norma nº 2472/2015

GOVERNO MUNICIPAL 
SÃO LOURENÇO DA MATA 
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LEI Nº 2.472/2015. 
Institui o Plano Municipal de 
Educação (anos 2015/2025) e dá 
outras providências. 
O Prefeito do Município de São Lourenço da Mata, no uso das suas 
atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores do Município 
aprovou e ele sanciona a seguinte lei: 
Art. 1°. Fica instituído o Plano Municipal de Educação (anos 2015 a 2025), nos 
termos do ANEXO ÚNICO desta Lei. 
Art. 2°. As despesas resultantes da aplicação desta lei correrão por conta de 
dotações orçamentárias consignadas no orçamento, autorizados os 
remanejamentos e/ou suplementações que se fizerem necessários. 
Art. 3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário, especialmente a Lei Municipal nº 2.436/2014. 
São Lourenço da Mata, 22 de junho de 2015. 
Prefeito do Município de São Lourenço da Mata 
Praça Dr. Araújo Sobrinho - Centro - São Lourenço da Mata - PE - CEP 54.735-565. 
Fones: 81-3525.9437 1 81-3525.2749 - CNPJ: 11.251.832/0001-05 
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2015/2025 
São Lourenço da Mata, 29 de Maio de 2015 
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SUMÁRIO 
APRESENTAÇÃO 
MACOS LEGAIS DO PLANO 
1.0 CONTEXTUALIZANDO O MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA 
1. 1 Histórico 
1.2 Formação administrativa 
1.3 Localização, IDHM e densidade demográfica atual 
2.0 EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MA TA 
2.1 Educação Infantil 
2.2 Ensino Fundamental Anos Iniciais 
2.3 Ensino Fundamental Anos Finais 
2.4 Educação Especial 
2.5 Educação de Jovens, Adultos e Idosos 
2.6 Ensino Médio 
2.7 Ensino Técnico e Superior 
3.0 ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
4.0 METAS E ESTRATÉGIAS 
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SÃO LOUREN.Ç. .Q DA MATA 
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O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2015/2025 
A educação pública municipal e a sociedade de São Lourenço da Mata discutiram 
no primeiro semestre de 2015 as metas e estratégias do novo Plano Nacional. Lei 
13.005/14, com ações para serem executadas no decênio 2014/2024 como orientou o 
Fórum Estadual de Educação, e a partir daí começou o processo de revisão do atual 
Plano Municipal de Educação Lei 2.436/14, para adequação ao PNE com estratégias 
voltadas a realidade local. 
Toda a comunidade escolar foi convocada através do Fórum Municipal de 
Educação, com apoio da Secretaria Municipal de Educação, para debater durante Pré￾discussões que aconteceram nas escolas públicas municipais, no dia 12 de Maio de 
2015, as metas e estratégias nacionais que deveriam estar adequadas às políticas 
públicas adotadas em São Lourenço da Mata. 
A III Conferência Municipal de Educação, organizada pelo Fórum Municipal de 
Educação, instituído pela Portaria SE Nº 01 de Abril de 2015, aconteceu nos dias 14 e 
15 de Maio do ano em curso, nas Escolas Municipais: Inácio Gomes da Silva e 
Clodoaldo Gomes de Araújo, contando com a participação de mais de 200(duzentos) 
delegados, representando diversos segmentos da sociedade. Foram discutidos os eixos 
temáticos ligados a Qualidade da Educação Pública, Acesso e Permanência dos 
estudantes, Avaliação escolar, Gestão Democrática da Educação Pública, Diversidade, 
Participação popular, Financiamento da Educação, Responsabilidade da educação 
pública e Valorização do profissional do magistério. 
Finalizando as discussões na III Conferência Municipal de Educação saíram 22 
(vinte e duas) metas com suas respectivas estratégias cada, para o novo Plano Municipal 
de Educação, atendendo as orientações da Lei 13.005/14. no que se refere à construção 
ou revisão dos planos municipais e estaduais de educação, tendo como base o 
documento nacional. 
O novo Plano Municipal de Educação segue na direção das políticas públicas 
adotadas pelo Brasil, numa perspectiva de políticas de Estado ultrapassando as políticas 
de governo que historicamente tem como uma das suas características a descontinuidade 
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das ações. Por isso, o novo Plano Municipal de Educação seguiu na organização 
cronológica do Plano Nacional que se estende por dez anos, porém seguiu orientações 
do MEC (Ministério da Educação), atualizando seu período de execução a partir da 
aprovação da lei municipal, sendo compreendido de 2015 a 2025, sendo revisado nas 
Conferências de Educação a cada dois anos, e suas ações monitoradas pelo Fórum 
Municipal de Educação, pois, dessa forma fica garantido a reflexão a cerca das ações 
executadas, as que precisam ser reformuladas de acordo com as necessidades da época 
em que o plano estiver em vigência, além de organizar as ações do novo plano 
2026/2036. 
Portanto, conclui-se este documento com a certeza de que o município de São 
Lourenço da Mata está dando um grande salto rumo à consolidação das políticas 
públicas de Estado na busca e efetivação da qualidade da educação em consonância com 
o Estado de Pernambuco e Brasil. Traçar metas e estratégias num Plano de Educação 
significa pensar os caminhos que devem ser percorridos para alcançar um sistema 
educacional de qualidade, em todos os âmbitos. 
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FUNDAMENTOS LEGAIS DO PLANO 
Este Plano Municipal de Educação está baseado na Lei 13.005/14 que trata do Plano 
Nacional de Educação, nos princípios da educação nacional garantidos do Art. 205 ao 
207 da Constituição Federal de 1988 e na Lei 9 .493/96 Lei de Diretrizes e Bases da 
Educação Nacional que tratam dos seguintes títulos: 
TÍTULO I 
Da Educação 
Art. 1 º. A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida 
familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos 
movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. 
§ 1 º. Esta Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, 
por meio do ensino, em instituições próprias. 
§ 2°. A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social. 
TÍTULO II 
Dos Princípios e Fins da Educação Nacional 
Art. 2°. A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de 
liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno 
desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua 
qualificação para o trabalho. Art. 3°. O ensino será ministrado com base nos seguintes 
princípios: 
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; 
II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a 
arte e o saber; 
III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; 
IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância; 
V - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; 
VI - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais· 
VII - valorização do profissional da educação escolar; 
VIII - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos 
sistemas de ensino; 
IX - garantia de padrão de qualidade; 
X - valorização da experiência extraescolar· 
XI - vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais. 
TÍTULO III 
Do Direito à Educação e do Dever de Educar 
Art. 4°. O dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a 
garantia de: 
I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não 
tiveram acesso na idade própria; 
li - progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio; 
III - atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades 
especiais, preferencialmente na rede regular de ensino; 
IV - atendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças de zero a seis anos de 
idade; 
V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, 
segundo a capacidade de cada um; 
VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando; 
VII - oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e 
modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que 
forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola; 
VIII - atendimento ao educando, no ensino fundamental público, por meio de 
programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e 
assistência à saúde; 
IX - padrões mínimos de qualidade de ensino, definidos como a variedade e 
quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do 
processo de ensino aprendizagem. 
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1.0 CONTEXTUALIZANDO O MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA 
1.1 Histórico 
A região em que se. situa o atual Município de São Lourenço da Mata era coberta 
por extensa floresta e habitada pelos Tupinambás, que ocupavam grande área entre ao 
longo dos rios Beberibe e Capibaribe. Esses valorosos nativos opuseram tenaz 
resistência à colonização portuguesa em Pernambuco. 
Os filhos de Duarte Coelho, Donatário da Capitania, após vencer os índios, em 
1554, numa guerra conseguiram livre trânsito entre Olinda e as matas da região, ricas 
em pau-brasil. Com o estabelecimento do livre trânsito o território tornou-se importante 
para os povoadores que procuravam explorar a riqueza, estabeleceu-se um entreposto 
em São Lourenço, no local assim denominado por ter sido Lourenço de tal seu primeiro 
morador, de onde o produto da exploração era levado para o Paço do Fidalgo, hoje 
Santana, distante de Recife apenas sete quilômetros, por via fluvial. Desse entreposto, à 
margem esquerda do Capibaribe, nasceu São Lourenço da Mata. 
Há registros de que em 1540 foi construida na cidade a segunda Igreja mais antiga 
do país, a Igreja de Nossa Senhora da Luz. Erguida inicialmente como Capela, e apesar 
de ter sofrido algumas reformas ao longo desses anos, ela ainda conserva elementos 
arquitetônicos do século XVI que encantam os observadores e turistas. Mais adiante, em 
1621 foi erguida a Capela que deu lugar a atual igreja matriz, que homenageia a São 
Lourenço, o padroeiro da cidade. 
A exploração do pau-brasil muito contribuiu para o desenvolvimento da região, 
datando a construção dos seus primeiros engenhos de fins do século XVI. Em 1630, já 
se contavam em seu território sete "fábricas". 
Nesse mesmo ano, os holandeses invadiram Pernambuco Por volta de 1635, 
chegaram a São Lourenço, matando e saqueando, apesar da tenaz resistência encontrada 
muitos moradores fugiram, buscando a proteção de Matias de Albuquerque Tempos 
depois, a povoação era evacuada. As guerrilhas se sucederam numa sequência 
ininterrupta, com os consequentes prejuízos para a região. Várias batalhas foram 
travadas no território de São Lourenço, após o "compromisso" que se disse redigido por 
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Gaspar Perez, tabelião em São Lourenço, e assinado por João Fernandes Vieira, 
Antônio Cavalcanti ( chefes do movimento) e mais 16 conjurados. 
São Lourenço da Mata, após a expulsão dos invasores, recompôs-se dos danos 
causados pela guerra, voltando à fase de atividade e progresso, palco de páginas 
heroicas de nossa história, caminha para o progresso, lento, mas promissor. 
Fonte: 
http://www.cidades.ibge.gov.br/ acessado em 28 de Abril de 2015. 
1.2 Formação Administrativa 
Distrito criado com a denominação de São Lourenço da Mata, por Alvará de 13- 
de outubro de 1775. Subordinado ao município de Recife e Paudalho. 
Elevado à categoria de vila com a denominação de São Lourenço da Mata, pela Lei 
Provincial n.
0 1.805, de 13 de Junho de 1884, desmembrado de Recife e Paudalho. 
