes.
Art3º. As funções de “monitores” do parque aquático estarão subordinadas
diretamente ao secretario Municipal de esportes.
Art.4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrario.
São Lourenço da Mata, 10 de março de 2008.
E
Jairo Pereira de Oliveira
Prefeito
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