norma nº 2389/2012

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SÃO LOURENÇO 
IIIES& 
RUMO AO DESENVOLVIMENTO 
LEI Nº. 2.386 /2012. 
Dispõe sobre a Revisão da Parcela Anual do Plano 
Plurianual para o exercício financeiro de 2013 e dá 
outras providências. 
O Prefeito do Município de São Lourenço da Mata, Estado de Pernambuco, no 
uso de suas atribuições legais, consoante disposições do Art. 62, § 1°, 1, "d" da Emenda 
Constitucional nº. 32 de 27 de junho de 2008, faço saber que da Câmara Municipal de 
Vereadores aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1 ° - Esta Lei institui a revisão da parcela do Plano Plurianual do Município 
para o exercício financeiro de 2013. 
Art. 2° - A revisão de que trata o artigo anterior encontram-se nos anexos I e 11, 
constantes deste Projeto de Lei. 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal de São Lourenço da Mata, em 17 de dezembro 
de 2012. 
Ettore Labanca 
Prefeito 
Praça Dr. Araújo Sobrinho - Centro - CEP: 54.735-565 
São Lourenço da Mata/PE - CNPJ: 11.251.832/0001-05 
www.slm.pe.gov.br - prefeitura@slm.pe.gov.br 
Fone: (81) 3525.2749 / 3525.9437 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA - PE 
ANEXO 1 
PROGRAMAS DO GOVERNO MUNICIPAL 
PPA PARA EXERCÍCIO 2013 
CÓDIGO PROGRAMA F.DE RECURSOS VALOR R$ 
2013 
1 PROCESSO LEGISLATIVO RP 4.800.000,00 
2 REEQUIPAMENTO DA UNIDADE RP/OUTROS 3.315.000,00 
3 NOVA GESTÃO MUNICIPAL RP 60.309.000,00 
4 ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA TODOS RP/OUTROS 6.020.000,00 
5 CONSTRUINDO UMA NOVA EDUCAÇÃO RP/CONV.FUNDEB 36.910.000,00 
6 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR RP/CONV.FUNDEB 1.800.000,00 
7 TRANSPORTE ESCOLAR RP/CONV.FUNDEB 3.700.000,00 
8 CONSTRUINDO NOVA CULTURA E ESPORTES RP/OUTROS 2.730.000,00 
9 PARCELAMENTO E AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA RP 2.500.000,00 
10 MANUTENÇÃO DE MERCADOS E MATADOUROS RP/CONV. 80.000,00 
11 DESEN. ECONÔMICO E TURISMO RP/CONV. 70.000,00 
12 MELHORAMENTO DE VIAS PÚBLICAS RP 11.700.000,00 
13 CONS. E AMPL. DE PREDIOS PUBLICOS E OBRAS DE ARTE RP/CONV. 1.900.000,00 
14 LIMPEZA PÚBLICA RP/CONV. 6.550.000,00 
15 ILUMINAÇÃO PÚBLICA RP/CONV. 3.315.000,00 
16 CONS .. AMP. REST. M. A, CANAL, ENG. E PAS. PUBLIC. RP/CONV. 850.000,00 
17 PRAÇAS E JARDINS RP/OUTROS 3.400.000,00 
18 DESAPROPRIACÕES RP/OUTROS 260.000,00 
19 CEMITÉRIOS RP/OUTROS 210.000,00 
20 AMPLIAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS RP/OUTROS 50.000,00 
21 ABASTECIMENTO E SANEAMENTO BÁSICO RP / CONV. / 850.000,00 
22 MELHORIA DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS RP / CONV. / 765.000,00 
23 IMPLANTAÇÃO DO NÚCLEO DE SEGURANCA RP / CONV. / PAB - 
24 PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE RP / CONV. / PAB 40.000,00 
25 SAÚDE PARA TODOS RP/OUTROS 1.116.000,00 
26 PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE RP / CONV. / PAB 1.640.000,00 
27 PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA RP / CONV. / PAB 3.930.000,00 
28 PROG. DE PREVENÇÃO EPIDEM. E AMBIENTAL EM SAUDE RP / CONV. / PAB 790.000,00 
29 FARMÁCIA BÁSICA RP / CONV. / PAB 500.000,00 
30 FUNDO DE PREVIDÊNCIA - FUNDO FINANCEIROQ REPASSE 8.000.000,00 
31 RESERVA DE CONTIGÊNCIA REPASSE - 
32 FUNDO DE PREVIDÊNCIA - FUNDO PREVIDÊNCIÁRIO REPASSE 500.000,00 
TOTAL 168.600.000,00 
PREF. MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA - PE 
