norma nº 2121C/2005

LEIN.2.121-C, DE 27 DE OUTUBRO DE 2005.
Dispõe denominação de Rua em nosso Município,
e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA, no
uso de suas atribuições conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município faço
saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a permutar o nome da Rua 14 localizada no
Bairro do Parque Capibaribe, em São Lourenço da Mata, para Rua DESEMBARGADOR PEDRO
RIBEIRO MALTA.
Art. 2º. As despesas decorrentes com a confecção da Placa, bem como a sua aposição, correrão
por conta do Poder Executivo Municipal.
Art 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em
contrário.
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