norma nº 1708/1989

. , - 
Prefeitura Municipal de São Lourenço da Mata 
GABINETE DO PREFEITO 
Em, 26 de Janeiro de 1989. 
LEI NQ 1708/89 
EMENTA: - Reajusta pensões e dá outras 
providências. 
Art. lQ - Ficam reajustados para CZ$ 10.00 (Dez Cruzados novos) ,os 
valores atribuidos a Título de Pensões concedidas por diversas Leis Muni 
cipais. 
Art. 2Q - Os recursos para f az e ri.-. face as despesas do artigo ante- rior correrão por conta das dotações Orçamentárias do Orçamento corrente 
Art. 3Q - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, re￾troagindo seus efeitos a partir de lQ do corrente mês. 
Art. 4Q - Revogam-se as disposições em contrário. 
i 
"-M'J/~ 
ETTOk LABANCA) 
Prefeito 
' 
Praça AraCijo Sobrinho S/N - Centro • São Lourenço da Meta - Pemambucc