Instalado em 10 de Janeiro del890. Constituído de dois distritos: São Lourenço da Mata 
e São Lourenço do Sul. Elevado à condição de cidade e sede municipal, com a 
denominação de São Lourenço da Mata, pela Lei Estadual n.º 991, de 01 de Julho de 
1909. 
Pela Lei Provincial n.
0 336, de 12-05-1854, é criado o distrito de Nossa Senhora 
da Luz e anexado ao município de São Lourenço da Mata. 
Pela Lei Municipal n.º 21, de 05-03-1908, é criado o distrito de Camaragibe e anexado 
ao município de São Lourenço da Mata. 
Em divisão administrativa referente ao ano de 1911, o município é constituído de 
três distritos: São Lourenço da Mata, Camaragibe e Nossa Senhora da Luz. 
Assim permanecendo em divisões territoriais datadas de 31-XII-1936 e 31-XIl-1937. 
Pelo Decreto-lei Estadual n.º 235, de 09 de Dezembro de 1938, o município de São 
Lourenço da Mata passou a denominar-se São Lourenço. 
No quadro fixado para vigorar no período de 1939-1943, o município é constituído 
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por três distritos: São Lourenço, Camarajibe (ex-Carnarigibe) e Nossa Senhora da Luz. 
Pelo Decreto-lei Estadual n. 952, de 31 de Dezembro de 1943, o município de São 
Lourenço voltou a denominar-se São Lourenço da Mata. 
Em divisão territorial datada de 01 de Julho de 1950, o município é constituído por 
três distritos: São Lourenço da Mata, Cama.rajibe e Nossa Senhora da Luz. 
Assim permanecendo em divisão territorial datada de 01 de Julho de 1960. 
Pela Lei Estadual n.
0 4.988, de 20 de Dezembro 1963, é desmembrado do município de 
São Lourenço da Mata o distrito de Camarajibe. Elevado à categoria de município. 
Em divisão territorial datada de 31 de Dezembro de 1963, o município é constituído de 
dois distritos: São Lourenço da Mata e Nossa Senhora da Luz. 
Pelo Acórdão do Tribunal de Justiça Mandado de Segurança n.
0 59.906, de 06-07- 
1964, o município de Camarajibe é extinto, sendo seu território anexado ao município 
de São Lourenço da Mata. 
Em divisão territorial datada de O 1 de Janeiro de 1979, o município é constituído 
de três distritos: São Lourenço da Mata, Camarajibe e Nossa Senhora da Luz. 
Pela Lei Estadual n.º 8.951, de 14 de Maio de 1982, é desmembrado do município 
de São Lourenço da Mata o distrito de Camaragibe (ex-Camarajibe). Elevado à 
categoria de município. 
Em divisão territorial datada de 18 de Agosto de 1988, o município é constituído 
de dois distritos: São Lourenço da Mata e Nossa Senhora da Luz. 
Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2007. 
Fonte: 
http://www.cidades.ibge.gov.br/ acessado em 28 de Abril de 2015. 
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1.3 Localização, IDHM e densidade demográfica atual 
O município de São Lourenço da Mata pertence à região metropolitana do Recife, 
estando localizado a 20 km da Capital de Pernambuco. Seu território é de 262,106 km 2, 
tendo como municípios limítrofes ao Norte: Paudalho, Chã de Alegria e Camaragibe, ao 
Sul: Moreno, Jaboatão dos Guararapes e Recife, ao Leste: Camaragibe e Recife e ao 
Oeste: Vitória de Santo Antão e Chã de Alegria. 
A população de São Lourenço da Mata está estimada pelo IBGE/CENSO até 
2014 de 109,298 habitantes, sendo uma cidade considerada pelo mesmo órgão de médio 
porte. Sua população é constituída, segundo o último censo por 68,96% de pobres. 
Fonte: 
http://www.cidades.ibge.gov.br/ acessado em 28 de Abril de 2015. 
2.0 EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MA TA 
O município de São Lourenço da Mata possuía em 2013, 45 (quarenta e cinco) 
escolas públicas municipais, em 2015 esse número saltou para 52 (cinqüenta e duas) 
com um total de 12.060 alunos, distribuídos nas modalidades: Educação Infantil, Ensino 
Fundamental Anos Iniciais, Ensino Fundamental Anos Finais, Educação de Jovens, 
Adultos e Idosos e Educação Especial. Dessas escolas 02 (duas) são oficialmente 
Creches, pois atendem em horário integral, 07(sete) são escolas de Educação Infantil; 03 
(três) escolas atendem exclusivamente o Ensino Fundamental Anos Finais e EJAI fases 
III e IV; 05 (quatro) escolas atendem da Educação Infantil ao 9° ano do cnsmo 
Fundamental e EJAI fases I,II, III e IV; 01 (uma) escola atende do 6º ao 9° ano do 
Ensino Fundamental e EJAI fases 1, U, III e IV; 34 (trinta e quatro) escolas atendem da 
Educação Infantil ao 5° ano do Ensino Fundamental. 
O município possui ainda uma escola pertencente à Universidade Federal Rural de 
Pernambuco: Escola Agrícola Dom Agostinho Ikas, uma faculdade privada: Faculdade 
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Joaquim Nabuco, 08 (oito) escolas públicas estaduais e 20 (vinte) escolas 
particulares registradas. 
Tínhamos em 2013, 701 docentes da rede municipal de ensino, 192 docentes da 
rede privada e 124 docentes da rede estadual de ensino. 
Fontes: 
Secretaria Municipal de Educação de São Lourenço da Mata, 2015 
Censo Escolar/INEP 2013. Acessado em 28 de Abril de 2015. 
2.1 Educação Infantil 
A Educação Infantil tem por objetivo em Rede Nacional o desenvolvimento 
integral da criança até 05 (cinco) anos de idade, em seus aspectos físicos, afetivo 
psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. 
Quanto à realidade do Município de São Lourenço da Mata tem como propósito 
aprimorar e qualificar o trabalho educativo das Creches e Pré- escolas responsáveis pelo 
atendimento de crianças de zero a cinco anos de idade, a Secretaria Municipal de 
Educação da São Lourenço da Mata oferece as Diretrizes e Referências Curriculares 
para a Educação Infantil baseados nos princípios que a norteiam, ou seja, na valorização 
e respeito aos princípios éticos e estéticos. Em face da importância que tem na 
consolidação de práticas pedagógicas a Unidade da Educação Infantil, esses princípios 
são detalhados nas DCNEls (Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Infantil). 
Vale salientar que a Rede Pública Municipal de Ensino de São Lourenço da Mata, 
no ano de 2015, já conta com 39 (trinta e nove Escolas) que oferecem a Educação 
Infantil e 2 (duas) Creches com 130 (cento e trinta) turmas, e 2.050 (duas mil e 
cinqüenta) crianças matriculadas, atendidas do ponto de vista didático e pedagógico, o 
quantitativo de 130 ( cento e trinta) educadores com qualificação superior em Pedagogia 
e contando também com 16 (dezesseis) supervisores escolares promovendo o 
acompanhamento dessas turmas e o trabalho desempenhado pelos gestores escolares 
cujas escolas ainda não têm cobertura da supervisão escolar, por se tratar muitas vezes 
de localizações extremas das Unidades de ensino. 
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Na Educação Infantil, enquanto Sistema Municipal de Ensino, temos como 
intencionalidade principal a Psicogênese da Língua Escrita, através do pré - teste onde 
as aplicações são verificadas junto ao professor, supervisor, e técnicos montando o 
mapa de evolução e construção de cada aluno. E ao final do ano a aplicação do pós - 
teste, para análise e migrar as crianças para o aprimoramento das fases de acordo com as 
suas realidades em nível de compreensão cognitiva, e lógica. Caracteriza-se como um 
processo ativo no qual a criança, desde seus primeiros contatos com a escrita constrói e 
reconstrói hipóteses sobre a sua natureza e o seu funcionamento. 
Fontes: 
Secretaria Municipal de Educação de São Lourenço da Mata, 2015 
Censo Escolar/lNEP 2013. Acessado em 28 de Abril de 2015. 
2.2 Ensino Fundamental Anos Iniciais 
Conforme preconizado no artigo 23 das Diretrizes Curriculares Nacionais da 
Educação Básica, a Secretaria Municipal de Educação vem implementando o Ensino 
Fundamental de 09 (nove) anos, obrigatório para crianças a partir dos seis anos de 
idade, dividido em duas fases sucessivas: a fase inicial, com duração de cinco anos, que 
atende às crianças dos seis aos dez anos; e a fase subsequente final, com duração de 
quatro anos, em que se complementam e consolidam os objetivos definidos para a 
formação básica das crianças e adolescentes. 
Em conformidade com objetivos definidos nas referidas Diretrizes 
Curriculares a Secretaria Municipal de Educação através da Divisão de Ensino 
Fundamental para os Anos Iniciais tem se mobilizado para atingir a meta de que todas 
as crianças concluam o ciclo de alfabetização até o terceiro ano do Ensino Fundamental, 
desenvolvendo e consolidando no quarto e quinto anos as habilidades e competências 
necessárias ao prosseguimento do processo de aprendizagem. 
Com base nos dados levantados pela Divisão de Ensino Fundamental para os 
Anos Iniciais referentes a março de 2015, a rede municipal de ensino de São Lourenço 
da Mata conta com 235 (duzentas e trinta e cinco) turmas dos anos iniciais do Ensino 
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Fundamental, que atendem a 5.102 (cinco mil cento e dois) estudantes, com 274 
( duzentos e setenta e quatro) professores, sendo 183 ( cento e oitenta e três) efetivos e 
91(noventa e um) em regime de contrato temporário, distribuídos em 37 (trinta e sete) 
unidades escolares das quais 09 (nove) estão situadas no campo. 
Atendendo ao objetivo de garantir a formação continuada dos docentes a 
Secretaria Municipal de Educação promove periodicamente capacitações e mobiliza, 
através da sua Divisão de Ensino Fundamental para os Anos Iniciais, sua equipe atual 
de 07 (sete) técnicos e 16 (dezesseis) supervisores para dar apoio pedagógico aos 
professores e fazer o monitoramento mensal das turmas do 1 ° ao 5° ano, bem como dos 
resultados das avaliações formais bimestrais a fim subsidiar os professores com 
sugestões de atividades e planejar e implementar intervenções nas twmas que 
apresentam baixo rendimento. 
