| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1767 / 1990 |
| Date | 1990-06-21 |
| Ementa | SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE UM VEICULO |
| native_id | 54 |
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Prefeitura Municipal de São Lourenço da Mata GABINETE DO PREFEITO Em, 21 de junho de 1990 LEI Nº 1767/90 EMENTA: Solicita autorização para alienação de um veículo. O Prefeito do Município de São Lourenço da Mata, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal '! aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 19 - Fica o Chefe do Poder Executivo autoriza- do a alienar um veículo marca Chevrolet, modelo Monza SL/E, ano 1987, cor azul metálico, placa FI 5125,chassis 9BGJK69ZHHBO41844. Art. 2º - A Comissão de licitação estabelecerá pre- co mínimo, mediante prévia avaliação. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua" publicação, revogando-se as disposições em contrário. Ee ETTORE LABANCA Prefeito