| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1774 / 1990 |
| Date | 1990-11-08 |
| Ementa | INCORPORA IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DA FUNDESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Prefeitura Municipal de São Lourenço da Mata GABINETE DO PREFEITO Em, 08 de novembro de 1990 LEI Nº 1774/90 EMENTA: Incorpora Imóvel ao patrimônio da FUNDESA, e dá outras provi- dências. Art. 1º - Fica incorporado ao patrimônio da Fundação! de Desenvolvimento de São Lourenço da Mata - FUNDESA, o imóvel si tuado à Av. Dr. Luiz Correia de Araújo, onde funcionará o CINE TEATRO ROYAL. Art. 2º - A Fundesa estabelecerá as normas legais e operacionais desta Lei. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sta pu blicação, revogando-se as disposições em contrário. Ê ETTORE LABANC Prefeito Praça Araújo Sobrinho S/N - Centro - São Lourenço da Mata - Pernamuco