Visando implementar a estratégia de aplicação de exames periódicos para 
acompanhar a alfabetização das crianças através de instrumentos de avaliação nacionais 
e municipais prevista na meta 04(quatro) do PME, a Secretaria Municipal de Educação 
vem aplicando desde 2014, em todas as turmas do 5° ano, avaliações estandardizadas 
de Língua Portuguesa e Matemática, tomando por base os descritores das matrizes de 
referência do SAEPE e Prova Brasil, com o objetivo de disponibilizar aos professores 
dessas turmas um instrumento para identificar as dificuldades dos estudantes e 
reorientar suas práticas pedagógicas com vistas a alcançar a meta projetada do IDEB 
para o Município para o 5º ano de 4,2 em 2015. 
Fonte: 
Secretaria Municipal de. Educação de São Lourenço da Mata, 2015. 
2.3 Ensino Fundamental Anos Finais 
O Município, desde o ano de 2009, vem atendendo gradativamente a duração de 
09 (nove) anos para o Ensino Fundamental. 
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Hoje temos um total de 09 (nove) escolas, com 192 (cento e noventa e dois) 
professores, 13 (treze) supervisores escolares e 4.287 (quatro mil duzentos e oitenta e 
sete) alunos distribuídos em 119 (dezenove) turmas, nos turnos manhã e tarde. 
Nesta modalidade, foram e continuam sendo vivenciadas várias etapas que 
enaltecem o processo de ensino-aprendizagem como: 
• Encontros para a construção da Proposta Curricular por área específica em 2014; 
• Acompanhamento (visitas técnicas) às escolas; 
• Projetos de intervenções para atender as necessidades dos estudantes; 
• Simulados na Língua Portuguesa e Matemática; 
Portanto, o Município vem conquistando alicerces para atender as necessidades 
dos estudantes da educação pública municipal, nos aspectos da formação para a 
cidadania, como também para o mundo do trabalho. 
Fonte: 
Secretaria Municipal de Educação de São Lourenço da Mata, 2015. 
2.4 Educação Especial 
A Educação Especial, como modalidade transversal a todos os níveis, etapas e 
modalidades de ensino, é parte integrante da educação regular, devendo ser prevista no 
projeto político-pedagógico da unidade escolar. 
Em 2015, o município vem colhendo e incentivando a busca por laudos médicos 
para assim poder se organizar e articular-se com outras esferas governamentais como 
ação social e saúde. Descobrimos durante nossas buscativas que muitas crianças e 
adolescentes não possuíam laudo médico quanto a sua deficiência, sendo assim 
iniciamos uma campanha junto aos responsáveis por essas crianças e adolescentes em 
parceria com a Secretaria de Assistência Social em 2014 para termos documentos legais 
que indicam quais as deficiências e assim conquistarmos junto ao gestor municipal uma 
atenção especial para essas crianças e adolescentes, avançamos muito, porém ainda 
temos muitos que avançar. 
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Temos em 2015, 112 (cento e doze) alunos matriculados na Rede Municipal de 
Ensino com laudos. Ainda possuímos 05 (cinco) turmas especiais, totalizando 73 
(setenta e três) alunos e 39 (trinta e nove) alunos inclusos em salas regulares. 
Fonte: 
Secretaria Municipal de Educação de São Lourenço da Mata, 2015. 
2.5 Educação de Jovens, Adultos e Idosos 
A Educação de Jovens e Adultos tem como objetivo saldar uma dívida social que 
tem com o cidadão que não estudou na idade própria, destinando-se, portanto, aos que 
se situam na faixa etária superior á considerada própria para a conclusão dos estudos. 
A carência escolar dos Jovens e Adultos atinge graus variáveis de alfabetização, 
inclusive com um olhar oportunizador para o idoso, que mesmo numa idade avançada, 
busca alcançar o ensino aprendizagem, como meio de sentir-se inserido no mundo da 
leitura e da escrita. Nesses graus de alfabetização está contido desde o analfabetismo 
funcional, até a incompleta escolarização nas Etapas, do Ensino Fundamental, que é o 
campo de atuação do da Secretaria Municipal de Educação. 
O trabalho desenvolvido no Município de São Lourenço da Mata,visa resgatar a 
exclusão social, de modo que o aluno não seja privado do direito de integrar-se na vida 
produtiva e de exercer sua cidadania. 
O Município de São Lourenço da Mata, é uma região em crescente 
desenvolvimento, e prima por uma Educação de qualidade, e nessa perspectiva 
contempla 19 (dezenove) escolas com a modalidade de Educação de Jovens e Adultos e 
Idosos, sendo 04 (quatro) escolas no campo e 15 (quinze) escolas na área urbana, 
atendendo um quantitativo de 542 (quinhentos e quarenta e dois) alunos, distribuídos 
nas Fases I, II, III, IV, nos turnos da tarde e noite, professores, garantindo sempre a 
oferta dessa modalidade de forma sistemática e gratuita, estimulando assim o acesso e a 
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SÃO LOURENÇO DA MATA 
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permanência do aluno na escola, para que dentro do prazo determinado, no Plano 
Municipal de Educação, seja erradicado o analfabetismo no Município de São Lourenço 
da Mata. 
Fonte: 
Secretaria Municipal de Educação de São Lourenço da Mata, 2015. 
2.6 Ensino Médio 
O município de São Lourenço da Mata possui 08 (oito) escolas estaduais, 02(duas) de 
referência em Ensino Médio atendendo, uma atendendo em horário integral e a outra 
semi-integral, (06) seis escolas estaduais atendendo ao ensino fundamental, que está 
passando paulatinamente para a responsabilidade do município, atendendo também ao 
ensino médio regular e . Educação de Jovens e Adultos médio, (02) duas escolas 
particulares atendendo ao ensino médio. A matrícula no ensino médio do município 
totalizou em 2013, 3.41 l(três mil quatrocentos e onze) alunos de acordo com o site 
QEdu. 
Fonte: 
http://www.gedu.org.br/estado/l 17-pernambuco/censo-escolar. Acessado e 28 de Abril de 2015. 
2.7 Ensino Técnico e Superior 
São Lourenço da Mata possui uma Faculdade privada e uma escola técnica estadual em 
construção em 2015. 
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00\fERNO MUNICIPAL 
SÃO LOU~ENÇO DA MA!A 
PERNAMBUCO - BRASIL 
v,,o.vw.:.tm.pe .QO'<.br 
3.0 ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO 
O acompanhamento. do Plano Municipal será feito pelo Fórum Municipal de 
Educação, com representantes de todos os segmentos da Educação, dos Conselhos 
Sociais da Educação (CME, CAE e FUNDEB) e Conselho Tutelar. 
Os membros deste Fórum foram nomeados pelo poder executivo através de Decreto 
Municipal com a responsabilidade de acompanhar e avaliar o PME na implementação 
das suas metas e estratégias e ainda viabilizar as revisões e ajustes que entender 
necessários, após as Conferências de Educação. 
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SÃO LOURENÇO DA MATA 
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WW'W.5lm pe.gov.br 
4.0 METAS E ESTRATÉGIAS 
META 01 - Universalizar, até 2016, o atendimento escolar da população de 04 (quatro) 
e 05 (cinco) anos. 
META 
ACIONAL 
MUNICIPIO FALTA 
TINGIU ATINGIR 
ATE 2013 ATÉ 2025 
100% 86,8% 1 13,2% 
Fonte: simec.mec.gov.br/pde/graficopne.php 
Estratégias: 
I- Implementar campanhas informativas de matrículas para está faixa etária· 
II- Sensibilizar e efetivar a obrigatoriedade do ensino a partir de 04 (quatro) anos; 
III- Avaliar a educação infantil com base em indicadores municipais e nacionais, com o 
objetivo de garantir qualidade na infraestrutura física, no quadro pessoal, garantindo 
auxiliares capacitados como apoio aos docentes e nos recursos pedagógicos e de 
acessibilidade empregados na creche e na pré-escola, garantindo bem-estar profissional 
e discente, com ensino de qualidade; 
IV- Oferta de matrículas em creches e pré-escolas municipais, visando atender e atingir a 
meta 01 quando trata 100% (cem por cento) das crianças na faixa etária específica nas 
pré-escolas e 50% ( cinquenta por cento) das crianças na respectiva faixa etária nas 
creches; 
V- Fomento da formação inicial e continuada dos profissionais do magistério para a 
educação infantil, especificando os profissionais com perfil garantindo uma educação 
infantil de qualidade; 
VI- Fomento do atendimento das crianças da educação infantil do campo no campo, 
limitando a nucleação de escolas e o deslocamento das crianças, de forma a atender as 
especificidades das comunidades do campo; facilitando através desta intenção. a vida 
cotidiana das crianças onde poderão trazer para a escola sem desgaste físico, emocional 
e cognitivo, o gosto pelo estudo, o prazer de ser aluno com o despertar para a 
aprendizagem; 
OOVF.RNO MU l'I CI PAL 
SÃO LOUREffCO DA MATA 
PERNAMSUCô - e,u.si'i:""" WWW.$~m pe.go\l'.br 
VII- Fomento ao acesso à creche e à pré-escola e a oferta do atendimento educacional 
especializado complementar aos educandos com deficiência, transtornos globais do 
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, assegurando a transversalidade da 
educação especial na educação infantil; atendendo a este nível de ensino com o 
quantitativo satisfatório na rede, de profissionais específicos para acompanhamento 
junto ao professor da sala regular como também encaminhamentos destes alunos com 
seus respectivos laudos a especialistas com a intenção de desenvolver nestes alunos 
atividades educativas especiais realizando desta forma a inclusão com qualidade; 
VIII- Estimular o acesso à educação infantil integral em tempo integral, para todas as crianças 
de O (zero) a 05 (cinco) anos, conforme estabelecido nas Diretrizes Curriculares 
Nacionais para a Educação Infantil. 
META 02- Ampliar até 2025, a oferta de educação infantil de forma a atender 50% 
(cinquenta por cento) da população até 03 (três) anos de idade. 