ANEXO li 
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS 
UNIDADES ADMINISTRATIVAS 
PROGRAMAS 
METAS 
2013 
Const. ampliação e rest. do prédio da câmara 140.000,00 
Reequipamento da Unidade 50.000,00 
Manutenção das atividades legislativas 2.400.000,00 
001 - Processo Legislativo Manutenção das atividades administrativas 1.949.000,00 
Manutenção das Verbas indenizatória de apoio aos gabinetes 150.000,00 
Divulgação dos atos do Poder Legislativo 10.000,00 
Treinamento e capacitação de servidores 15.000,00 
Encaraos com outras dividas 31.000,00 
Encargos com inativos e pensionistas - 
Amortização da dívida previdenciária 55.000,00 
TOTAL 4.800.000,00 
CAMARA MUNICIPAL 
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS 
UNIDADES ADMINISTRA TIVAS 
PROGRAMAS 
METAS 
2013 
002 - Reequipamento da Unidade Reequipamento da Unidade 10.000,00 
Manut. do Gab. do Prefeito 785.000,00 
003 - Nova Gestão Municipal Manut. da Assessoria Especial 15.000,00 
Coordenadoria de politicas p/ mulher 15.000,00 
Administração Distrital 15.000,00 
Coordenadoria dos Direitos Humanos 15.000,00 
1 Manutenção do Controle Interno 145.000,00 
TOTAL 1.000.000,00 
GABINETE DO PREFEITO 
SEC. DE ADMINISTRA,Ç_AO 
002 - Reequipamento da Unidade Reequipamento da Unidade 10.000,00 
Ger.do Patrimônio Púb.Mun. 500.000,00 
003 - Nova Gestão Municipal Manut.Serviços Adm. gerais e contribuições 2.495.000,00 
Manutenção Serviços Patrimônio 15.000,00 
Manutenção dos Serviços Gerais 8.000,00 
Manutenção de Inativos e Pensionistas 240.000,00 
Encargos com aquisição de vale transporte 10.000,00 
Manut. de Capacitações, Seminários e Conferências 12.000,00 
Divulgação oficial 300.000,00 
Contribuição Previdência e FGTS 2.000.000,00 
Manutenção dos Conselhos 20.000,00 
Rec. p/ reqularizar precatórios 290.000,00 
TOTAL 5.900.000,00 
002 - Reequipamento da Unidade Reeauioamento da Unidade 30.000,00 
003 - Nova Gestão Municioal Suoervisão e Coord. das Políticas de Desenvolvimento Social 2.620.000,00 
Manutencão de Cursos profissionalizantes 210.000,00 
Recuoeracão de Casas Pooulares 50.000,00 
Construcão de casas oooulares 180.000,00 
004 -Assistência Social para todos Manutencão do Conselho Tutelar 100.000,00 
Manutenção do Conselho de Assistência Social 16.000,00 
Manutenção do Conselho de Direito 15.000 00 
Auxilio Funeral 50.000,00 
Auxilio Natalidade 7.000,00 
Combate a fome e Enfrentamento a Pobreza 2.200.000,00 
Centro de Inclusão Produtiva 20.000,00 
Manut. de Capacitações, Seminários e Conferências 105.000,00 
Subvencão a associacões e fundações 30.000,00 
Concessão de Auxilio Moradia a pessoas carentes 120.000,00 
Concessão de Auxilio financeiro a pessoas carentes 147.000,00 
Política de habitação - Lotes hurbanizados 100.000,00 
TOTAL 6.000.000,00 
SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
SEC. DE COMUNICA<:;_AO SOCIAL 
002 - Reequipamento da Unidade Reequipamento da Unidade 10.000,00 
003 - Nova Gestão Municipal Man.dos Serv.administrativos 270.000,00 
Manutenção de relacões institucionais 20.000,00 
TOTAL 300.000,00 
UNIDADES ADMINISTRA TIVAS 
PROGRAMAS 
METAS 
2013 
·SEC. DE GOVERNO E SEGURAN_ç_A COMUNITARIA - 
002 - Reequipamento da Unidade Reeauipamento da Unidade 80.000,00 
003 - Nova Gestão Municipal Man.dos Serv.administrativos 318.000,00 
Manutenção da Ouvidoria 12.000,00 
