| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1794 / 1991 |
| Date | 1991-08-19 |
| Ementa | REAJUSTA SALÁRIOS, VENCIMENTOS E PROVENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 78 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 2
Prefeitura Municipal de São Lourenço da Mata Gabinete do Prefeito Em, 19 de agosto de 1991 LEI Nº 1794/91 EMENTA: Reajusta Salários, Vencimen- tos, Proventos e aã outras providências. O Prefeito do Município de São Lourenço da Mata, fa- co saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte! Lei: Art. 1º - Ficam reajustados em 36,06% (trinta e seis vírgula seis porcentos) sobre o vencimento recebido em julho de 1991, os vencimentos, salários e proventos, dos ocupantes de Car- gos Efetivos, Cargos Comissão, Contratados pelo Regime CLT, Apo - sentados e Pensionistas. Art. 20 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 19 de agosto ae 1991. art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário. ETTURE LABANCA Prefeito Praça Araújo Sobrinho S/N - Centro - São Lourenço da Mata - Pernambuco Prefeitura Municipal de São Lourenço da Mata Gabinete do Prefeito CARGOS SÍMBOLOS QUANTIDADE VALOR CR$ Secretário Municipal cc-0 08 148.436,96 Chefe de Gab. do Prefeito cc-0 01 148.436,96 Procurador Geral cc-0 01 148.436,96 Diretor de Faculdade cc-0 2 04 148.436,96 Vice-Diretor de Faculdade . cc-0 o1 148.436,96 Chefe de Assessoria cc-1 04 63.962,10 Tesoureiro cc-1 01 63.962,10 Secretária do Prefeito cc-1 01 63.962,10 Diretor de Departamento €c-1 15 63.962,10 Assessor Técnico cc-1 os 63.962,10 Diretor de Ginásio de Esporte cc-1 o1 63.962,10 Contador cc-1 o1 63.962,10 Diretor de Posto de Saúde ce-1 15; 63.962,10 Secretária de Faculdade ce-2 'o1 43.416,55 Procurador cc-2 06 43.416,55 Sub-Prefeito cc-2 03 43.416,55 Chefe de Divisão da Prefeitura CC-2 32 43.416,55 Diretor de Escola 1 cc-2 os 43.416,55 Oficial ae Gab. do Prefeito cc-2 03 43.416,55 Diretor de Escola II cc-3 30 36.658,98 Diretor Adjto. Posto de Saúde cc-3 15 36.658,98 vice-Diretor de Escola 1 Cc-3 04 36.658,98 Diretor do Supletivo Çe-3 01 36.658,98 Chefe de Divisão Sub-Prefeitura cc-3 05 36.658,98 Secretário Adjunto Faculdade cc-4 01 31.410,90 Supervisor de Escola cc-4 10 31.410,90 Coordenador de Escola cc-4 08 31.410,90 Assistente Técnico . cc-4 05 31.410,90 Diretor de Banda cc-5 03 26.801,58 Administrador de Mercado cc-5 04 26.801,58 Orientador Educacional cc-5 04 26.801,58 Administrador de Cemitério cc-5 os 26.801,58 Secretária de Escola ce-5 24 26.801,58 Secretária de Sec. Municipal cc-6 11 23.131,68 Oficial do Gab. Sec. Municipal Ccc-6 10 23.131,68 Praça Araújo Sobrinho S/N - Centro - São Lourenço da Mata - Pernambuc