.META 
ACIONAL 
MUNICIPIO I FALTA 
ATINGIU 
ATÉ 2013 
ATINGIR 
ATÉ 2025 
50% 2l,9% 28,1% 
Fonte: sirnec.mcc.gov.br/pde/graficcpnc.php 
Estratégias: 
I- Ofertar matrículas em creches e pré-escolas municipais, visando atender e atingir a meta 
O 1 quando trata 100% ( cem por cento) das crianças na faixa etária específica nas pré-escolas e 
50% (cinquenta por cento) das crianças na respectiva faixa etária nas creches· 
II- Fomentar o acesso à creche e à pré-escola e a oferta do atendimento educacional 
especializado complementar aos educandos com deficiência, transtornos globais do 
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, assegurando a transversalidade da 
educação especial na educação infantil; atendendo a este nível de ensino com o 
quantitativo satisfatório na rede, de profissionais específicos para acompanhamento 
junto ao professor da sala regular como também encaminhamentos destes alunos com 
seus respectivos laudos a especialistas ( equipe multidisciplinar itinerante) 
" ~ 
GOVERNO MUNICIPAL 
SÃO LOURENÇO DA MATA 
PERNAMBUCO• BRASIL. 
vtWW,slm,p" 9ov,t>r 
III- Disponibilizada pelo município com a intenção de desenvolver nestes alunos atividades 
educativas especiais realizando desta forma a inclusão com qualidade. 
Meta 03- Construir, reformar e/ou ampliar os Centros Municipais de Educação Infantil 
no campo e área urbana. 
ANO ATINGIR NO 
MiNIMO 
2017 30"/o 
2019 50% 
2022 75% 
2025 100% 
Estratégias: 
I~ Observar as regiões com maior demanda para priorização das construções; 
II- Estabelecer convênios e parcerias público/privado para construções e adequações dos 
prédios públicos, desde que haja transparência nos processos orçamentários; 
III- Estabelecer parcerias público/privado para a aquisição de brinquedoteca; 
IV~ Adquirir materiais para a implantação da brinquedoteca com recursos municipais; 
V- Adquirir equipamentos, mobiliários e materiais pedagógicos para a rede municipal 
pública de educação infantil, voltado à expansão e à melhoria da rede tisica de creches e 
pré-escolas públicas municipais, com recursos municipais ou em regime de colaboração 
com a União; 
VI- Manter transparência dos recursos advindos das esferas federal, estadual e municipal 
para a educação infantil. 
META 04- Promover o desenvolvimento integral de crianças de O (zero) a 5 (cinco) 
anos de idade atendidas nas creches, Centros Municipais de Educação Infantil a partir 
da homologação deste PME. 
Estratégias: 
GOVERNO MU•HCIPAL 
S~Q. lOURENÇO DA MA,!A 
PERNAMBUCO - 8RAS1L 
www.slrn.pe.gov br 
I- Garantir de um currículo de acordo com as Diretrizes Nacionais do Currículo para a 
Educação Infantil, desde que haja garantia no atendimento das crianças e efetivação 
dos serviços; 
II- Articular as secretarias de Saúde, Assistência Social e Educação, com respeito ao 
atendimento das crianças e suas respectivas famílias nos CRAS, CREAS, postos de 
saúde e todos os serviços disponíveis nestas secretarias; 
III- Garantir cardápio diferenciado atendendo as necessidades da primeira infância O (zero) 
a 05 (cinco) anos de idade e de programas de suplementação vitamínico para o 
enriquecimento da alimentação; 
IV- Articular com os responsáveis (família), para o acompanhamento da evolução das 
crianças nos aspectos biopsicossociais. 
META 05 - Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população 
de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos. 
META 
ACIONAL 
MUNlCIPIO I FALTA 
ATINGIU ATINGIR 
ATÉ 2013 ATÉ 2025 
100% 97,1% 2,96% 
Fonte: sirnec.mec.gov.br/pde/graficopnc.php 
stratégias: 
1- Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanência na escola 
por parte dos beneficiários de programas de transferência de renda, identificando 
motivos de ausência e baixa frequência e garantir, em regime de colaboração com as 
diversas Secretarias municipais, Conselho Tutelar e demais Conselhos, a frequência e o 
apoio á aprendizagem; 
II- Promover a busca ativa de crianças fora da escola, em parcerias Inter setoriais com a 
Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Saúde e outros órgãos municipais, 
estaduais e/ou federais; 
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PERNAMBUCÕ - ãR"sà ;"L 
www strn.pe.qov br 
III- Adquirir e implantar tecnologias que auxiliem o trabalho técnico/pedagógico para que 
as informações da escola estejam interligadas a Secretaria Municipal de Educação, 
fornecendo informações rápidas e precisas a toda comunidade escolar e órgão oficiais; 
IV- Estimular a oferta do ensino fundamental para a população do campo em escolas no 
campo; 
V- Organizar o trabalho pedagógico, incluindo adequação do calendário escolar de acordo 
com a realidade da zona urbana e do campo. 
VI- Oferecer atividades extracurriculares de incentivo aos estudantes e de estímulo as 
habilidades dos educandos da rede municipal de ensino, inclusive em concursos 
municipais, estaduais e nacionais; 
VlI- Universalizar o acesso à rede mundial de computadores em banda larga de alta 
velocidade e aumentar a relação computadores/estudantes na educação básica, 
promovendo a formação do professor e a utilização pedagógica das tecnologias da 
informação e da comunicação, em regime de colaboração com o Estado de Pernambuco 
e a União, e/ou com recursos municipais; 
VIII- Construir, reformar e/ou ampliar as creches e escolas públicas municipais urbanas e do 
campo; 
IX- Construir ou reformar das bibliotecas escolares com renovação do seu acervo e 
contratação de pessoal habilitado para atender os alunos. 
X- Adquirir equipamentos, mobiliários e materiais de apoio didático-pedagógico para as 
creches e escolas públicas municipais; 
XI- Garantir de um currículo de acordo com a base nacional comum do currículo para o 
ensino fundamental; 
X1I- Incentivar as escolas públicas e particulares municipais, em relação às instituições e 
movimentos culturais, a fim de garantir a oferta regular de atividades culturais para a 
livre fruição dos (as) alunos (as) dentro e fora dos espaços escolares, e a oferta de 
transporte para a participação nessas atividades, assegurando ainda que as escolas se 
tomem polos de criação e difusão cultural; 
XIII- Incentivar a participação dos pais ou responsáveis no acompanhamento das atividades 
escolares dos filhos por meio do estreitamento das relações entre as escolas e as famílias 
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PERNAM8UCO • BRA.S11. .. 
XIV- Implantar laboratório de ciências naturais e exatas nas unidades escolares que oferecem 
os anos finais do Ensino Fundamental. 
META 06 - Apoiar a universalização do atendimento escolar para toda a população de 
15 (quinze) a 17 (dezessete) anos, a fim de contribuir para a elevação da taxa líquida de 
matrículas no ensino médio no município. 
META 
ACIONAL 
MUNICIPIO I FALTA 
ATINGIU ATTNGIR 
ATÊ.2013 ATÊ. 2025 
85% 38,1% 46,9% 
Fonte: simec.mec.gov.br/pde/graficopne.php 
Estratégias: 
I- Manter e ampliar os programas e as ações de correção de fluxo do ensino fundamental, 
por meio do acompanhamento individualizado do (a) aluno (a) com rendimento escolar 
defasado e pela adoção de práticas como aulas de reforço no turno complementar 
estudos de recuperação e progressão parcial, garantindo a disponibilidade de um 
supervisor em cada escola, de forma a reposicionar o estudante no ciclo escolar de 
maneira compatível; 
II- Apoiar e acompanhar o monitoramento do acesso e da permanência dos jovens 
beneficiários (as) de programas de transferência de renda, no ensino médio, quanto à 
freqüência, ao aproveitamento escolar e a interação com o coletivo, bem como das 
situações de discriminação, preconceitos e violências, práticas irregulares de exploração 
do trabalho, consumo de drogas, gravidez precoce, em colaboração com as famílias e 
com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à adolescência e juventude; 
III- Apoiar a busca ativa, através do Conselho Tutelar, da população de 15 (quinze) a 
17(dezessete) anos fora da escola, em articulação com os serviços de assistência social, 
saúde e proteção à adolescência e à juventude, bem como com a Secretaria Municipal e 
Estadual de Educação; 
IV - Garantir o acesso às escolas estaduais que ofertam o ensino médio, mediante oferta do 
transporte escolar. 
OOVl'.RNO M"" UNICIPAL 
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www.s,m.pe.g°".br 
META 07 - Universalizar para a população de 04 (quatro) a 17 (dezessete) anos, da 
educação básica o atendimento escolar especializado, aos estudantes com deficiência, 
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede 
pública e privada municipal de ensino. 
META 
ACIONAL 
íCIPIO FALTA 
ATINGIU ATINGTR 
ATÉ 2013 ATÉ 2025 
100% 89.6% 1 10,4% 
Fonte: simec.mec.gov.br/pde/graficopne.php 
Estratégias: 
1- Implantar salas de recursos multifuncionais e fomentar a formação continuada de 
professores para o atendimento educacional especializado complementar, nas escolas 
urbanas e do campo; 
II- Adquirir material de apoio pedagógico para as Unidades Escolares nas diversas áreas do 
conhecimento; 
III- Ampliar a oferta do atendimento educacional especializado complementar aos 
estudantes matriculados na rede pública municipal de ensino regular; 
IV- Manter parceria com o estado de Pernambuco e a União programa de acessibilidade nas 
escolas públicas municipais para adequação arquitetônica, oferta de transporte acessível, 
disponibilização de material didático acessível e recursos de tecnologia assistiva, e 
oferta da educação bilíngue em língua portuguesa e Língua Brasileira de Sinais - 
LIBRAS; 
V- Fomentar à educação inclusiva, promovendo a articulação entre o ensino regular e o 
atendimento educacional especializado complementar ofertado em salas de recursos 
multifuncionais da própria escola ou em instituições especializadas; 
VI- Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso à escola por parte dos 
beneficiários do benefício de prestação continuada, de maneira a garantir a ampliação 
do atendimento aos estudantes com deficiência na rede pública regular de ensino. 
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PE'l'INAMBUC-0 - ÉiRASIL 
V.S.VW.'1,(M .oe. go,.br 
VII- Ampliar as equipes de profissionais da educação para atender à demanda do processo de 
escolarização dos (as) estudantes com deficiência, transtornos globais do 
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, garantindo a oferta de professores 
(as) do atendimento educacional especializado, profissionais de apoio ou auxiliares, 
tradutores (as) e intérpretes de libras, guias-intérpretes para surdo-cegos, professores de 
libras, prioritariamente surdos e professores bilíngues; 
VIII- Ampliar o atendimento educacional especializado as pessoas com deficiência 
preferencialmente na rede regular de ensino público ou privado. 
META 08 - Alfabetizar todas as crianças até, no máximo, os 8 (oito) anos de idade. 