Manutenção da Guarda Municipal 490.000,00 
TOTAL 900.000,00 
SEC. DE EDUCA_ç_AO - 
002 - Reequipamento da Unidade Reea. do Ensino Fundamental 600.000,00 
Man.de Ensino Fundamental 2.625.000,00 
Man.de Ensino Fundamental/PODE 2Q.OOO,OO 
Man.da Educacão Infantil 120.000,00 
Man.de creches 110.000,00 
Man. Da Educação de Jovens e Adultos 120.000,00 
Man.da Educação Especial 25.000,00 
005 - Construindo uma nova educação Programa de Inclusão digital 35.000,00 
Concessão de bolsas de estudos 28.000,00 
Man. Salário Educação 1.600.000,00 
Aquisiçaõ de livros didáticos e acervos de obras literárias 100.000,00 
Aquisicaõ de fardamento escolar 210.000,00 
Man. de formação continuada p/profissionais da educação 22.000,00 
Man. de cursos, capacitação, palestras e conferêcias 25.000,00 
Manutenção da Educação ambiental 35.000,00 
Aluno Nota 1 O 80.000,00 
Jogos estudantis interclasse 25.000,00 
Construção , ampliação e restauração de unidades escolares 2.000.000,00 
006 -Alimentação Escolar PNAE 1.800.000,00 
007 - Transporte Escolar PNATE 1.000.000,00 
Manutenção do Transporte escolar 1.350.000,00 
Programa a caminho da escola 150.000,00 
TOTAL 12.080.000,00 
SEC. DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO 
002 - Reequipamento da Unidade Reequipamento da Unidade 10.000,00 
Reeauipamento da Biblioteca 30.000,00 
Aquis.de Instrumentos musicais 20.000,00 
003 - Nova Gestão Municipal Man.dos Serv.administrativos 625.000,00 
Man.das Atividades Culturais 20.000,00 
Manutencão da biblioteca 20.000,00 
008 -Construindo nova Cultura e esportes Apoio a atividades festivas, culturais e folcloricas 2.440.000,00 
Apoio ao desporto amador e profissional 230.000,00 
Apoio a juventude - 
Subvenções a entidades culturais 20.000,00 
Subvenções a entidades musicais e desportivas 20.000,00 
011- Desenvolvimento econômico e turismo Apoio ao turismo 25.000,00 
TOTAL 3.460.000,00 
SEC. DE FINAN_ç_AS 
- 
002 - Reequipamento da Unidade Reequipamento da Unidade 10.000,00 
003 - Nova Gestão Municipal Man.dos Serv.administrativos 1.730.000,00 
Reestrtuturação e modernização das ações adm. e tributárias 70.000,00 
Manutencão dos Serviços de Contabilidade 150.000,00 
Manutenção dos Services de Tesouraria 2.340.000,00 
009 - Parcelam.e amort. da divida Amortizacao da Divida Fundada 2.500.000,00 
031 - Reserva de Contigência Reserva de Contiaência - 
TOTAL 6.800.000,00 
UNIDADES ADMINISTRA TIVAS 
PROGRAMAS 
METAS 
2013 
·SEC.DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 
002 - Reequipamento da Unidade Reequipamento da Unidade 10.000,00 
Aquisição de máquinas e implementos agrícolas 75.000,00 
003 - Nova Gestão Municipal Administração da Unidade 240.000,00 
01 O- Manutenção de Mercados, Matadouros Manutenção de mercados, matadouros e feiras livres 30.000,00 
Campanha de vacinação animal 15.000,00 
011- Desenvolvimento econômico e turismo Apoio ao comércio, indústria e ao produtor rural 30.000,00 
TOTAL 400.000,00 
SEC. DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE 
002 - Reequipamento da Unidade Reequipamento da Unidade 50.000,00 
Reequipamento da Limpeza Pública 20.000,00 
Aauisicão de Patrulha mecânica 300.000,00 
003 - Nova Gestão Municipal Manutenção dos serviços de obras e urbanismo 3.420.000,00 
01 O- Manutenção de Mercados, Matadouros Const. Ampliação,reforma de mercados, matadouros e feiras livres 50.000,00 
