| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1783 / 1991 |
| Date | 1991-03-20 |
| Ementa | DA DENOMINAÇÃO DE BAIRRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - BAIRRO MIGUEL ARCANJO LABANCA A ENTÃO VILA CONHECIDA DA CHEIA DOS RIACHOS |
| native_id | 68 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL Gabinete do Prefeito são Lourenço da Mata, 20 de março de 1991 ADMINISTRAÇÃO ETTORE LABANCA LEI Nº 1783/91 EMENTA: Da denominação de Bairro e dã outras providências. o Prefeito do Município de São Lourenço da Mata , faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se - guinte Lei. Art. 1º - Fica denominada de Bairro Miguel Arcan- jo Labanca, a então vila conhecida da Cheia dos Riachos, loca- lizada neste Município. Art. 2º - As despesas com a confecção da placa |, bem como a sua oposição, correrão por conta deste Poder Legis lativo Municipal. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 40º - Revogadas as disposições em contrário. ETTO! Ea Prefeito