META 
ACIONAL 
MUNICIPIO I FALTA 
ATINGIU A TINGIR 
ATÉ 2013 ATÉ 2025 
100% 77,8% 22,2% 
Fonte: simec.mec.gov.br/pdc/graficopne.php 
Estratégias: 
I- Fomentar à estruturação do ensino fundamental de nove anos corno foco na organização 
do ciclo de alfabetização com a duração de três anos, a fim de garantir a alfabetização 
plena em todas as crianças, no máximo, até o final do terceiro ano; 
II- Aplicar exame periódico para acompanhar o processo de alfabetização das crianças, 
mediante instrumentos nacionais e municipais de avaliação; 
III- Fomentar o desenvolvimento de tecnologias educacionais e de inovação das práticas 
pedagógicas na rede pública municipal de ensino que assegurem a alfabetização e 
favoreçam a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem dos estudantes, considerando 
as diversas abordagens metodológicas e sua afetividade; 
IV- Promover alfabetização das pessoas com deficiência, considerando as suas 
especificidades, inclusive a alfabetização bilingue de pessoas surdas, sem 
estabelecimento de limite temporal, desde que a idade cronológica esteja compatível 
com a idade da turma do ensino fundamental dos anos iniciais; 
V - Disponibilizar apoio psicopedagógico para atendimento aos estudantes e comunidade 
escolar. 
GOVERNO MUNICIPAL 
SÃO LOURENÇO D~ 
PERNAMBUCO - BRASIL 
V.'\'VW strn.pe. 90~.br 
META 09 - Oferecer educação integral em tempo integral com o mínimo de 07 (sete) 
horas em atividades escolares, no mínimo em 80% (oitenta por cento) das escolas 
públicas municipais e privadas da educação básica até 2025. 
ANO ATINGIR NO 
MÍNINO 
2017 20% 
2019 40% 
2022 60% 
2025 80% 
Estratégias: 
1- Estender progressivamente, em regime de colaboração com a União o programa 
nacional de ampliação da jornada escolar, mediante oferta da educação básica pública 
em tempo integral, por meio de atividades de acompanhamento pedagógico e 
interdisciplinares, de forma que o tempo de permanência, de crianças, adolescentes e 
jovens da escola ou sob sua responsabilidade passe a ser igual ou superior a sete horas 
diárias durante todo o ano letivo, buscando atender até 2025 a todos os alunos 
matriculados nas escolas públicas municipais; 
II- Manter em regime de colaboração com a União, programa nacional de ampliação e 
reestruturação das escolas públicas municipais por meio de instalação de quadras 
poliesportivas, laboratórios, bibliotecas, auditórios, cozinhas, refeitórios, banheiros e 
outros equipamentos, bem como de produção de material didático e de formação de 
recursos humanos para a educação integral, em tempo integral; 
III- Fomentar a articulação da escola com os diferentes espaços educativos e equipamentos 
públicos como centros comunitários, bibliotecas, praças, parques, museus teatros e 
cinema; 
IV- Atender as escolas do campo na oferta de educação integral em tempo integral, 
considerando as peculiares locais· 
V- Garantir políticas de combate a violência na escola e a construção da cultura de paz e 
ambiente escolar dotado de segurança para a comunidade escolar; 
GOVERNO MUNICIPAL 
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VI- Implementar políticas públicas voltadas ao currículo da educação integral em tempo 
integral, que contemple de acordo com as práticas de inclusão social dos movimentos 
étnico raciais, de diversidade e gênero nas escolas públicas municipais· 
VII- Garantir políticas públicas que garantam o acesso e a permanência de todos os 
estudantes nas escolas públicas municipais com qualidade; 
VIII- Distribuir material escolar adequado a todos os alunos da rede pública municipal que 
contemple as faixas etárias, níveis e modalidades de ensino, incluindo fardamento 
escolar nas cores oficiais do município; 
IX- Implementar programas de monitoramento de frequência, participação e desempenho 
dos alunos das escolas da rede pública municipal em parceria com os responsáveis 
legais pelos alunos menores de 18 anos; 
X- Garantir programa de merenda escolar de qualidade, em regime de colaboração com a 
União, com cardápio regionalizado para crianças, jovens, adultos e idosos, com 
utensílios adequados e formação continuada para os profissionais da área; 
XI- Ampliar programas e aprofundar ações de atendimento ao (à) aluno (a), em todas as 
etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático￾escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde; 
XII- Garantir que todas as escolas públicas de educação básica tenham acesso a energia 
elétrica, abastecimento de água tratada, esgotamento sanitário e manejo dos resíduos 
sólidos, garantir o acesso dos alunos a espaços para a prática esportiva, a bens culturais 
e artísticos e a equipamentos e laboratórios de ciências e, em cada edifício escolar, 
garantir a acessibilidade às pessoas com deficiência· 
XIII- Prover equipamentos e recursos tecnológicos digitais para a utilização pedagógica no 
ambiente escolar a todas as escolas públicas da educação básica, criando, inclusive, 
mecanismos para implementação das condições necessárias para a universalização das 
bibliotecas nas instituições educacionais, com acesso a redes digitais de computadores, 
inclusive a internet, bem como a manutenção dos mesmos; 
XIV- Colaborar com a União, no estabelecimento de 2 (dois) anos contados da publicação 
desta Lei, para os parâmetros mínimos de qualidade dos serviços da educação básica, a 
serem utilizados como referência para infraestrutura das escolas, recursos pedagógicos, 
~._, 
00\IF.RNO MUNICIPAL 
SÃO..!Q!JRENÇO~ATA 
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www.stm.pe.gov.br 
entre outros insumos relevantes, bem como instrumento para adoção de medidas para a 
melhoria da qualidade do ensino; 
XV- Informatizar integralmente a gestão das escolas públicas municipais, bem como 
participar do programa nacional de formação inicial e continuada para o pessoal técnico 
das secretarias de educação; 
XVI- Garantir políticas de combate à violência na escola, em parceria com outras esferas 
governamentais e profissionais itinerantes, inclusive pelo desenvolvimento de ações 
destinadas à capacitação de educadores para detecção dos sinais de suas causas, como a 
violência doméstica e sexual, favorecendo a adoção das providências adequadas para 
promover a construção da cultura de paz e um ambiente escolar dotado de segurança 
para a comunidade; 
XVII- Implementar políticas de inclusão e permanência na escola para adolescentes e jovens 
que se encontram em regime de liberdade assistida e em situação de rua, assegurando os 
princípios da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do 
Adolescente; 
XVIII- Garantir nos currículos do Sistema Municipal Público e Privado de Ensino conteúdos 
sobre a história e as culturas afro-brasileira e indígenas e implementar ações 
educacionais, nos termos das Leis nº 10.639, de 9 janeiro de 2003, e 11.645, de 10 de 
março de 2008, assegurando-se a implementação das respectivas diretrizes curriculares 
nacionais, por meio de ações colaborativas com fóruns de educação para a diversidade 
étnico-racial, conselhos escolares, equipes pedagógicas e a sociedade civil; 
XIX- Consolidar a educação escolar no campo de populações tradicionais, de populações 
itinerantes, respeitando a articulação entre os ambientes escolares e comunitários e 
garantindo: o desenvolvimento sustentável e preservação da identidade cultural; a 
participação da comunidade na definição do modelo de organização pedagógica e de 
gestão das instituições, considerada as práticas socioculturais e as formas particulares de 
organização do tempo; a reestruturação e a aquisição de equipamentos; a oferta de 
programa para a formação inicial e continuada de profissionais da educação/ e o 
atendimento em educação especial; 
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XX- Desenvolver currículos e propostas pedagógicas específicas para educação escolar para 
as escolas do campo, incluindo os conteúdos culturais correspondentes às respectivas 
comunidades e considerando o fortalecimento das práticas socioculturais, produzindo e 
disponibilizando materiais didáticos específicos, inclusive para os (as) alunos (as) com 
deficiência; 
XXI- Mobilizar as famílias e setores da sociedade civil, articulando a educação formal com 
experiências de educação popular e cidadã, com os propósitos de que a educação seja 
assumida como responsabilidade de todos e de ampliar o controle social sobre o 
cumprimento das políticas públicas educacionais; 
XXII- Promover a articulação dos programas da área da educação, do âmbito local e nacional, 
com os de outras áreas, como saúde, trabalho e emprego, assistência social, esporte e 
cultura, possibilitando a criação de rede de apoio integral às famílias, como condição 
para a melhoria da qualidade educacional· 
XXIII- Garantir ações efetivas especificamente voltadas para a promoção, prevenção, atenção 
e atendimento à saúde e à integridade física, mental e emocional dos (das) profissionais 
da educação, como condição para a melhoria da qualidade educacional; 
XXIV-Fortalecer com colaboração técnica e financeira da União, em articulação com o sistema 
nacional de avaliação, o sistema estadual de avaliação da educação básica, com 
participação, por adesão, do Sistema Municipal de Educação, para orientar as políticas 
públicas e as práticas pedagógicas, com o fornecimento das informações às escolas e à 
sociedade; 
XXV- Promover com especial ênfase, em consonância com as diretrizes do Plano Nacional do 
Livro e da Leitura, a formação de leitores e leitoras e a capacitação de professores e 
professoras, bibliotecários, bibliotecárias e agentes da comunidade para atuar como 
mediadores e mediadoras da leitura, de acordo com a especificidade das diferentes 
etapas do desenvolvimento e da aprendizagem; 
XXVI-Instituir, em articulação com o Estado e o Distrito Federal, programa nacional de 
formação de professores e professoras e de alunos e alunas para promover e consolidar 
política de preservação d~ memória nacional; 
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www .•• ,m.pe .gov.br 
X:XVII- Estabelecer políticas de estímulo financeiro e em forma de recursos didático￾pedagógicos, cursos , formações, especializações e bens permanentes para a escola) à 
escolas que melhorarem o desempenho no IDEB, de modo a valorizar o mérito do corpo 
docente, da direção e da comunidade escolar. 
META 10- Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, 
com a melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as médias 
estipuladas para o município pelo IDEB. 
