norma nº 1758/1990

Prefeitura Municipal de São Lourenço da Mata
GABINETE DO PREFEITO
Em, 13 de março de 1990
LEI Nº 1758/90
EMENTA: Concede Pensão Especial,
e dá outras providências.
O Prefeito do Município de São Lourenço da Mata, faço
saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica concedida Pensão Especial a Sra MARIA !
DAS DORES JOSÉ DA SILVA, no valor de NCZ$ 734,32 (setecentos e trin-
ta e quatro cruzados novos e trinta e dois centavos).
Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação do
artigo anterior, correrão por conta de dotação própria do Orçamento"
corrente.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu-
blicação, revogando-se as disposições em contrário.
ETTÓRE LABANCA
Prefeito
Praça Araújo Sobrinho S/N - Centro - São Lourenço da Mata - Pernambuco