norma nº 1770/1990

Prefeitura Municipal de São Lourenço da Mata
GABINETE DO PREFEITO
Em, 07 de agosto de 1990
LEI Nº 1770/90
EMENTA: Reajusta Vencimentos dos Ser
vidores Municipais, Pensio -
nistas e Aposentados, e dá
outras providências.
O Prefeito do Município de São Lourenço da Mata, no uso
de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e
eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 19 - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a
reajustar os vencimentos dos Servidores Municipais-Efetivos, Contrata-
dos, Pensionistas e Aposentados - em 6,09% (seis vírgula zero nove por
cento).
Parágrafo Único - Os Cargos Comissionados terão seus !
valores de acordo com a tabela anexa.
Art. 2º - Os recursos para fazer face as despesas decor
rentes do artigo 1º serão oriundos das dotações do orçamento corrente.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu *
blicação, revogando-se as disposições em contrário.
LR)
ETTORE LABANCA
Prefeito
Prefeitura Municipal de São Lourenço da Mata
GABINETE DO PREFEITO
CARGOS — | stmmoros | QUANTIDADE JE VALOR CR$
Secretário Municipal | cc-o 08 | 39.657,72
Chefe de Gab. do Prefeito Ccc-0 01 39.657,72
Procurador Geral | cc-o o1 | 39.657,72
Diretor de Faculdade | cc-1, | 01 | 18.309,30
Vice-Diretor de Faculdade | CC-1. | 01 | 18.309,30
Chefe de Assessoria cc-1 03 18.309,30
Tesoureiro | cc-1: | 01 | 18.309,30
Secretária do Prefeito cc-1 o1 18.309,30
Diretor de Departamento Cc=+ | Is | 18.309,30
Sub-Prefeito Cc-2 | 03 | 13.384,10
Secretária de Faculdade | cc-2 | o1 | 13.384,10
Procurador cc-2 06 13.384,10
Contador | cc-2 01 13.384,10
Assessor Técnico Cc-2 | 05 | 13.384,10
Chefe de Divisão | CC-2 |] 32 | 13.384,10
Diretor de Escola I Cosa] o5 13.384,10
Oficial de Gab. do Prefeito €c-2 03 | 13.384,10
Diretor de Posto de Saúde | Cc-3 | 15 | 11.753,45
Diretor de Escola II Cc-3 | 30 11.753,45
Vice-Diretor de Escola I cc-3 04 11.753,45
Secret. Adjunto Faculdade Cc-4 | 01 10.070,41
Supervisor de Escola Cc-4 | 10 | 10.070,41
Coordenador de Escola ces | og | 10.070,41
Oficial de Gab. Vice-Prefeito cc-5 | 05 8.561,75
Secretaria do Vice-Prefeito | EC-s | 01 | 8.561,75
Diretor de Banda | cc-s | 03 8.561,75
Administrador de Mercador cc-5 | 04 | 8.561,75
Orientador Educacional cc-5 | 04 8.561,75
Administrador de Cemitério | cc-s | 05 | 8.561,75
Secretaria de Escola | cc-5 | 35 | 8.561,75
Assistente Técnico cc-5 | 05 | 8.561,75
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