Heoosicáo de calcamento 400.000,00 
012 - Melhoramento de vias públicas Asfaltamento de Vias Públicas 2.700.000,00 
Recapeamento de asfalto 2.600.000,00 
Pavimentação de vias oúblicas e drenaoern 6.000.000,00 
013 - Const. Amp. e Rest.de P. Publicos e Const. Ampliação , reforma e/ou restauração de prédios 
Obras de Arte públicos 150.000,00 
Construção de Ginazio de Esporte 1.500.000,00 
Const. Ampliação.restauração quadras e campos de esportes 150.000,00 
Confecção e restauração de obras e artes 100.000,00 
014 - Limpeza Pública Manutencão da Limpeza Pública 6.550.000,00 
015 - Iluminação Pública Expansão e melhoria Sistema Iluminação Pública 300.000,00 
Eficiência Energética da Iluminação - RELUZ 1.000.000,00 
Manutenção da lluminacão Pública 2.015.000,00 
Construção, restauração e ampliação de escadarias e passeios público 150.000,00 
016- Const. Amp.e R. C.M., E. e P.Públicos 
Contenção de Encostas e Muro de Arrimo 700.000,00 
017 - Praças e jardins Construção e restauração de praças, parques e jardins 3.400.000,00 
018 - Desapropriações Desaorooriacôes 260.000,00 
019 - Cemitérios Construção, restauração e ampliação de cemitérios públicos 190.000,00 
Manutencão de Cemitérios 20.000,00 
020 - Ampliação de Recursos Hídricos 
Const., ampliação e rest. de reservatórios hídricos 50.000,00 
Ampliação do sistema de saneamento básico e abastecimento 
d'áqua 200.000,00 
Construção, ampliação e/ou restauração de esgotos, galerias, fossas 
021 - Abastecimento e Saneamento Básico sépticas, canais e bueiros 600.000,00 
Construcão de aterro sanitário 50.000,00 
022 - Melhoria dos Serv.Rodoviários Melhoria de Estradas Vicinais 200.000,00 
Constução e restauração de bueros e passagens molhadas 100.000,00 
Manutenção do Transporte e Serviços Rodoviários 40.000,00 
Construção e restauração de abrigos para passageiros 425.000,00 
023 -Implantação do Núcleo de Sequranca Implantação do Núcleo de Sequranca - 
TOTAL 33.690.000,00 
SEC. DE PLANEJAMENTO. TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE 
002 - Reeauipamento da Unidade Reeauioamento da Unidade 20.000,00 
003 - Nova Gestão Municipal Inclusão Digital 7.000.000,00 
Man.dos Serv.administrativos 270.000,00 
024-Proteção ao Meio ambiente Controle Urbanístico 20.000,00 
Manutenção do Meio ambiente 20.000,00 
TOTAL 7.330.000,00 
002 - Reequipamento da Unidade Reeauioamento da Unidade 20.000,00 
003 - Nova Gestão Municipal Gestão Técnica e Administracâo da Secretaria de Saúde 3.080.000,00 
Construcão Amoliacão e Reforma da Unidade de Saúde 1.100.000,00 
TOTAL a.zoo.oou.oo 
SEC. DE SAUDE 
UNIDADES ADMINISTRATIVAS 
PROGRAMAS 
METAS 
.• PROCURADORIA GERAL 
2013 
002 - Reequipamento da Unidade Reeguipamento da Unidade 10.000,00 
003 - Nova Gestão Municipal Man.dos Serv.administrativos 415.000,00 
Manutenção do PROCON 15.000,00 
TOTAL 440.000,00 
SEC. DE TRABALHO E QUALIFICAÇAO PROFISSIONAL 
003 - Nova Gestão Municipal Man.dos services 200.000,00 
Proiovem Trabalhador 2.520.000,00 
Curso de Qualificação Profissional 450.000,00 
TOTAL 3.170.000,00 
SEC. EXTRAORDINARIA DA COPA DO MUND0/2014- SECOPA 
003 - Nova Gestão Municipal Man.dos serviços 
TOTAL 
220.000,00 
SECRETARIA DA MULHER E JUVENTUDE 
220.000,00 
1002 - Reequipamento da Unidade Heecuioamento da Unidade 10.000,00 
1003 - Nova Gestão Municipal Man.dos Serv.administrativos 160.000,00 
TOTAL 170.000,00 
FUNDES 
