norma nº 1776/1990

Praça
Prefeitura Municipal de São Lourenço da Mata
GABINETE DO PREFEITO
Em, 13 de Novembro de 1990
LEI Nº 1776/90
EMENTA: Concede Pensão Especial, e
da outras providências.
O Prefeito do Município de São Lourenço da Mata, faço
saber que a Câmara decretou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica concedida Pensão Especial à TELMA ALVES
CAVALCANTE, no valor correspondente a 50% (Cinquenta por cento) do
salário minimo.
Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação do
art. anterior, correrão por conta de dotação própria do Orçamento !
corrente.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu-
blicação, revogando-se às disposições em contrário.
ETTO LABANC
Prefeito
Araújo Sobrinho S/N - Centro - São Lourenço da Mata - Pernambuco