norma nº 2300/2009

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RUMO AO DESENVOLVIMENTO 
LEI Nº2300/2009 
EMENTA: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA 
para o exercício financeiro de 2010. 
O Prefeito do Município de São Lourenço da Mata no uso de suas 
atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores do Município aprovou e 
ele sanciona a seguinte lei: 
Art. 1º - O Orçamento Geral do Município de São Lourenço da Mata, para o exercício 
financeiro de 2010, discriminado pelos anexos integrantes desta Lei, que-estima a RECEITA 
em R$ 87.012.000,00 (oitenta e sete milhões e doze mil reais) e fix~ DESPESA em igual 
valor. 
Art. 2º - A RECEITA será realizada mediante arrecadação de tributos, suprimento de fundos 
e outras fontes de renda na forma da legislação vigente e das especificações constantes dos 
anexos e subanexos de acordo com o seguinte desdobramento: 
RECEITAS CORENTES 78.362.000,00 
Receita Tributária 3.726.000,00 
Receita de Contribuições 1.000.000,00 
Receita Patrimonial 350.000,00 
Receita de Serviços 2.000.000,00 
Transferências Correntes 79.420.000,00 
Outras Receitas Correntes 1.756.000,00 
RECEITAS DE CAPITAL 8.650.000,00 
Alienação de Bens 50.000,00 
Transferência de Capital 8.600.000,00 
DEDUÇÕES DE RECEITAS PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB -9.890.000,00 
Deduções Transferências da União para formação do FUNDEB -6.806.000,00 
Deduções Participação na receita do Estado p/formação FUNDEB -3.072.000,00 
TOTAL GERAL 87.012.000,00 
Praça Dr. Araújo Sobrinho - Centro - CEP 54.735-565 
São Lourenço da Mata/PE - CNP J 11.251.832/0001-05 
www.slm.pe.gov.br - prefeitura@slm.pe.gov.br 
Fone (81) 3525.2749 / 3525.9437 
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RUMO AO DESENVOLVIMENTO 
Art. 3º - A DESPESA será realizada na forma dos quadros analíticos constantes dos anexos e 
subanexos, conforme discriminação seguinte: 
DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA 
DESPESAS CORRENTES 
Pessoal e Encargos Sociais 
Juros e Encargos da Dívida 
Outras Despesas Correntes 
DESPESAS DE CAPITAL 
Investimentos 
Inversões Financeiras 
Amortização da Dívida 
TOTAL GERAL 
DESPESA POR FUNÇÃO DE GOVERNO 
01 - Legislativa 
02 - Judiciária 
04 - Administração 
06 - Segurança Pública 
08 - Assistência Social 
09 - Previdência Social 
10-Saúde 
12-Educação 
13 - Cultura 
15 - Urbanismo 
17 - Saneamento 
18 - Gestão Ambiental 
20 - Agricultura 
23 - Comércio e Serviços 
26 - Transporte 
27 - Desporto e Lazer 
TOTAL GERAL 
DESPESAS POR ÓRGÃOS 
01 - Legislativa 
02 - Judiciária 
04 - Administração 
06 - Segurança Pública 
08 - Assistência Social 
09 - Previdência Social 
10-Saúde 
12 - Educação 
13-Cultura 
71.67 4.000,00 
41.854.000,00 
120.000,00 
29.700.000,00 
15.338.000,00 
14.698.000,00 
100.000,00 
540.000,00 
87.012.000,00 
3.492.000,00 
530.000,00 
7.160.000,00 
100.000,00 
4.840.000,00 
1.950.000,00 
20.620.000,00 
27 .250.000,00 
2.750.000,00 
15.820.000,00 
400.000,00 
350.000,00 
637.000,00 
313.000,00 
600.000,00 
200.000,00 
87.012.000,00 
3.492.000,00 
530.000,00 
7.160.000,00 
100.000,00 
4.840.000,00 
1.950.000,00 
20.620.000,00 
27 .250.000,00 
2.750.000,00 
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RUMO AO DESENVOLVIMENTO 
15 - Urbanismo 
17 - Saneamento 
18 - Gestão Ambiental 
20 - Agricultura 
23 - Comércio e Serviços 
15.820.000,00 
400.000,00 
350.000,00 
637.000,00 
313.000,00 
26 - Transporte 
27 - Desporto e Lazer 
TOTAL GERAL 
600.000,00 
200.000,00 
87.012.000,00 
DO ORÇAMENTO DO FUNDO FE PREVIDÊNCIA DE SÃO LOURENÇO DA 
MATA 
Art. 4º - O Orçamento do FUNDO DE PREVIDÊNCIA para o exercício financeiro de 2010, 
estima a RECEITA em R$ 4.900.000,00 (quatro milhões e novecentos mil reais)) e fixa a 
DESPESA em igual valor, conforme discriminação em anexos desta Lei. 
Art. 5º - A RECEITA será realizada na forma da legislação em vigor, 
desdobramento: 
RECEITAS ORÇAMENT ÁRIAS R$ 
Receitas de Contribuições R$ 
Receita Patrirnonial. t R$ 
Outras Receitas Correntes R$ 
TOTAL GERAL R$ 
com o seguinte 
4.900.000,00 
4.300.000,00 
550.000,00 
50.000,00 
4.900.000,00 
Art. 6º - A DESPESA será realizada na forma da legislação em vigor, com o seguinte 
desdobramento: 
DESPESAS CORRENTES R$ 
Pessoal e Encargos Sociais R$ 
Outras Despesas Correntes R$ 
DESPESAS DE CAPITAL R$ 
Investimentos R$ 
TOTAL GERAL R$ 
4.880.000,00 
4.670.000,00 
210.000,00 
20.000,00 
20.000,00 
4.900.000,00 
Art. 7° - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a: 
I - Abrir crédito suplementar até o limite de 30% (trinta por cento) do total da receita 
estimada nesta lei, para atender a insuficiência nas dotações orçamentárias, de acordo com o 
que dispõe o art. 7º, inciso I e art. 43 § 1 º, incisos I, II e III da Lei Federal nº 4.320 de 
17.03.1964. 
Praça Dr. Araújo Sobrinho - Centro - CEP 54. 735-565 
São Lourenço da Mata/PE - CNPJ 11.251.832/0001-05 
www.slm.pe.gov.br - prefeitura@slm.pe.gov.br 
Fone (81) 3525.2749 / 3525.9437 
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II - realizar operações de crédito por antecipação da receita até o limite de 5% (cinco por 
cento) do total da receita estimada nesta lei de acordo com o que dispõe o art. 7º, inciso II da 
Lei Federal nº 4.320 de 17.03.1964. 
Art. 8º - Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2010 e terá vigência até o dia 31 
de dezembro do mesmo ano. 
Art. 9° - Revogam-se as disposições em contrário. 
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