002 - Reequipamento da Unidade Reea. do Ensino Fundamental 70.000,00 
Heeouioamento do Ensino Infantil - 
Manutencão do Ensino Infantil 900.000,00 
Manut.de Ensino Fundamental 19.920.000,00 
005 - Construindo uma nova educação Man.de Ensino de Jovens e Adultos 900.000,00 
Man.de Ensino Fund. 40% 7.610.000,00 
Const. amo. e rest. de Unidades Escolares 400.000,00 
007 - Transporte Escolar Manut.de Transporte Escolar 850.000,00 
Aauisicão de Transporte Escolar 350.000,00 
TOTAL 31.000.000,00 
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
002 - Reequipamento da Unidade Reeauioamento da unidade 400.000,00 
Aquisição de material hospitalar e cirúraico 600.000,00 
Aouisicâo de veiculas 200.000,00 
003 - Nova Gestão Municipal Manutenção dos serviços de saude 5.520.000,00 
Manutencão do Conselho Municipal de Saúde 30.000,00 
Man.de campanhas de vacinação 18.000,00 
Residência Teraoeutica 120.000,00 
Centro de Testaoem e acolhimento 43.000,00 
Man.do NASF 55.000,00 
Manutencão do CRSM 38.000,00 
025- Saúde para todos Proqrarna de Saúde em Educação 17.000,00 
Manutencão do CAPS 134.000,00 
Manutencão do CSMC 5.000,00 
Manutencão do SAMU 310.000,00 
Manutencão do CEO 240.000,00 
Combate as Carencias Nutricionais-PCCN 10.000,00 
Proorama de Saúde Bucal 300.000,00 
Tratamento Fora do Domicilio 100.000,00 
026 - Proq.de Aqente Comunitário de Saúde Manutencão do PACS 1.640.000,00 
027- Proqrama de Saúde da Família Manutecão do PSF 3.930.000,00 
028- Programa de Prevençao Epidemiologica e Proarama Viailância Sanitária ambiental e eoidemiolóaica 790.000,00 
029 - Prog. Farmacia Básica Man. de Assistência Farmacêutica 500.000,00 
TOTAL 15.000.000,00 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
002 - Reequipamento da Unidade Reeauioamento do FMAS 30.000,00 
Manutencão do PROJOVEM 445.000,00 
Seauranca alimentar e nutricional 15.000,00 
Manutencão FMAS 385.000,00 
Centro da Crianca e do adolescente 200.000,00 
Centro da iuventude 250.000,00 
004 - Assistência Social para todos Proarama de Aooio a Crianca e ao adolescente 350.000,00 
Política oara Pessoa com Deficiência 23.000,00 
Proarama Bolsa Familia-lGD 135.000,00 
Proarama IGD-SUAS 100.000,00 
Casa da Bolsa Familia 39.000,00 
PETI 410.000,00 
Política oara oessoa idosa 18.000,00 
CRAS 105.000,00 
CREAS 195.000,00 
TOTAL 2.700.000,00 
J ONibÃõEs ÃbMINistRÃtiVÃs 
' PROGRAMAS 
AÇOES 
FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 
003 - Nova Gestão Municipal I Manutenção das atividades do FUMDCA 40.000,00 
TOTAL 40.000,00 
FUNDA_ç_ÃO DE SAÚDE 
002 - Reequipamento da Unidade Reeauioamento da unidade 80.000,00 
Aauisicão de veiculas 100.000,00 
Aauisicão de Ambulância 150.000,00 
Aouisicáo de material hospitalar e cirúroico 200.000,00 
003 - Nova Gestão Municipal Manutenção da Fundação 168.000,00 
Reforma e Amoliacâo do Hospital 500.000,00 
Manutenção do Hospital 19.302.000,00 
TOTAL 20.500.000,00 
- 
FUNDO DE PREVIDENCIA - FUNDO FINANCEIRO 
Manut.do Fundo de Previdência 895.000,00 
030- Fundo de Previdência Heenuioamento da unidade 50.000,00 
Manutencão de Inativos e Pensionistas 7.005.000,00 
Outros Benefícios Previdênciários 50.000,00 
TOTAL 8.000.000,00 
FUNDO DE PREVIDENCIA - FUNDO PREVIDENCIARIO 
1032- Fundo de Previdência Manutencão de Inativos e Pensionistas 450.000,00 
Outros Benefícios Previdênciários 50.000,00 
TOTAL 500.000,00 
TOTAL GERAL 168.600.000,00