IDEB 2015 2017 2019 2021 
Anos iniciais do 4.2 4.5 4.8 5.1 
ensino 
fundamental 
Anos tinais do 3.8 4.1 4.4 4.6 
ensino 
fundamental 
l"OOIC: IOC .mep.gcv.or 
Estratégias: 
I- Implantar diretrizes pedagógicas para a educação básica e a base nacional comum dos 
currículos. com direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento dos (as) alunos 
(as) para cada ano do ensino fundamental, respeitando a realidade do município; 
II- Assegurar que: 
a) No quinto ano de vigência deste PME, pelo menos 70% (setenta por cento) dos (as) 
alunos (as) do ensino fundamental tenham alcançado nível suficiente de 
aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de estudo e 50% (cinquenta por cento), 
pelo menos, o nível desejado; 
b) No último ano de vigência deste PME, todos os (as) alunos (as) estudantes do 
ensino fundamental tenham alcançado nível suficiente de aprendizado em relação 
aos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de estudo, 
80% ( oitenta por cento), pelo menos, o nível desejável; 
III- Colaborar com a União em relação aos indicadores municipais de avaliação 
institucional com base no perfil do alunado e do corpo de profissionais da educação, 
condições de infraestrutura das escolas, nos recursos pedagógicos disponíveis, nas 
GOVl;.:RNO MUNlCaPAl. 
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www.slm pe.9ov.b< 
características da gestão e em outras dimensões relevantes, considerando as 
especificidades das modalidades de cada ensino; 
IV- Desenvolver instrumentos municipais de avaliação que possibilitem um processo 
contínuo de auto avaliação das escolas da educação básica, que orientem as dimensões 
básicas a serem fortalecidas, destacando a elaboração de planejamento estratégico, a 
melhoria contínua da qualidade educacional, a formação continuada dos (as) 
professores (as) e o aprimoramento da gestão democrática; 
V- Formalizar e executar planos de ações articuladas dando cumprimento às metas de 
qualidade estabelecidas para a educação básica pública e às estratégias de apoio técnico 
e financeiro voltadas à melhoria da gestão de apoio técnico e financeiro voltadas à 
melhoria da gestão educacional, à formação dos profissionais da educação, à ampliação 
e ao desenvolvimento de recursos pedagógicos e à melhoria e expansão da 
infraestrutura física da rede escolar; 
VI- Utilizar os resultados das avaliações nacionais, estaduais e municipais, como 
instrumentos que indicam a busca pela melhoria dos processos e práticas pedagógicas; 
VII- Garantir transporte gratuito para todos (as) os (as) estudantes de educação do campo na 
faixa etária da educação escolar obrigatória, mediante renovação e padronização 
integral da frota de veículos, de acordo com especificações definidas pelo Instituto 
Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia- INMETRO, financiamento 
compartilhado com a União, visando a reduzir a evasão escolar e o tempo médio de 
deslocamento a partir de cada situação local; 
VIII- Desenvolver e/ou aproveitar boas práticas e modelos alternativos de atendimento 
escolar para a população do campo considerando as especificidades locais; 
IX- Universalizar, até o sexto ano de vigência deste PME, o acesso à rede mundial de 
computadores em banda larga de alta velocidade e triplicar, até o final da década. a 
relação computador/aluno (a) nas escolas da rede municipal de ensino, promovendo a 
utilização pedagógica das tecnologias da informação e da comunicação· 
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X- Garantir às todas as creches e escolas públicas municipais o acesso a energia elétrica, 
abastecimento de água tratada, esgotamento sanitário e manejo dos resíduos sólidos 
garantir o acesso dos alunos a espaços para a prática esportiva, a bens culturais e 
artísticos e a equipamentos e laboratórios de ciências e, em cada edifício escolar, 
garantir a acessibilidade às pessoas com deficiência; 
XI- Promover a aquisição de equipamentos e recursos tecnológicos digitais para a utilização 
pedagógica no ambiente escolar a todas as escolas públicas municipais, criando, 
inclusive, mecanismos para a implementação das condições necessárias para a 
universalização das bibliotecas nas instituições educacionais, com acesso a redes 
digitais de computadores, inclusive internet; 
XII- Garantir as políticas de combate à violência na escola, inclusive pelo desenvolvimento 
de ações articuladas com outros órgãos públicos, destinadas à capacitação de 
educadores para detecção dos sinais de suas causas, como a violência doméstica e 
sexual, favorecendo a adoção das providencias adequadas para promover a construção 
da cultura de paz e um ambiente escolar dotado de segurança para a comunidade; 
XIII- Garantir a inclusão e permanência na escola dos adolescentes e jovens que se encontram 
em regime de liberdade assistida e em situação de rua assegurando os princípios da Lei 
nº 8.069, de 13 de Julho de 1990- Estatuto da Criança e do Adolescente; 
XIV- Garantir no currículo da rede pública municipal e privada de ensino, os conteúdos sobre 
a história e as culturas afro-brasileira e indígena; 
XV- Mobilizar as famílias e setores da sociedade civil, articulando a educação formal com 
experiências de educação popular e cidadã, com os propósitos de que a educação seja 
assumida como responsabilidade de todos e de ampliar o controle social sobre o 
cumprimento das políticas públicas educacionais; 
XVI- Promover as articulações dos programas da área da educação, de âmbito local e 
nacional, com os de outras áreas, como saúde, trabalho e emprego, assistência social, 
esporte e cultura, possibilitando a criação de rede de apoio integral às famílias, como 
condição para a melhoria da qualidade da educação pública municipal e privada; 
XVII- Promover e regular a oferta da educação básica pela iniciativa privada, de forma a 
garantir a qualidade e o cumprimento da função social da educação; 
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XVIII- Desenvolver instrumentos específicos de avaliação da educação básica e suas 
modalidades, tendo em consideração as especificidades das propostas pedagógicas de 
cada etapa; 
META 11 - Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais 
para 90% (noventa por cento) até 2022 e erradicar, até 2025. o analfabetismo absoluto e 
reduzir em 50% (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional. 
ANO ATINGIR NO 
MÍNINO 
2017 30% 
2019 60% 
2022 90% 
2025 Erradicar o 
analfabetismo 
absoluto 
Estratégias: 
1- Garantir a oferta gratuita da educação de jovens, adultos e idosos a todos os que não 
tiveram acesso á educação básica na idade própria; 
II- Implementar as ações de alfabetização de jovens, adultos e idosos com garantia de 
continuidade da escolarização básica; 
III- Promover o acesso ao ensino fundamental aos egressos de programas de alfabetização e 
garantir o acesso a exames de reclassificação e de certificação da aprendizagem; 
IV- Promover as chamadas públicas regulares para a educação de jovens, adultos e idosos e 
avaliação de alfabetização por meio de exames específicos, que permitam aferição do 
grau de analfabetismo de jovens e adultos com mais de quinze anos de idade· 
V- Executar, em articulação com a área da saúde, programa nacional de atendimento 
oftalmológico e fornecimento gratuito de óculos para estudantes da educação de jovens 
adultos e idosos; 
VI- Manter o programa nacional de educação de jovens, adultos, voltado à conclusão do 
ensino fundamental e a formação profissional inicial, de forma a estimular a conclusão 
da educação básica; 
VII- Fomentar a expansão das matrículas na educação básica de jovens, adultos e idosos. 
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META 12 - Implantar uma política de valorização e formação do profissional da 
educação. 
Estratégias: 
I- Revisar o plano de cargos e carreiras e o estatuto de magistério a cada quatro anos a 
partir da publicação dessa lei; 
II- Estabelecer parcerias entre setores públicos e privado educacional para formação 
continuada dos profissionais da educação· 
III- Garantir aquisição de computadores pessoais para todos os profissionais da educação da 
rede pública de ensino, bem como outros equipamentos tecnológicos que auxiliam nas 
atividades pedagógicas; 
IV - Realizar de concurso público para a educação básica sempre que necessário, mediante 
orientações dos órgãos públicos competentes; 
V- Implantar política de formação continuada para todos os trabalhadores em educação da 
rede pública municipal; 
VI- Garantir aos professores. (as) readaptados (as), desde que comprovado por médico 
especialista a impossibilidade do exercício do magistério, o direito de exerce a função 
técnico-pedagógica sem nenhuma perda salarial, garantindo-lhes as gratificações 
inerentes ao exercício do magistério. 
META 13 - Assegurar a permanência com sucesso do aluno e combater, em todos os 
níveis e modalidades de ensino a repetência e a evasão escolar, corrigindo a distorção 
idade-série, inclusive com programas de auxílio às famílias de baixa renda. 
stratégias: 
I- Acompanhar a frequência dos alunos em parceria com o Conselho Tutelar e Ministério 
Público, contribuindo para a erradicação da evasão escolar; 
II- Fomentar, em parceria com a União e o Estado de Pernambuco, dos programas para 
Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens, Adultos e Idosos; 
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III- Garantir o funcionamento e ampliação dos programas de apoio vinculados a educação 
(merenda escolar, transporte escolar, campanhas de saúde escolar preventiva, bolsa 
escola e geração de renda) de forma organizada, atendendo as necessidades da 
sociedade; 
IV- Garantir a criação do sistema municipal de correção da distorção idade-série até 2018; 
V- Promover a qualificação profissional, através de cursos profissionalizantes em parcerias 
com o Sistema Se a Secretaria Municipal do Trabalho· 
VI- Promover a articulação dos programas da área da educação, de âmbito local e nacional 
com os de outras áreas como saúde, trabalho e emprego, assistência social, esporte, 
cultura, possibilitando a criação de rede de apoio integral às famílias, que as ajude a 
garantir melhores condições para o aprendizado dos estudantes; 
VII- Universalizar, mediante articulação entre órgãos responsáveis pelas áreas da saúde e da 
educação, o atendimento aos estudantes da rede pública de educação básica por meio de 
ações de prevenção e promoção da atenção básica à saúde; 
VIII- Estabelecer as ações efetivas especificamente voltadas para a prevenção, atenção e 
atendimento à saúde e integridade física, mental e moral dos profissionais da educação, 
como condição para a melhoria da qualidade do ensino· 
IX- Criar as políticas públicas na rede municipal de ensino, de forma a buscar atingir as 
metas do IDEB, estabelecendo um padrão mínimo de qualidade, procurando reduzir a 
diferença entre as escolas com os menores índices e a média nacional, garantindo a 
equidade da aprendizagem, não enfatizando a meritocracia; 
X- Elevar a escolaridade média da população de dezoito a vinte e quatro anos de modo a 
alcançar o mínimo de doze anos de estudo para as populações do campo, região de 
menor escolaridade no município e dos 25% (vinte e cinco por cento) mais pobres, com 
vistas à redução da desigualdade educacional; 
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META 14 - Qualidade da educação: Democratização do acesso, permanência, 
condições de participação e aprendizagem. 
Estratégias: 
I- Garantir o acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, 
segundo a capacidade de cada um; 
II- Atender ao educando. em todas as etapas da educação básica, por meio de programas 
suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência a saúde 
(EC nº 59/2009); 
III- Garantir o acesso ao ensino obrigatório e gratuito como direito público subjetivo; 
IV- Recensear os educandos no ensino fundamental fazendo lhes a chamada a zelar, junto 
aos pais ou responsáveis pela frequência; 
V- Incluir no projeto-pedagógico das escolas que oferecem EJAI os princípios e valores para 
um futuro sustentável, contidos na carta da terra e no tratado de educação ambiental 
para sociedades sustentáveis e responsabilidade global; 
VI- Garantir o acesso e permanência aos estudantes travestis e transexuais no ensmo 
fundamental, com isonomia de condições às outras modalidades de educação básica, de 
acordo com a Constituição Federal de 1988 no seu Art.5°. 
VII- Atender no currículo e nas práticas pedagógicas, das exigências legais das leis 
10.639/2003 e 11.645/2008 que trata da obrigatoriedade do ensino da música nas 
escolas públicas, o ensino da História e Cultura Africana, Afro Brasileiro e Indígena, 
além do Plano Nacional de Políticas Para as Mulheres. 
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META 15 - Elevar a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte e 
nove) anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 (doze) anos de estudo no último ano de 
vigência deste Plano, para as populações do campo, 50% (cinqüenta por cento) mais 
pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação 
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBG •.... 
Escolaridade média da população: Meta Brasil O município atingiu até 2013 
De 18 a 29 anos zona Urbana 12 anos 8,1 anos 
De 18 a 29 anos zona rural 12 anos 5,9 anos 
Entre os 25% por cento mais pobres 12 anos 6,3 anos 
Negra e não negra de 1 8 a 29 anos 100% 91,3% 
Fonte: simec.mec.gov .br/pde/graficopne, php 
Estratégias: 
1- Institucionalizar programas e desenvolver tecnologias para correção de fluxo, para 
acompanhamento pedagógico individualizado e para recuperação e progressão parcial, 
bem como priorizar estudantes como rendimento escolar defasado, considerando as 
especificidades dos segmentos populacionais considerados; 
li- Implementar programas de educação de jovens e adultos para os segmentos 
populacionais considerados, que estejam fora da escola e com defasagem idade-série, 
associados a outras estratégias que garantam a continuidade da escolarização, após a 
alfabetização inicial; 
Ili- Garantir o acesso gratuito a exames de certificação da conclusão do ensino fundamental 
e médio; 
IV- Expandir a oferta gratuita da educação profissional técnica por parte das entidades 
privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical, de 
forma concomitante ao ensino ofertado na rede escolar pública, para os segmentos 
populacionais considerados; 
V- Promover, em parceria com as áreas de saúde e assistência social, o acompanhamento e 
o monitoramento do acesso à escola para os segmentos populacionais considerados, 
identificar motivos de absenteísmo e em parceria com a União, garantir a frequência e 
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VI- Apoio á aprendizagem, de maneira a estimular a ampliação do atendimento desses (as) 
estudantes da rede pública regular de ensino; 
VII- Promover a busca ativa de jovens fora da escola pertencentes aos segmentos 
populacionais considerados, em parceria com as áreas de assistência social, saúde e 
proteção à juventude. 
Meta 16 - Oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de 
educação de jovens e adultos, no ensino fundamental, na forma integrada à educação 
profissional. 
META 
ACIONAL 
MUNICIPIO 
ATINGIU 
ATÉ 2013 
FALTA 
ATINGIR 
ATÉ 2025 
25% 0,0% 25% 
Fonte: simec.mec.gov.br/pde/graficopne.php 
Estratégias: 
I- Manter o programa nacional de educação de jovens e adultos voltado à conclusão do 
ensino fundamental e à formação profissional inicial, de forma a estimular a conclusão 
da educação básica; 
II- Expandir as matrículas na educação de jovens e adultos, de modo a articular a formação 
inicial e continuada de trabalhadores com a educação profissional, objetivando a 
elevação do nível de escolaridade do trabalhador e da trabalhadora; 
111- Fomentar à integração da educação de jovens e adultos com a educação profissional, em 
cursos planejados, de acordo com as características do público da educação de jovens e 
adultos e considerando as especificidades das populações itinerantes e do campo 
inclusive na modalidade de educação à distância; 
IV- Ampliar as oportunidades profissionais dos jovens e adultos com deficiência e baixo 
nível de escolaridade, por meio do acesso à educação de jovens e adultos articulada à 
educação profissional; 
V- Implantar programa nacional de reestruturação e aquisição de equipamentos voltados à 
expansão e à melhoria da rede física de escolas públicas que atuam na educação de 
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GOVERNO MUNICIPAL 
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jovens e adultos integrada à educação profissional, garantindo acessibilidade à pessoa 
com deficiência; 
VI- Estimular à diversificação curricular da educação de jovens e adultos, articulando a 
formação básica e a preparação para o mundo do trabalho e estabelecendo inter-relações 
entre teoria e prática, nos eixos da ciência, do trabalho, da tecnologia e da cultura e 
cidadania, de forma há organizar o tempo e o espaço pedagógicos adequados às 
características desses alunos e alunas· 
VII- Fomentar à produção de material didático, o desenvolvimento de currículos e 
metodologias específicas, os instrumentos de avaliação, o acesso a equipamentos e 
laboratórios e a formação continuada de docentes do Sistema Público Municipal que 
atuam na educação de jovens e adultos articulada à educação profissional; 
VIII- Fomentar à oferta pública de formação inicial e continuada para trabalhadores e 
trabalhadoras articulada à educação de jovens e adultos, em regime de colaboração e 
com apoio de entidades privadas de formação profissional vinculadas ao sistema 
sindical e de entidades sem fins lucrativos de atendimento à pessoa com deficiência e 
atuação exclusiva na modalidade; 
IX- Institucionalizar o programa nacional de assistência ao estudante, compreendendo 
ações de assistência social, financeira e de apoio psicopedagógico que contribuam para 
garantir o acesso, a permanência, a aprendizagem e a conclusão com êxito da educação 
de jovens e adultos articulada à educação profissional· 
X- Expandir a oferta de educação de jovens e adultos articulada à educação profissional, 
de modo a atender às pessoas privadas de liberdade nos estabelecimentos penais, 
assegurando-se formação específica dos professores e das professoras e implementação 
de diretrizes nacionais; 
XI- Implementar os mecanismos de reconhecimento de saberes dos jovens e adultos 
trabalhadores, a serem considerados na articulação curricular dos cursos de formação 
inicial e continuada. 
O O VE.R N O M U N IC IPA L 
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Meta 17 - Triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio 
assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% (cinquenta por cento) da expansão 
no segmento público. 
META 
matrículas 
PERNAMBUCO 
ATINGIU ATÊ 2013 
72.450 matrículas 
Fonte: simcc.mcc.gov.br/pde/graficopne.php 
Estratégias: 
1- Apoiar à expansão das matrículas de educação profissional técnica de nível médio na 
Rede Federal e Estadual de educação profissional, científica e tecnológica, levando em 
consideração a responsabilidade dos Institutos na ordenação territorial, sua vinculação 
com arranjos produtivos, sociais e culturais locais e regionais, bem como a 
interiorização da educação profissional. 
Meta 18 - Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% (cinqüenta 
por cento) e a taxa líquida para 33% (trinta e três por cento) da população de 18 
(dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, 
pelo menos, 40% (quarenta por cento) das novas matrículas, no segmento público. 
META ----· . --·-- 
ATINGIU ATÉ20I3 
25,7% 
Fonte: simec.mec.gov.br/pde/graficopne.php 
Estratégias: 
1- Apoiar a otimização da capacidade instalada da estrutura fisica e de recursos humanos 
das instituições públicas de educação superior, mediante ações planejadas e 
coordenadas, de forma ampliar e interiorizar o acesso à graduação· 
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11.
0
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META 19 - Valorizar os (as) profissionais do magistério do Sistema Municipal de 
nsino de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos (as) demais profissionais 
com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PME. 
stratégias: 
I- Constituição, por iniciativa do Ministério da Educação, até o final do primeiro ano de 
vigência deste PNE, o fórum permanente, com representação da União, dos Estados, do 
Distrito Federal, dos Municípios e dos trabalhadores da educação, para 
acompanhamento da atualização progressiva do valor do piso salarial nacional para os 
profissionais do magistério público da educação básica· 
II- Implementar, no plano de Carreira para os (as) profissionais do magistério da rede 
pública municipal de ensino, observados os critérios estabelecidos na Lei nº 11.738, de 
16 de julho de 2008, com implantação gradual do cumprimento da jornada de trabalho 
em um único estabelecimento escolar; 
III- Respeitar em todas as jornadas de trabalho um terço das horas, aulas para aulas 
atividades, sendo que as jornadas de 30 horas aulas semanais que equivalem a 150 
(cento e cinquenta) horas aulas mensais e de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) horas 
aulas que equivalem a 187,5 horas aulas mensais, calculadas proporcionalmente ao 
valor máximo de 200 (duzentas) horas aula mensal; 
IV- Garantir ticket para todos os profissionais de educação, com carga horária de oito horas 
ininterruptas e para os (as) professores (as) que possuem dois contratos na mesma rede; 
V- Garantir incentivo, através de bônus para aquisição de livros para todos (as) os (as) 
profissionais da educação, lotados ou não em unidades educacionais; 
VI- Equiparar o salário dos professores contratados e os efetivos de acordo com o PCCV e 
o estatuto do magistério respeitando as faixas. 
OOVF.ANO MUNICIPAL 
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META 20 - Assegurar, no prazo de 02 (dois) anos, a existência de planos de Carreira 
para os (as) profissionais da educação básica do sistema municipal de ensino e tomar 
como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos 
do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal. 
Meta Brasil o município atingiu até Falta atingir até 
2013. 2025. 
Professores da educação básica com 50% 25% 25% 
pós- graduação lato sensu ou stricto 
scnsu. 
Fonte: simec.mec.gov.br/pdc/graficopne.php 
Estratégias: 
I- Implantar acompanhamento dos profissionais iniciantes, supervisionados por equipe de 
profissionais (Conselho Municipal de educação, técnicos da Secretaria de Educação, 
Sindicato dos Profissionais da educação), a fim de fundamentar, com base em avaliação 
documentada, a decisão pela efetivação após o estágio probatório; 
II- Garantir, no plano de Carreira dos profissionais em educação do Município, licenças 
remuneradas e incentivos para a qualificação profissional, inclusive em nível de pós￾graduação lato sensu e stricto sensu; 
III- Participar anual, a partir· do segundo ano de vigência deste PME, do censo dos (as) 
profissionais da educação básica de outros segmentos que não os do magistério; 
TV - Considerar as especificidades socioculturais das escolas do campo no provimento de 
cargos efetivos para essas escolas, com criação de políticas de incentivos para os 
docentes, evitando assim a rotatividade, e com isto, garantir o processo educativo sem 
interrupções e de qualidade; 
V- Criar uma comissão permanente de profissionais da educação para subsidiar os órgãos 
competentes na elaboração, reestruturação e implementação dos planos de Carreira; 
VI- Selecionar interna do quadro funcional efetivo de magistério para o cargo de 
coordenador pedagógico, garantindo a presença de um profissional nos turnos de 
funcionamento de cada unidade. 
GOVF.RNO MUNICIPAi. 
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PEÀNAMSUCO · 8AASII. 
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META 21 - Assegurar condições, no prazo de 02 (dois) anos, para a efetivação da 
gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho 
e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas. 
Estratégias: 
1- Efetivar programas de apoio e formação aos (às) conselheiros (as) dos conselhos de 
acompanhamento e controle social do Fundeb, dos conselhos de alimentação escolar 
dos conselhos regionais e de outros e aos (às) representantes educacionais em demais 
conselhos de acompanhamento de políticas públicas, garantindo a esses colegiados 
recursos financeiros, espaço físico adequado, equipamentos e meios de transporte para 
visitas à rede escolar, com vistas ao bom desempenho de suas funções; 
II- Constituição de Fórum Permanente de Educação com representante de cada segmento, 
com o intuito de coordenar a conferência municipal, bem como efetuar o 
acompanhamento da execução deste PME e dos seus planos de educação; 
III- Constituir e o fortalecer os grêmios estudantis e associações de pais, assegurando-se 
lhes, inclusive, espaços adequados e condições de funcionamento nas escolas e 
fomentando a sua articulação orgânica com os conselhos escolares, por meio das 
respectivas representações; 
IV- Constituir e fortalecer os conselhos escolares e conselho municipal de educação, como 
instrumentos de participação e fiscalização na gestão escolar e educacional, inclusive 
por meio de programas de formação de conselheiros, assegurando-se condições de 
funcionamento autônomo; 
V- Garantir consulta e participação dos profissionais da educação, alunos (as) e seus 
familiares na formulação dos projetos político-pedagógicos, currículos escolares, planos 
de gestão escolar e regimentos escolares, assegurando a participação dos pais na 
avaliação de docentes e gestores escolares; 
VI- Garantir os processos de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira 
nos estabelecimentos de ensino municipais; 
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VII- Desenvolver de programas de formação de diretores e gestores escolares, bem como 
aplicar prova nacional específica, a fim de subsidiar a definição de critérios objetivos 
para o provimento dos cargos, cujos resultados possam ser utilizados por adesão; 
VIII- Implantar conselhos de pais, gestores escolares e grêmios; 
IX- Incentivar e fortalecimento à efetiva participação dos conselhos escolares· 
X- Elaborar regimento de conselhos de pais, professores, gestores escolares e grêmios 
estudantis nas escolas públicas municipais e privadas, ficando sob-responsabilidade dos 
agentes envolvidos dos respectivos conselhos; 
XI- Promover fóruns para a discussão da formação, atuação e responsabilidade destes 
conselhos; 
XII- Realizar Conferência Municipal de Educação precedida de fórum de debates por 
segmentos a cada dois anos em toda a rede de ensino municipal· 
XIII- Divulgar e explanar as informações através de diversos tipos de mídia (carro de som, 
rádio, panfletagem, internet, jornal impresso, revistas e TV); 
XIV- Fortalecer o Conselho Municipal de Educação mediante a efetivação dos debates 
voltados a qualidade da educação municipal· 
XV- Fomentar a gestão democrática das escolas públicas municipais, consolidando a eleição 
direta da equipe gestora feita pela comunidade escolar até 201 7, consolidando o estatuto 
do Magistério do Município, conforme o artigo 16 e seus parágrafos, assegurando um 
mandato de 03 anos com direito a uma reeleição; 
XVI- Criar uma equipe técnica pedagógica itinerante com profissionais do quadro efetivo 
para atender professores da rede municipal de ensino; 
XVII- Implantar gerencial informatizado (administrativo e pedagógico); 
XVIII- Revisar o Plano Municipal de Educação a cada dois anos após a Conferência Municipal 
de Educação; 
XIX- Estabelecer, mediante lei municipal, da vigência de dez anos para a execução das ações 
do Plano Municipal de Educação, como política pública de Estado; 
Garantir a equipe gestora com o mínimo de três segmentos e para ampliação considerar 
o quantitativo de alunos matriculados, exceto para as escolas uni docentes; 
XX- Promover a formação continuada para a equipe gestora da escola 
QOVSRHO MUNlC,PAL 
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XXI- Legalizar todas as escolas da rede pública municipal e privada garantindo os direitos da 
comunidade escolar. 
META 22 - Ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no 
mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto - PIB do País no 5° 
(quinto) ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do 
PIB ao final do decênio. 
Estratégias: 
1- Garantir fontes de financiamento permanentes e sustentáveis para todos os níveis, etapas 
e modalidades da educação básica, observando-se as políticas de colaboração entre os 
entes federados, em especial as decorrentes do art. 60 do Ato das Disposições 
Constitucionais Transitórias e do parágrafo 1° do art. 75 da Lei nº 9.394, de 20 de 
dezembro de 1996, que tratam da capacidade de atendimento e do esforço fiscal de cada 
ente federado, com vistas a atender suas demandas educacionais à luz do padrão de 
qualidade nacional; 
II- Aperfeiçoar e ampliação os mecanismos de acompanhamento da arrecadação da 
contribuição social do salário-educação; 
III- Manter e desenvolvimento do ensino, em acréscimo aos recursos vinculados nos termos 
do art. 212 da Constituição Federal, na forma da lei específica, a parcela da participação 
no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural e 
outros recursos com a finalidade de cumprimento da meta prevista no inciso VI do caput 
do art. 214 da Constituição Federal; 
IV- Fortalecer os mecanismos e os instrumentos que assegurem, nos termos do parágrafo 
único do art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 200, a transparência e o 
controle social na utilização dos recursos públicos aplicados em educação, 
especialmente a realização de audiências públicas a criação de portais eletrônicos de 
transparência e a capacitação dos membros de conselhos de acompanhamento e controle 
social do Fundeb, com a colaboração entre o Ministério da Educação, Secretarias de 
Municipal de Educação e o Tribunal de contas; 
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V - Apoiar no prazo de 02 (dois) anos de vigência deste PME, a implantação do Custo 
Aluno-Qualidade inicial - CAQi, referenciado no conjunto de padrões mínimos 
estabelecidos na legislação educacional e cujo financiamento será calculado com base 
nos respectivos insumos indispensáveis ao processo de ensino-aprendizagem e será 
Oprogressivamente reajustado até a implementação plena do Custo Aluno Qualidade - 
CAQ; 
VI- Implementar o Custo Alw10 Qualidade - CAQ como parâmetro para o financiamento da 
educação de todas etapas e modalidades da educação básica, a partir do cálculo e do 
acompanhamento regular dos indicadores de gastos educacionais com investimentos em 
qualificação e remuneração do pessoal docente e dos demais profissionais da educação 
pública, em aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e 
equipamentos necessários ao ensino e em aquisição de material didático-escolar, 
alimentação e transporte escolar 
VII- O CAQ será definido no prazo de 03 (três) anos e será contínuamente ajustado, com 
base em metodologia formulada pelo Ministério da Educação - MEC, e acompanhado 
pelo Fórum Nacional de Educação - DNE, pelo Conselho Nacional de Educação - CNE 
e pelas Comissões de Educação da Câmara dos Deputados de Educação, Cultural e 
Esportes do Senado Federal e no município pelo Conselho Municipal de Educação; 
VIII- Caberá à União, na forma da lei, a complementação de recursos financeiros a todos os 
Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios que não conseguirem atingir o valor do 
CAQi e, posteriormente, do CAQ; 
IX- Atender a Lei de Responsabilidade Educacional, assegurando padrão de qualidade na 
educação básica, na rede de ensino, aferida pelo processo de metas de qualidade 
aferidas por institutos oficiais de avaliação educacionais; 
X- Definir os critérios para distribuição dos recursos adicionais dirigidos à educação ao 
longo do decênio, que considerem a equalização das oportunidades educacionais, a 
vulnerabilidade socioeconômica e o compromisso técnico e de gestão da rede municipal 
de ensino. 
OOVF.RNO MUNICIPAL 
SÃO LOURENÇO DA MATA 
PEANAMBUC.o • BRASIL 
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FICHA TÉCNICA 
Prefeito 
ttore Labanca 
Vice - Prefeito 
Ângelo Albanez 
Secretária de Educação . 
Ana Paula Ceneviva de Moura 
Comissão do Fórum de Educação 
Aíla Talma de Oliveira Ferreira 
Alexandre José Dias 
Ana Lúcia Ramos 
Flávia Cristina do Nascimento 
Gabrille Braz da Silva 
- Representante do Conselho Municipal de Educação 
- Representante dos Professores 
- Representante dos Gestores Escolares 
Ana Lúcia Soares do Nascimento - Representante do Conselho Tutelar 
Antônio Carlos machado Alferes - Representante da Secretaria de Educação 
Eliane Santos Xavier das Neves - Representante do Conselho do FUNDEB 
- Representante do Sindicato dos Professores 
- Representante dos Estudantes 
Gilberto Queiroz Monteiro da Fonte - Representante do Poder Legislativo 
José Leopoldo Afonso Neto 
Lucivânia da Silva Andrade 
Maria das Neves Teixeira 
Maria Gomes da Silva 
Maria José da Silva 
Simone Nelcina Ferreira 
Valquíria Joventino de Albuquerque - Representante das Escolas da Rede Privada 
Zenildo José Barbosa 
- Representante do Poder Legislativo 
- Representante das Escolas da Rede Privada 
- Representante dos Gestores Escolares 
- Representante dos Professores 
- Representante do Sindicato dos Professores 
- Representante dos Pais dos Estudantes 
- Coordenador do Fórum Municipal de Educação